Autor VIP
Almir Pazzianotto Pinto
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Almir Pazzianotto Pinto

Migalheiro desde julho/2003.
Advogado. Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Autor de A Falsa República e 30 Anos de Crise - 1988 - 2018.
Migalhas de Peso
24/11/2020

Constituição - Realidade e ficção

Almir Pazzianotto Pinto
Poderoso argumento utilizado contra a convocação de Constituinte consiste no receio da perda de direitos sociais, relacionados no Capítulo II do Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Migalhas de Peso
16/11/2020

Liberdade para trabalhar

Almir Pazzianotto Pinto
No Brasil a sujeição do empregado comum à rigidez do horário e à assiduidade é disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei do Repouso Semanal Remunerado.
Migalhas de Peso
13/10/2020

Breve história do STF

Almir Pazzianotto Pinto
Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados.
Migalhas de Peso
6/10/2020

Economia política e inflação

Almir Pazzianotto Pinto
O que nos espera em 2021? O presidente Jair Bolsonaro será capaz de nos dizer?
Migalhas de Peso
30/9/2020

Inconstitucional, errado e imoral

Almir Pazzianotto Pinto
Sofremos o processo da gangsterização da política.
Migalhas de Peso
21/9/2020

Impostos sobre templos de qualquer culto

Almir Pazzianotto Pinto
A imunidade tributária dos templos, garantida pela Constituição de 1988, é legítima, mas não deve ser confundida com isenção de impostos para atividades de inequívoco significado econômico.
Migalhas de Peso
9/9/2020

O preço da reeleição

Almir Pazzianotto Pinto
A rotatividade do poder é essencial à democracia.
Migalhas de Peso
26/8/2020

Genocídio infantil

Almir Pazzianotto Pinto
Há décadas a população infantil brasileira é vítima de genocídio. O estupro da menina de 10 anos é apenas mais um entre milhões de crimes cometidos contra meninos e meninas, filhos de famílias desestruturadas, de pais alcoólatras, de mulheres abandonadas pelo marido ou companheiro, de moradores de rua, de viciados em cocaína e crack.
Migalhas de Peso
17/8/2020

10º Congresso Internacional de Direito do Trabalho

Almir Pazzianotto Pinto
O mercado de trabalho é o espelho da economia. A pandemia trouxe à tona a má política, os erros cometidos pela Administração Pública, as deficiências do sistema de saúde, a pobreza, a desocupação, a informalidade.
Migalhas de Peso
10/8/2020

O desemprego vai aumentar

Almir Pazzianotto Pinto
A solução deve ser encontrada na economia, debilitada por anos de decadência provocada por fatores como globalização, atraso tecnológico, baixa produtividade, falta de mão de obra especializada, incapacidade competitiva dos produtos industrializados nacionais.
Migalhas de Peso
4/8/2020

Anatomia de dois preâmbulos

Almir Pazzianotto Pinto
“A Constituição durará com a democracia”, cuja sobrevivência, nestes dias de pandemia, volta a ser ameaçada “pela profunda crise que abala as instituições e convulsiona a sociedade”.
Migalhas de Peso
3/8/2020

Reforma do Sistema Tributário

Almir Pazzianotto Pinto
O Sistema Tributário Nacional é edifício em ruínas. Não comporta reformas. A alternativa consiste em reconstruí-lo desde as fundações. Como está ofende a ordem jurídica e é fatal para a debilitada economia.
Migalhas de Peso
27/7/2020

Breve introdução à Constituição de 1988

Almir Pazzianotto Pinto
Conseguirá o Brasil se reconstruir preso às malhas da Lei Fundamental?
Migalhas de Peso
4/6/2020

O ovo da serpente

Almir Pazzianotto Pinto
O Estado-Maior das Forças Armadas, onde se concentra a elite da inteligência militar, sabe que eventual golpe, além de desnecessário e inútil, será fatídico para quem o tentar. Desta vez não serão precisos 20 anos para que a Nação de mobilize e exija o pronto restabelecimento do Estado Democrático de Direito
Migalhas de Peso
13/5/2020

Covid-19: Doença ou doença profissional?

Almir Pazzianotto Pinto
Além de milhares de mortos e infectados, a pandemia, definida como fenômeno de força maior, lançou às alturas a crise e colocou a economia em recessão.
Migalhas de Peso
11/5/2020

O capitão em seu labirinto

Almir Pazzianotto Pinto
2020 é ano perdido. Ao presidente restar-lhe-ão 2021 e parte de 2022.
Migalhas de Peso
17/4/2020

Manual de Sobrevivência II

Almir Pazzianotto Pinto
A burocracia governamental não perde o hábito de legislar de forma minuciosa.
Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise
Webinar
17/4/2020

Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise

Palestrantes: Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva (USP) - Professor do departamento de Trabalho da USP Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho

Almir Pazzianotto Pinto, Luis Carlos Moro, Otávio Pinto e Silva  e Regina Duarte
Migalhas de Peso
16/4/2020

Manual de Sobrevivência II

Almir Pazzianotto Pinto
A sobrevivência das empresas e empregos depende da adaptação ao período recessivo da economia.
Migalhas de Peso
31/3/2020

A boa-fé nas relações de trabalho

Almir Pazzianotto Pinto
A imutabilidade é privilégio dos mortos. O contrato individual de trabalho, celebrado entre vivos, é passível de alteração.
MP 927 - Alterações trabalhistas em virtude do COVID-19
Webinar
25/3/2020

MP 927 - Alterações trabalhistas em virtude do COVID-19

Especialistas do Direito do Trabalho vão debater as alterações trabalhistas decorrentes da MP 927/20, editada devido à pandemia do coronavírus.

Almir Pazzianotto Pinto, Luís Carlos Moro, Alessandra Camarano , Otávio Pinto e Silva  e Guilherme Feliciano 
Migalhas de Peso
17/3/2020

A força maior e o coronavírus

Almir Pazzianotto Pinto
Estamos na primeira fase de crise humanitária, sem meios de prever quando e como a vida retomará a normalidade. Qualquer afirmação em sentido contrário será mero palpite, comprometido pela ausência de credibilidade.
Migalhas de Peso
5/3/2020

O processo no século 21

Almir Pazzianotto Pinto
Há muito tempo o Processo Judiciário do Trabalho deixou de ser simples e despido de formalidades, como o teriam imaginado os membros da Comissão Elaboradora da CLT.
Migalhas de Peso
31/7/2019

Breve história do FGTS

Almir Pazzianotto Pinto
De tempos em tempos volta à tona o FGTS. Já se pensou em suprimi-lo, em reduzir a indenização de 40%, e na flexibilização do saque. Permanece, porém, insolúvel o problema da proteção eficaz da relação de emprego contra despedida arbitrária ou injusta, como propõe o I do art. 7º da Constituição.
Migalhas de Peso
21/5/2019

Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente

Almir Pazzianotto Pinto
A melhor forma de travar combate contra aliciamentos ilegais e exploração de trabalho análogo ao de escravo consiste na criminalização de ambas as condutas, conforme prescreve o Código Penal e observadas as regras do Código de Processo Penal.
Migalhas de Peso
7/1/2019

Extinção da Justiça do Trabalho

Almir Pazzianotto Pinto
Fruto da inexistência de alguém que possa orientá-lo no complexo terreno do Direito Constitucional, devo considerar insólita ideia da extinção da Justiça do Trabalho, divulgada pela imprensa.
Migalhas de Peso
7/12/2018

A política trabalhista do governo Bolsonaro

Almir Pazzianotto Pinto
Aproximando-se a data da posse, é necessário saber como o próximo governo pretende zelar pelos “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”, um dos cinco fundamentos do Estado de Direito Democrático.
Migalhas de Peso
14/11/2018

Extinção do Ministério do Trabalho

Almir Pazzianotto Pinto
Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro não cometa o equívoco de emudecer o único interlocutor do governo junto aos trabalhadores e sindicatos. Deve procurá-los e se empenhar em entendê-los, para lhes conquistar simpatia e apoio.
Migalhas de Peso
3/10/2018

Trinta anos de crise

Almir Pazzianotto Pinto
Quais as determinantes de tanta instabilidade? A pergunta deve ser respondida por cientistas políticos e historiadores. Não me furtarei, porém, ao trabalho de formular hipóteses, relendo o texto constitucional.
Migalhas de Peso
31/8/2018

Desemprego, doença contagiosa

Almir Pazzianotto Pinto
A reforma trabalhista (lei 13.467/17) teve como um dos objetivos restabelecer a confiança dos investidores nas relações de trabalho. Se os investimentos se reduzem, a primeira consequência consiste na expansão do desemprego.
Migalhas de Peso
26/6/2018

Aplicação da lei no tempo

Almir Pazzianotto Pinto
Alguns anos passar-se-ão até que a reforma trabalhista tenha a jurisprudência cristalizada, sobretudo em questões revestidas de caráter polêmico.
Migalhas de Peso
8/5/2018

Extinção impossível

Almir Pazzianotto Pinto
Concebido para impedir o embate direto entre capital e trabalho, evitando que degenerassem em violências e conflitos de rua, o Judiciário Trabalhista tem desempenhado a missão que lhe conferem a Constituição e a lei, em meio a sucessivas crises responsáveis por longos períodos de instabilidade e desemprego.
Migalhas de Peso
1/12/2017

O país sem sindicatos

Almir Pazzianotto Pinto
O colapso da estrutura sindical, no momento em que a lei 13.467 revaloriza as negociações coletivas, e determina a superioridade do negociado sobre o legislado, exige resposta para o problema do financiamento das entidades sindicais.
Migalhas de Peso
10/8/2017

Breves linhas sobre a reforma trabalhista

Almir Pazzianotto Pinto
Trata-se de norma legal ambiciosa, complexa, destinada a modernizar a CLT. Somente, porém, após a incorporação gráfica à Consolidação conheceremos os resultados do casamento da nova com a velha lei.
Migalhas de Peso
21/7/2017

A greve de 1917

Almir Pazzianotto Pinto
A greve de 1917, encerrada no dia 17 de julho, deve ser rememorada como capítulo heroico da luta do nascente operariado paulista contra o capitalismo selvagem.
Migalhas de Peso
12/6/2017

Validade e alcance das negociações coletivas

Almir Pazzianotto Pinto
O problema do direito do trabalho no Brasil não resulta de escassez, mas de excesso de legislação.
Migalhas de Peso
31/1/2017

Contra-reforma trabalhista

Almir Pazzianotto Pinto
Impor a estabilidade imediata, como pretende o TRT do ES, é despropositado em situação de crise, quando as empresas são obrigadas a adaptar o número de trabalhadores à realidade do mercado.
Migalhas de Peso
13/1/2017

Portarias com força de lei

Almir Pazzianotto Pinto
As Normas Regulamentadoras encerram, ao lado de determinações saudáveis, outras de execução impossível, ou que abrem ampla brecha para interpretações subjetivas, de acordo com o perfil ideológico do Auditor Fiscal.
Migalhas de Peso
25/10/2016

Breve Análise da PEC 241

Almir Pazzianotto Pinto
Como o texto da Emenda é extenso, sinuoso, com várias curvas, não faltarão aqueles que irão procurar meios de lhe escapar entre as largas malhas, para prosseguir na gastança criminosa do dinheiro do contribuinte.
Migalhas de Peso
21/7/2015

O novo Código de Processo Civil

Almir Pazzianotto Pinto
Diz-se que desenvolvemos o hábito de enfrentar questões sociais, econômicas, políticas, através de alterações legislativas.
Migalhas de Peso
8/7/2015

Programa de Proteção ao Emprego

Almir Pazzianotto Pinto
Espera-se do Poder Legislativo que atue com agilidade e converta a MP em lei, dentro do menor espaço de tempo possível.
Migalhas de Peso
9/6/2014

Greve: direito ou violência?

Almir Pazzianotto Pinto
Como entender a conduta de sindicatos que ignoram a Constituição e a lei, escarnecem de decisões judiciais, se recusam a garantir a continuidade de serviços inadiáveis?
Migalhas de Peso
13/5/2014

Princípio da Legalidade – Amplo direito de defesa

Almir Pazzianotto Pinto
Por mais destacadas que sejam as funções que desempenha, o MP não está acima da lei. Investiga, acusa, mas não sentencia.
Migalhas de Peso
20/8/2013

O Fim de uma história centenária

Almir Pazzianotto Pinto
A história é da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, a primeira indústria têxtil da cidade de Brusque/SC, fundada em 1892, que decretou falência em 15/7.
Migalhas de Peso
7/8/2013

A Petrobrás terceirizada

Almir Pazzianotto Pinto
Torna-se cada vez mais difícil sustentar a ilegalidade da terceirização. A União se serve dela para privatizar portos e aeroportos e torná-los eficientes, e na construção de grandes obras, sem exceção.
Migalhas de Peso
25/7/2013

Reforma Política

Almir Pazzianotto Pinto
Talvez passe desapercebido, mas o que não nos faltam são reformas políticas. A primeira se deu com a Proclamação da República e desde então foram sucessivas alterações.
Migalhas de Peso
5/7/2013

O plebiscito da presidente Dilma

Almir Pazzianotto Pinto
S.Exa. demonstrou ignorar que o processo de redemocratização, iniciado em janeiro de 1985 com a eleição de Tancredo Neves, foi concluído com a promulgação da CF/88.
Migalhas de Peso
9/4/2013

Emenda 72 e Trabalho Doméstico

Almir Pazzianotto Pinto
Debate sobre a EC 72/13 e suas implicações.
Migalhas de Peso
26/2/2013

Alcoolismo no trabalho

Almir Pazzianotto Pinto
Os efeitos do vício em álcool são velhos conhecidos, mas não compete ao patrão assumir responsabilidades que não lhe cabem: assim opina o jurista.
Migalhas de Peso
19/9/2012

O grande circo

Almir Pazzianotto Pinto
Basta acompanhar o horário eleitoral para ver o estágio em que nos encontramos. Ao invés de mensagens consistentes, objetivas, didáticas, que transpirem sinceridade, o que se assiste é uma espécie de grande circo.
Migalhas de Peso
27/6/2012

Foro Privilegiado

Almir Pazzianotto Pinto
O problema da morosidade, que embaraça a causa do mensalão, não tem como único vetor a elasticidade do foro privilegiado.
Migalhas de Peso
29/5/2012

A Espada e a faca

Almir Pazzianotto Pinto
Para combater a crença de que a passagem do tempo é rota de fuga daqueles que se fartam do alheio roubado, o jurista aponta qual o caminho a ser seguido pelo Judiciário.
Migalhas de Peso
2/5/2012

Mensalão e Judiciário

Almir Pazzianotto Pinto
O jurista critica a demora do STF no julgamento do mensalão.
Migalhas de Peso
13/2/2012

Greve ou motim?

Almir Pazzianotto Pinto
Para evitar que o incauto seja solidário com o que não é, é preciso esclarecer que militar não faz greve, mas sim se amotina.
Migalhas de Peso
17/1/2012

Constituição e CNJ

Almir Pazzianotto Pinto
Sobre o imbróglio que paira sobre o CNJ, o jurista afirma que, de acordo com a Carta, STF e CNJ encontram-se em pé de igualdade, porém cada qual investido de competências específicas e não colidentes.
Migalhas de Peso
13/1/2012

A informatização do processo

Almir Pazzianotto Pinto
O ex-presidente do TST pondera sobre as possíveis consequências da informatização do Judiciário. Angustiado, porém em acordo com a eficiência inerente à mudança do escrito para o virtual, ele pede que a transição se faça com prudência e respeito aos que estudaram em compêndios da jurisprudência, e conclui: "informatizar não trará, por si só, solução para problemas de lentidão, impunidade e corrupção que hoje ameaçam a imagem do Poder".
Migalhas de Peso
11/11/2011

O menino enfermo

Almir Pazzianotto Pinto
A partir de recente episódio sobre a precariedade da saúde, o jurista pontua ser preciso desnudar a realidade social brasileira, em flagrante contraste com a propaganda governista.
Migalhas de Peso
7/11/2011

REP - Registrador Eletrônico de Ponto

Almir Pazzianotto Pinto
Sob ilusório manto da proteção dos trabalhadores montou-se lucrativo negócio gerador de lixo, cujo objetivo consiste na aquisição compulsória do REP, e sucateamento de excelentes ferramentas.
Migalhas de Peso
21/10/2011

Atividade-fim da sociedade (O desafio da terceirização)

Almir Pazzianotto Pinto
O ministro contesta os argumentos contrários à terceirização, por exemplo, a precarização das relações de trabalho e a distinção entre atividade-meio e atividade-fim.
Migalhas de Peso
5/10/2011

Poder em crise

Almir Pazzianotto Pinto
O jurista aborda a contenda entre o ministro Peluso e a ministra Eliana Calmon quanto à atuação do CNJ e diz que se o objetivo é tornar o Conselho inoperante e fraco, melhor será extingui-lo.
Migalhas de Peso
12/9/2011

Getúlio - Tancredo - Ulysses

Almir Pazzianotto Pinto
Em tempos de escândalos de corrupção, o ministro rememora alguns fatos da vida política brasileira com o intuito de ressaltar quem se agigantou pela vida impoluta.
Migalhas de Peso
1/9/2011

O trabalhador, o alcoolismo, o tabagismo, e as drogas

Almir Pazzianotto Pinto
Para o ministro, o alcoolismo, o tabagismo e as drogas devem ser encarados como inimigo do trabalhador dentro e fora do ambiente laboral.
Migalhas de Peso
8/7/2011

A Constituição, o Supremo, e o aviso prévio

Almir Pazzianotto Pinto
Na CLT tudo é antigo. Nada, porém, tão velho e conhecido quanto o aviso prévio de 30 dias, em caso de despedida sem justa causa.
Migalhas de Peso
24/5/2011

Emenda Peluso e Direito de Defesa

Almir Pazzianotto Pinto
Em meio à polêmica desencadeada pelo projeto de novo CPC, o Exmo. Sr. presidente do STF, e do CNJ, ministro Cezar Peluso, sugere emenda à Constituição que visa a permitir execução imediata e definitiva de decisões judiciais de segundo grau, mesmo pendentes de julgamento recurso especial no STJ, ou extraordinário no STF.
Migalhas de Peso
25/4/2011

Código de Processo Civil

Almir Pazzianotto Pinto
Há em curso, na Câmara dos Deputados, projeto de mudança do Código de Processo Civil. Não mera reforma focada a determinados pontos, mas autêntica revolução anunciada ao mundo jurídico-formal, destinada a remeter aos porões da história ferramenta essencial àqueles que se dedicam à aplicação concreta do Direito, e substituí-la por outra nova, de efeitos imprevisíveis.
Migalhas de Peso
4/4/2011

Ficha Limpa

Almir Pazzianotto Pinto
Fosse respeitado o princípio da moralidade, não haveria lugar para larápios na vida pública. Repugnantes casos de corrupção, cujo berçário parece localizar-se no Distrito Federal, e de lá se irradiar para 27 Estados, dão provas de que a norma constitucional é ignorada.
Migalhas de Peso
7/2/2011

A Canalha

Almir Pazzianotto Pinto
Em língua portuguesa, lumpemproletariado é o nome da "canalha", coletivo constituído pelo submundo destituído de consciência cívica, de princípios éticos, e descomprometido com os objetivos da Nação. É no lumpemproletariado, isto é, na canalha, que corruptos de todas as cores e matizes arrebanham votos por ocasião das eleições, mediante compra, troca ou meras promessas de recompensa.
Migalhas de Peso
6/1/2011

Crime Político

Almir Pazzianotto Pinto
Matar alguém: Pena – reclusão de seis a vinte anos. Essa a norma do Código Penal aplicável, no Brasil, a assassinos.
Migalhas de Peso
12/11/2010

Novo Código de Processo?

Almir Pazzianotto Pinto
Experimento séria dificuldade para decidir se o projeto do CPC, enviado ao Congresso Nacional, beneficiará os jurisdicionados ou provocará irreparável perda de tempo e dinheiro.
Migalhas de Peso
7/10/2010

Eleições 2010

Almir Pazzianotto Pinto
As eleições deste ano deram continuidade à construção do arcabouço democrático, que não se materializa apenas na eloquência da Constituição. Mais de 130 milhões compareceram às urnas, para exercer o direito de escolha entre os candidatos.
Migalhas de Peso
23/9/2010

Soberania popular

Almir Pazzianotto Pinto
Prescreve a Constituição da República, no art. 14 do Capítulo reservado aos Direitos Políticos que “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos...”
Migalhas de Peso
21/9/2009

Banditismo social

Almir Pazzianotto Pinto
É do historiador E.J. Hobsbawm a obra “Bandits”, escrita em 1969, traduzida para o vernáculo com o título “Bandidos”, dedicada à análise daquilo que, com excessiva tolerância, denomina “banditismo social”.
Migalhas de Peso
6/2/2009

Reformas malogradas

Almir Pazzianotto Pinto
É frustrante constatar que, apesar da crise que abala os alicerces da economia mundial, provoca falências e multiplica o desemprego, há quem acuse de mero oportunismo a proposta de modernização da legislação trabalhista brasileira.
Migalhas de Peso
29/1/2009

O caso Cesare Battisti

Almir Pazzianotto Pinto
Migalhas de Peso
19/11/2008

Brasil 2010

Almir Pazzianotto Pinto
Não é preciso ser profeta, astrólogo ou vidente para antever a situação do País, nos anos que se aproximam. Os fatos são conhecidos, e amplo material informativo encontra-se à disposição dos interessados em pesquisá-lo.
Migalhas de Peso
24/9/2008

A Constituição e as eleições

Almir Pazzianotto Pinto
Dentro de poucos dias teremos eleições, para escolha de prefeitos e vereadores, em 5.564 municípios, entre eles 26 Capitais.
Migalhas de Peso
28/7/2008

Corruptos

Almir Pazzianotto Pinto
Todos são corruptos. Esta a terrível constatação do cientista político Bolívar Lamonier, revelada em entrevista publicada pelo “O Estado de S. Paulo”.
Migalhas de Peso
3/9/2007

FGTS - Jurisprudência controvertida

Almir Pazzianotto Pinto
A mais recente jurisprudência trabalhista fixa que o prazo de prescrição, para cobrança de depósitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é de 30 anos. Nesse sentido a Súmula nº 362 do E. Tribunal Superior do Trabalho, que alterou redação anterior.
Migalhas de Peso
24/5/2007

Carteira de Trabalho Eletrônica

Almir Pazzianotto Pinto
Após criar o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, uma das primeiras medidas tomadas por Getúlio Vargas, como Chefe do Governo Provisório instalado em outubro de 1930, consistiu na instituição da Carteira Profissional, destinada aos que “exerçam emprego ou prestem serviços remunerados no comércio ou na indústria”.
Migalhas de Peso
14/12/2006

Um século de sindicalismo

Almir Pazzianotto Pinto
No dia 3 de janeiro de 2007 completam-se cem anos da edição do Decreto nº 1.637 pelo presidente Afonso Pena, dispondo sobre a criação de “sindicatos profissionais e sociedades cooperativas”.
Migalhas de Peso
28/4/2005

Flanelinhas

Almir Pazzianotto Pinto
Os inimigos da reforma trabalhista deveriam procurar conhecer aspectos aberrantes dessa legislação envelhecida e vítima de antiga conduta populista dos poderes Executivo e Legislativo.
Migalhas de Peso
6/12/2004

Arbitragem de conflitos trabalhistas

Almir Pazzianotto Pinto
O Relatório Anual divulgado pelo Ministro Vantuil Abdala, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, revela a sobrecarga que onera o Judiciário Trabalhista, e deixa pessimistas os jurisdicionados, quanto à possibilidade dos julgamentos virem a ser realizados “em tempo social e economicamente tolerável”, como preconiza o Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Migalhas de Peso
22/10/2003

Boa-fé e contrato de trabalho

Almir Pazzianotto Pinto
A Consolidação das Leis do Trabalho não se refere uma única vez à boa-fé. Na CLT, o artigo-chave é o 9º, que diz: ´´Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação´´.
Migalhas de Peso
29/7/2003

A boa-fé nas relações de trabalho

Almir Pazzianotto Pinto
O Código de 2002 alude à boa-fé em 53 artigos, e recrimina a má-fé em 43. O Código de Processo Civil de 1973, por sua vez, exige das partes, e demais protagonistas do processo, que procedam com lealdade e boa-fé, arrola as condutas de má fé, prevê condenação por perdas e danos ao autor, réu ou outro interveniente que postular deslealmente e lhe impõe pagamento de multa.
Informativo Migalhas
24/11/2020

MIGALHAS nº 4.985

...te cadeiras do Tribunal. (Clique aqui) Vencida? Para o jurista Almir Pazzianotto Pinto, a Constituição está com prazo de validade ultrapassado e, se não encontrarmos a fórmula política consensual para se redigir e promulgar uma nova, poderemos caminhar para uma crise institucional. (Clique aqui) "Erro de pessoa" Cármen Lúcia manda juiz realizar imediatamente audiência de reconhecimento de preso que alega ser homônimo de acusado. O juiz de 1º grau designou a audiência apenas para fevereiro de 2021, um ano após a prisão do paciente. "Até lá parece não estranhar nem se constranger o magistrado por manter o paciente...
Informativo Migalhas
16/11/2020

MIGALHAS nº 4.979

...A partir de um breve histórico sobre a evolução do trabalho, Almir Pazzianotto Pinto fala dos benefícios do teletrabalho. (Clique aqui) 13° salário Quanto vou receber de 13° salário na pandemia? Veja a explicação do advogado José Geraldo da Fonseca, do escritório Veirano Advogados. (Clique aqui) Direito à ampla defesa Diante dos inúmeros casos de violência contra a mulher, o advogado Fernando Castelo Branco, do escritório Castelo Branco Advogados Associados, escreve sobre o direito à ampla defesa e a dignidade da vítima no processo penal. (Clique aqui) Comprovação de feriado Os avanços e retrocessos do STJ...
Informativo Migalhas
13/10/2020

MIGALHAS nº 4.956

...u ministros das mais diversas personalidades. Em breve artigo, Almir Pazzianotto Pinto relembra alguns deles e fala da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. (Clique aqui) Patentes O STF decidirá se é constitucional ou não o prazo mínimo de vigência das patentes no Brasil (10 anos para patentes de invenção e sete anos para modelos de utilidade), previsto no parágrafo único do artigo 40 da lei da Propriedade Industrial (lei 9.279/96). Luiz Augusto Lopes Paulino e Willian Lecciolli (Dannemann Siemsen) observam o tema. (Clique aqui) Requisição direta de dados - Autoridades administrativas...
Informativo Migalhas
6/10/2020

MIGALHAS nº 4.952

...z de nos dizer? A partir destes questionamentos, o ministro Almir Pazzianotto Pinto reflete sobre a economia, política e inflação. (Clique aqui) Novo Apoiador O escritório Braz Sant'Anna Advogados foi fundado no RJ, em 1980, ano em que o titular do escritório, Braz Sant'Anna, obteve registro na OAB. No início, atuava nas áreas Cível e Criminal, até que em 1983 passou a ter atuação exclusivamente na área Criminal. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas. Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Agressor de Sansão O mineiro caso do cachorro Sansão...
Informativo Migalhas
30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

.... (Clique aqui) "Inconstitucional, errado e imoral" O jurista Almir Pazzianotto Pinto coloca em discussão a reeleição de Davi Alcolumbre à presidência do Senado: "Seguidamente violada pelos mais variados pretextos, a Constituição é como a mulher de má fama que perdeu a respeitabilidade". (Clique aqui) LGPD + CDC O Código de Defesa do Consumidor tem relação com a LGPD? Henrique Gobbi, da banca Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, explica. (Clique aqui) Comerciante O CDC, que em 2020 completou 30 anos desde a sua promulgação, diferencia a responsabilidade dos comerciantes em relação aos demais fornecedores...
Informativo Migalhas
22/9/2020

MIGALHAS nº 4.942

...o tratar da tributação de templos de qualquer culto, o jurista Almir Pazzianotto Pinto ressalta que "a imunidade tributária dos templos, garantida pela Constituição de 1988, é legítima, mas não deve ser confundida com isenção de impostos para atividades de inequívoco significado econômico." (Clique aqui) Em tempos de pandemia Pena de prestação de serviço à comunidade é substituída por prestação pecuniária em razão da pandemia. A Justiça de SP converteu o remanescente de pena em razão do sentenciado se enquadrar no grupo de risco da covid-19 por idade e doenças que o colocam em situação de vulnerabilidade. (Clique...
Informativo Migalhas
9/9/2020

MIGALHAS nº 4.933

...s Sírio Libanês e Albert Einstein. (Clique aqui) Reeleição Para Almir Pazzianotto Pinto, "a rotatividade do poder é essencial à democracia". Diante dessa premissa, o jurista escreve sobre o preço da reeleição. Confira! (Clique aqui) "Liberdade igual" Falando da recém lançada obra de Gustavo Binenbojm, o advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados) destaca que é um livro repleto "da ideia jurídica, mas acessível a qualquer leitor, e por isso, muito rico, num tema caro a todos: a liberdade". Veja a crítica na íntegra. (Clique aqui) Acúmulo de acervo processual CNJ aprovou ontem a regulamentação, pelos tribunais,...
Informativo Migalhas
26/8/2020

MIGALHAS nº 4.924

...o infantil Ao citar o caso do estupro da menina de 10 anos, Almir Pazzianotto Pinto aborda o genocídio infantil no Brasil. "É impossível conviver com o quadro de abandono de mães miseráveis, sem profissão e sem meios de subsistência e de crianças sem família, sem lar, sem amor e carinho, sem alimentação, sem roupas e brinquedos, carentes de assistência médica e de remédios, abrigadas precariamente em barracos de lona, vagando pelas ruas para pedir auxílio." (Clique aqui) Recuperação de ativos As advogadas Priscilla Caroline Coelho (Ayres Ribeiro Advogados) e Gabriela Cristina Silveira fazem uma análise acerca...
Informativo Migalhas
17/8/2020

MIGALHAS nº 4.917

...l promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto reflete sobre o mundo do trabalho pós-covid-19: "De quanto tempo e dinheiro precisaremos para garantir trabalho decente e tornar possível, a 41 milhões de marginalizados, o resgate da dignidade? Estará o governo Bolsonaro apto a reduzir a crise até o final do mandato?" (Clique aqui) Constituição - Ferramenta de trabalho No segundo texto da trilogia sobre a Constituição como ferramenta de trabalho, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) destaca: "Jovens desperdiçam muito tempo com pretensos argumentos...
Informativo Migalhas
10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

...do golpe?". (Clique aqui) Desemprego Sobre o desemprego, o jurista Almir Pazzianotto Pinto enaltece os esforços da Justiça do Trabalho no sentido de combater demissões coletivas. Todavia, como bem observa, "decisões judiciais não geram receitas para empresas". (Clique aqui) ***Morre Dom Pedro Casaldáliga*** Faleceu no último sábado, aos 92 anos, o bispo emérito de São Félix do Araguaia/MT Dom Pedro Casaldáliga. Sua trajetória foi marcada por defender os direitos humanos, especialmente dos povos indígenas e marginalizados. (Clique aqui) Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Santa...
Informativo Migalhas
4/8/2020

MIGALHAS nº 4.908

...o qual o legislador sintetiza o objetivo da lei, o advogado Almir Pazzianotto Pinto ressalta sua atualidade para reflexão. (Clique aqui) Constituição - Ferramenta de trabalho Qual caminho deve seguir o jovem profissional do Direito, em particular, aquele que se encantou com o Direito e o Processo Penal? Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) reflete sobre a Constituição como ferramenta de trabalho. (Clique aqui) Justiça gratuita O acesso à justiça é contemplado na Constituição em diversos dispositivos, dentre os quais o inciso XXXV, do art. 5º, que determina que a lei não excluirá...
Informativo Migalhas
3/8/2020

MIGALHAS nº 4.907

...s. Confira. (Clique aqui) Reforma tributária Para o jurista Almir Pazzianotto Pinto, "o Sistema Tributário Nacional é edifício em ruínas. Não comporta reformas. A alternativa consiste em reconstruí-lo desde as fundações." (Clique aqui) Novo Apoiador Albuquerque Melo Advogados é um escritório full service pautado na premissa da excelência e que atua com foco em viabilizar e sustentar a estratégia de negócio do cliente. Foi idealizado por profissionais experientes, visionários e de atuação criativa, que através de estratégias responsivas, buscam novas oportunidades, antecipação de cenários e soluções diferenciadas...
Informativo Migalhas
27/7/2020

MIGALHAS nº 4.902

... aqui) Migalhas de peso - Pandemia Constituição de 1988 Almir Pazzianotto Pinto reflete: "Na vigência da Constituição foram depostos dois presidentes eleitos, preso um ex-presidente, processados e condenados deputados, senadores, governadores e empresários acusados de corrupção. O 'mensalão' e a 'operação Lava Jato' expuseram boa parte do subsolo pútrido do mundo político. A pandemia do coronavírus, por sua vez, acentuou a crise que se arrasta há mais de 30 anos. Conseguirá o Brasil se reconstruir preso às malhas da Lei Fundamental?" (Clique aqui) Programa emergencial Em artigo, o advogado Francisco...
Informativo Migalhas
4/6/2020

MIGALHAS nº 4.866

... serpente" Ao falar do atual cenário político, o ex-ministro Almir Pazzianotto Pinto destaca que golpear a CF, a pretexto de restabelecimento da ordem pública, é crime político. (Clique aqui) Sucumbência Corte Especial do STJ definirá regra para sucumbência na homologação de decisão estrangeira – se por equidade ou via regra geral (entre 10 e 20% do valor da condenação, da causa ou do proveito econômico). Ontem, ministro Raul proferiu voto em dois processos distintos aplicando o critério da equidade, já que a homologação trata de "juízo meramente delibatório", que não discute o mérito ou a extensão da decisão...
Informativo Migalhas
26/5/2020

MIGALHAS nº 4.859

... aqui) "Ministro Celso de Mello"Ministro aposentado do TST, Almir Pazzianotto Pinto faz comentários sobre despacho do ministro Celso de Mello que ordenou a divulgação da fita gravada na reunião ministerial de 22 de abril. (Clique aqui) Celso Lafer no Roda VivaImpossível não comentar a entrevista do ministro Celso Lafer ontem no Roda Viva. Um brilhantismo digno de nota! Erudição sem afetação, cultura sem soberba! Nosso antigo chanceler falou com lucidez impressionante acerca dos problemas que enfrentamos. Após ouvi-lo, o cotejo com o momento atual é tão inevitável como a pergunta: onde foi que erramos? Em que...
Informativo Migalhas
13/5/2020

MIGALHAS nº 4.850

... individualmente". (Clique aqui) Doença ocupacional - II Para Almir Pazzianotto Pinto, a recente decisão do STF que permite considerar o coronavírus como doença ocupacional viola o princípio da legalidade. E afirma que "a covid-19 é doença grave; não é, entretanto, do ponto de vista jurídico, doença profissional." (Clique aqui) Tributos devidos Em meio à crise, quais serão as consequências se as empresas não conseguirem pagar os tributos devidos? Veja o que fala os advogados Edison Carlos Fernandese Felipe Galli Panelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) Obrigações contratuais...
Informativo Migalhas
11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

... situação de pandemia. (Clique aqui) "O capitão em seu labirinto"Almir Pazzianotto Pinto reflete: "2020 é ano perdido. Ao presidente restar-lhe-ão 2021 e parte de 2022. Conseguirá governar na segunda metade do mandato, ou permanecerá perdido no labirinto das acusações à China, à imprensa e à oposição?" (Clique aqui) Modelo federativo A pandemia do coronavírus está transformando o Brasil numa federação de verdade. Esta é a opinião da advogada Carolina Fidalgo (Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados) ao explicar que o STF tem dado autonomia aos Estados e municípios para conduzir as políticas de controle da...
Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise
TV Migalhas
17/4/2020

Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise

Migalhas reuniu um time de peso para esmiuçar todas as mudanças nas leis trabalhistas provocadas pela pandemia. Os especialistas comentaram sobre o julgamento da MP 936 e a necessidade de anuência de sindicato para redução de salários. Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva - P...

Migalhas Quentes
17/4/2020

Migalhas realiza webinar "Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise"

... necessidade de anuência de sindicato para redução de salários.    Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST  Luis Carlos Moro – Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA  Otávio Pinto e Silva - Professor do departamento de Trabalho da USP  Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho Veja a íntegra do debate:
Informativo Migalhas
17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

...o vivo em Migalhas. (Clique aqui)"Manual de Sobrevivência" Almir Pazzianotto Pinto traz a reflexão: "O 1º de Maio – Dia do Trabalho – não comportará celebrações. Estamos de luto pelos mortos e infectados. Com o desemprego e a pobreza em alta, não haverá o que comemorar. Se houver, será com a unidade entre capital e trabalho na busca de dias melhores para a humanidade." (Clique aqui) Liminar em pautaNa avaliação dos juízes do Trabalho Felipe Bernardes, Guilherme Guimarães Feliciano e Rodrigo Trindade, a decisão do ministro Lewandowski acerca da MP 936 buscou "assegurar o primado da Constituição, em sua mínima...
Informativo Migalhas
9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

...e a experiência lhe recomendam." Este é o conselho dado por Almir Pazzianotto Pinto criticando a decisão cautelar do ministro Lewandowski, que obriga a negociação sindical para redução de jornada e salário prevista na MP 936. (Clique aqui) Situação atípicaOutros advogados também comentam a decisão do ministro Lewandowski. Veja o que dizem. (Clique aqui) Amicus Curiae Ontem, a ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e outras entidades trabalhistas pediram intervenção como amicus curiae na ADIn 6.363, que contesta a MP 936. PautaA decisão cautelar foi incluída pelo ministro Toffoli na pauta de...
Migalhas Quentes
8/4/2020

Almir Pazzianotto critica decisão de Lewandowski que obriga negociação sindical na pandemia

... em até 10 dias e se manifestarem sobre sua validade. Para Almir Pazzianotto Pinto, no entanto, a decisão “ignora a realidade”. “O despacho rebaixa o trabalhador à condição de incapaz, tutelado pelo dirigente sindical de plantão. As entidades sindicais estão, também, em regime de quarentena. Não dispõem de recursos para dar conta de tantos pedidos.” O conselho do ex-presidente do TST e ex-ministro do Trabalho aos micro ou pequenos empresários do país é para ignorarem a decisão cautelar do ministro Lewandowski: “Não espere que o negócio pereça. Adote as medidas que o bom senso e a experiência lhe recomendam.” Para...
Informativo Migalhas
31/3/2020

MIGALHAS nº 4.822

Terça-feira, 31 de março de 2020 - Migalhas nº 4.822.Fechamento às 11h21.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia (Clique aqui)     "As angústias mais cerradas, deixam sempre uma clareira iluminada por uma réstia de esperança. " Coelho NetoDireito Privado - NovidadeAtenção migalheiros: Vem aí o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Trata-se de PL que pretende ajustar as relações de Direito Privado durante a pandemia. Veja e antecipe-se –clique aqui.Medidas urgentesA...
Webinar - MP 927 - Alterações trabalhistas em virtude do COVID-19
TV Migalhas
25/3/2020

Webinar - MP 927 - Alterações trabalhistas em virtude do COVID-19

A área trabalhista tem sido extremamente demandada nos últimos dias. Desde a edição da MP 927/20, empresas buscam a melhor forma para equilibrar o orçamento com a estabilidade de sua equipe. Para dirimir todas as dúvidas, Migalhas realizou um webinar com especialistas de peso: Almir Pazzianotto Pinto (ex-ministro do TST), Luís Carlos Moro (Moro e Scalamandré Advocacia), Alessandra Camarano (pres...

Migalhas Quentes
25/3/2020

Migalhas realiza webinar para discutir as alterações trabalhistas em virtude da Covid-19

... realiza hoje, às 15h, um webinar com especialistas de peso: Almir Pazzianotto Pinto (ex-ministro do TST), Luís Carlos Moro (Moro e Scalamandré Advocacia), Alessandra Camarano (presidente da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Otávio Pinto e Silva (professor de Direito do Trabalho da USP e sócio de SiqueiraCastro) e Guilherme Feliciano (juiz do Trabalho e ex-presidente da ANAMATRA).
Informativo Migalhas
25/3/2020

MIGALHAS nº 4.818

... webinar (seminário online) com um time de migalheiros de peso: Almir Pazzianotto Pinto (ex-ministro do TST), Luís Carlos Moro (Moro e Scalamandré Advocacia), Otávio Pinto e Silva(professor de Direito do Trabalho da USP e sócio de SiqueiraCastro), Guilherme Feliciano (presidente da Anamatra) e Alessandra Camarano (presidente da ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas). Participe. (Clique aqui)Mural Migalhas"Dizia-se que os olhos eram as janelas da alma. Agora, as janelas tornaram-se os olhos de nossa alma confinada em corpos que se escondem, isolados e medrosos, buscando ocultar-se de terrível...
Informativo Migalhas
17/3/2020

MIGALHAS nº 4.812

... atual, produzem efeitos econômicos imediatos e devastadores. Almir Pazzianotto Pinto, ministro aposentado do TST e ex-ministro do Trabalho, indaga: "até quando os empregadores conseguirão sustentar a folha de pagamento?". (Clique aqui)Coronavírus - Relações trabalhistasA advogada Priscila Mathias Fichtner, do escritório Chalfin, Golberg & Vainboim Advogados, aborda os impactos trazidos nas relações trabalhistas. (Clique aqui)Coronavírus - Home officeOs escritórios de advocacia estão optando pelo trabalho no modelo home office. Thiago Madeira de Lima, da Penso Tecnologia, explica os motivos pelos quais este...
Informativo Migalhas
5/3/2020

MIGALHAS nº 4.804

... do Trabalho, ex-presidente do TST e, sobretudo, migalheiro, Almir Pazzianotto Pinto assina artigo sobre o processo no século 21: "Há muito tempo o Processo Judiciário do Trabalho deixou de ser simples e despido de formalidades, como o teriam imaginado os membros da Comissão Elaboradora da CLT." (Clique aqui) Direito Trabalhista Vivemos uma (r)evolução tecnológica nos últimos 20 anos. Tomando isto como ponto de partida, os advogados Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, escrevem sobre a "incrível democratização do trabalho frente à preservação...
Migalhas Quentes
31/7/2019

Liberação do FGTS preocupa especialistas

... quarta-feira, 31, no Migalhas, o advogado e ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto relembra a história do FGTS, que surgiu com o intuito de indenizar funcionários estáveis quando estudava-se uma forma de extinguir a estabilidade. "De tempos em tempos volta à tona o FGTS. Já se pensou em suprimi-lo, em reduzir a indenização de 40%, e na flexibilização do saque. Permanece, porém, insolúvel o problema da proteção eficaz da relação de emprego contra despedida arbitrária ou injusta, como propõe o I do art. 7º da Constituição." Para Pazzianotto, "a melhor das defesas contra o desemprego consiste na...
Informativo Migalhas
31/7/2019

MIGALHAS nº 4.655

... Ao traçar um breve histórico da criação do FGTS, o jurista Almir Pazzianotto Pinto alerta para o fato de que permanece "insolúvel o problema da proteção eficaz da relação de emprego contra despedida arbitrária ou injusta", como propõe a CF. (Clique aqui) ANPD É grande a expectativa em torno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão criado pela lei 13.853/19, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Autoridade foi criada com natureza jurídica transitória para fiscalizar o tratamento de dados pessoais no país. Ao Migalhas, especialistas explicam os principais pontos trazidos pela...
Migalhas Quentes
10/6/2019

Reforma trabalhista: Brasil pode voltar a integrar lista de violações da OIT

... reduzida a 24 ocorrências.   O ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto explica que os impactos e repercussões do país nesta lista são altamente negativos,fazendo com que o Brasil seja incluído entre os países de regime discricionário. Se for realmente incluído na lista, o país deve prestar esclarecimentos.  Histórico Em 2018 o Brasil integrou a lista de violações. Segundo Antonio Lisboa, membro representante dos trabalhadores no conselho de administração da OIT e secretário de relações internacionais da Central Unitária de Trabalhadores – CUT, esta foi a primeira vez em 20 anos que o país entrou...
Informativo Migalhas
10/6/2019

MIGALHAS nº 4.620

... Entenda. (Clique aqui) Reforma Trabalhista e a OIT - II Para Almir Pazzianotto Pinto, não há aspecto importante das relações individuais e coletivas de trabalho ignorado pela legislação trabalhista brasileira. Assim, o jurista desacredita na inclusão do país na lista da OIT. De qualquer forma, Pazzianotto explica que, se houver a inserção, a repercussão e o impacto serão altamente negativos. (Clique aqui) Conciliação A 5ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista movimentou R$ 1.181.656.702,55 e alcançou novo recorde em valores homologados em apenas uma edição da campanha, de acordo com o TST. O recorde...
Informativo Migalhas
21/5/2019

MIGALHAS nº 4.606

... refletir sobre o aliciamento e trabalho análogo ao escravo, Almir Pazzianotto Pinto indaga: A quem compete, afinal, a apuração dos fatos, segundo os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do amplo direito de defesa? À Justiça Estadual? À Justiça Federal? À Justiça do Trabalho? Confira as considerações. (Clique aqui) Anistia – Participação feminina Em 2019, ao julgar prestações de contas relativas aos exercícios de 2012 e 2013, o TSE impôs sanções a quase 20 partidos que não aplicaram o percentual mínimo de 5% de verbas do Fundo Eleitoral ao incentivo à participação feminina na...
Migalhas Quentes
5/2/2019

Brumadinho reacende debate sobre valor de indenizações em acidentes de trabalho

... na ADIn também é reforçada pelo ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto. Segundo ele, “faz-se necessário, nas atuais circunstâncias, que o Supremo Tribunal Federal decida, como guarda da Constituição, com rapidez a relevante questão relacionada à indenização por danos materiais e morais em acidentes do trabalho”. Ajuizada em 18 de dezembro, a ADIn 6.050 foi distribuída à relatoria do ministro Gilmar Mendes, que adotou o rito do artigo 12 da lei 9.868/99 ao considerar a relevância da matéria. Controvérsias O desembargador do TRT da 15ª região Jorge Souto Maior afirma que, com a tragédia da Vale...
Informativo Migalhas
7/1/2019

MIGALHAS nº 4.514

Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.514 - Fechamento às 9h22.   "Alegrias de ano novo são modos de esconder tristezas de ano velho." Rachel de Queiroz Enfim o começo Chegamos, sãos e salvos, à primeira segunda-feira de um ano que trará muitas novidades. Pela semana inaugural, vê-se que teremos notícias a mancheias. Depois do fim do ministério do Trabalho, vem aí... — "O senhor acha que a Justiça do Trabalho deveria acabar?", perguntou repórter ao presidente Bolsonaro. — "Eu acho que... qual país do mundo que tem? Tem que ter Justiça Comum (...) Nós temos mais ações...
Informativo Migalhas
7/12/2018

MIGALHAS nº 4.497

...trabalhista Aproximando-se a data da posse de Bolsonaro, o jurista Almir Pazzianotto Pinto destaca a necessidade de saber como o próximo governo pretende zelar pelos "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa", um dos cinco fundamentos do Estado de Direito Democrático. (Clique aqui) Bônus de incentivo Do escritório Abdala Advogados, Vantuil Abdala discorre sobre recente decisão do TST no sentido de que a parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do FGTS no mês em que for paga e na multa de 40% no...
Informativo Migalhas
14/11/2018

MIGALHAS nº 4.482

...Migalhas, ministro aposentado do TST e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto rememora os quase 90 anos da existência da pasta. Ele pontua que o regime militar cometeu graves erros quando marginalizou as classes trabalhadoras. Espera-se, afirma, que o presidente eleito "não cometa o equívoco de emudecer o único interlocutor do governo junto aos trabalhadores". (Clique aqui) Porandubas políticas Os primeiros movimentos de Bolsonaro no tabuleiro do poder mostram alguns acertos e recuos. Confira a análise de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui) Editorial Entende-se a crítica...
Informativo Migalhas
24/10/2018

MIGALHAS nº 4.468

...(Clique aqui) Justiça do Trabalho Em entrevista à TV Migalhas, Almir Pazzianotto Pinto, ministro aposentado do TST, relembra história da Justiça do Trabalho e faz um paralelo com as mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Assista. (Clique aqui) ____________ Eleições OAB Chapas - OAB/PR O prazo para o registro de candidaturas da OAB/PR se encerrou e duas chapas se inscreveram para o pleito. Conheça os candidatos à presidência, vice-presidência e demais cargos diretivos da Ordem no Estado. (Clique aqui) Chapas - OAB/PE Em Pernambuco, apenas uma chapa concorrerá...
Almir Pazzianotto Pinto - Justiça do Trabalho
TV Migalhas
23/10/2018

Almir Pazzianotto Pinto - Justiça do Trabalho

Confira a matéria:

Migalhas Quentes
23/10/2018

Ministro aposentado do TST avalia mudanças trazidas pela reforma trabalhista

Assista à entrevista com o ministro aposentado Almir Pazzianotto Pinto....
Informativo Migalhas
3/10/2018

MIGALHAS nº 4.454

... Na semana em que se completam os 30 anos da Constituição, Almir Pazzianotto Pinto indaga: por que razões o povo é indiferente à Lei Fundamental? Quais as determinantes de tanta instabilidade? Relendo o texto constitucional, o jurista apresenta suas hipóteses. Confira. (Clique aqui) Honorário$ A 3ª turma do STJ irá decidir se advogado destituído de processo após 15 anos de atuação, em caso de contrato com cláusula de êxito, deve receber honorários antes do julgamento final da lide. Relatora, a ministra Nancy Andrighi entendeu que o advogado faz jus a receber a remuneração....
Informativo Migalhas
31/8/2018

MIGALHAS nº 4.432

MIGALHAS nº 4.432
Migalhas Quentes
9/8/2018

Congresso do SINSA debate os 30 anos da Constituição

...AASP; José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP; Almir Pazzianotto Pinto, ministro aposentado do TST; Sydney Limeira Sanches, vice-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros; Horácio Bernardes Neto,  vice-presidente da IBA - International Bar Association; Carlos José Santos da Silva, presidente do CESA; Marcos da Costa, presidente da OAB/SP. Marcou o encerramento da solenidade, a homenagem prestada a Antonio J. Peres Picolomini. O dr. Peres é um dos fundadores do SINSA e foi seu presidente por quase 10 anos. Pela incansável dedicação e generosidade...
Informativo Migalhas
26/6/2018

MIGALHAS nº 4.384

...marco temporal para aplicação da reforma trabalhista, o jurista Almir Pazzianotto Pinto tece considerações sobre a aplicação da lei no tempo e destaca que alguns anos irão passar "até que a reforma trabalhista tenha a jurisprudência cristalizada, sobretudo em questões revestidas de caráter polêmico". (Clique aqui) $$$ Condenação ao pagamento de honorários não exige depósito recursal. Decisão é da 7ª turma do TST. (Clique aqui) Greve geral TRT da 12ª região mantém sentença que reconheceu abusiva greve dos empregados da CEF contra as reformas trabalhista e previdenciária....
Informativo Migalhas
8/5/2018

MIGALHAS nº 4.351

...retrospecto acerca do surgimento da Justiça do Trabalho, o jurista Almir Pazzianotto Pinto comenta as recentes polêmicas que envolveram o ex-presidente da Corte laboral. (Clique aqui) Cobrança de anuidade - OAB Lei 12.514/11, que limita a cobrança judicial de anuidades por conselhos profissionais, também se aplica à OAB. Com este entendimento, a 7ª turma do TRF 1ª região manteve decisão que, de ofício, extinguiu a execução em que a OAB/GO cobrava anuidades de inadimplentes. (Clique aqui) Amor e ódio Hélio Schwartsman pergunta hoje na Folha de S.Paulo por que Temer é tão odiado?...
Informativo Migalhas
27/4/2018

MIGALHAS nº 4.346

MIGALHAS nº 4.346
Informativo Migalhas
24/4/2018

MIGALHAS nº 4.343

...Paulista de Direito do Trabalho - APDT, fundada e presidida por Almir Pazzianotto Pinto, promoverá no dia 4/5 o seminário "O Futuro do Sindicalismo". O evento será realizado no Teatro do CIEE. A abertura ocorrerá às 8h30 e o encerramento às 17h, com palestra sobre as perspectivas do sindicalismo brasileiro, hoje afetado pela conversão da Contribuição Sindical obrigatória em voluntária, bem como pela elevada taxa de desemprego. Precificação de honorários Uma das principais áreas de gestão de um escritório de advocacia é o planejamento eficiente da precificação seja para...
Informativo Migalhas
1/12/2017

MIGALHAS nº 4.246

...sindical Fazendo um paralelo entre passado e presente, o jurista Almir Pazzianotto Pinto trata do "colapso da estrutura sindical". Veja as considerações. (Clique aqui) BC e CVM - Novas regras Em reflexivo texto, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) faz uma comparação do processo administrativo sancionador do BC e CVM, agora disposto pela lei 13.506/17, com a lenda de Sísifo, da mitologia grega, condenado a rolar morro acima até o topo com suas mãos, por toda a eternidade, "uma tarefa que nunca termina". (Clique aqui) Governança...
Migalhas Quentes
22/11/2017

Os desafios na concretização de direitos humanos

...principal tarefa do presidente Michel Temer." Dentro desse contexto, Almir Pazzianotto Pinto ressalta que o principal desafio é assegurar trabalho decente, segundo a diretriz da Organização Internacional do Trabalho. "Quando temos o salário mínimo inferior a R$ 1 mil e, segundo o Art. 7º, IV, deve ser capaz de atender às necessidades vitais e básicas do trabalhador urbano e rural e de sua família, "com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo", muita coisa se...
Informativo Migalhas
22/11/2017

MIGALHAS nº 4.239

MIGALHAS nº 4.239
Informativo Migalhas
10/8/2017

MIGALHAS nº 4.172

...traçar breves linhas sobre a reforma trabalhista, o jurista Almir Pazzianotto Pinto destaca a missão dos operadores do Direito, sindicalistas e gestores de recursos humanos em debruçar-se sobre o "polêmico diploma legal para conhecê-lo nas entrelinhas", com a missão de "decifrar um texto repleto de interrogações e carente de simplicidade". (Clique aqui) Evento - Reforma Trabalhista Com a sanção da lei 13.467/17, foram alterados diversos dispositivos da legislação trabalhista, com o objetivo de adequá-la às novas relações de trabalho. Para esclarecer dúvidas pertinentes ao...
Informativo Migalhas
21/7/2017

MIGALHAS nº 4.158

...de 1917 Em artigo histórico, o ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto fala da centenária greve paulista de 1917, deflagrada por trabalhadores têxteis. O movimento teve início no dia 10 de junho na indústria de tecidos Rodolfo Crespi, localizada no bairro do Brás. Para Pazzianotto, o movimento deve ser rememorado como "capítulo heroico da luta do nascente operariado paulista contra o capitalismo selvagem". (Clique aqui) Mentira tem perna curta Trabalhador que relatou diversos fatos na petição inicial mas acabou desmentindo em depoimento foi condenado por má-fé....
Informativo Migalhas
12/6/2017

MIGALHAS nº 4.131

...Fomento à Negociação Coletiva, da OIT. Quem aborda o assunto é Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui) Chapa Dilma - Temer Sobre o julgamento da chapa presidencial, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho fala da importância de não se "confundir alargamento de provas com a ampliação da causa de pedir" e ressalta que o TSE aplicou corretamente o devido processo legal. (Clique aqui) Descriminalização A advogada Mariana Cardoso Guimarães, do escritório Homero Costa Advogados, discorre sobre recente decisão do STJ que entendeu pela descriminalização do crime de desacato....
Informativo Migalhas
25/4/2017

MIGALHAS nº 4.098

...TST, tendo recebido a justa homenagem dos ministros, o jurista Almir Pazzianotto Pinto, dileto amigo desta Redação. Exaurimento da marca Empresa que detém acordo de exclusividade de comercialização de produto não pode impedir anúncios no MercadoLivre. Assim decidiu a 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP ao considerar o princípio do exaurimento da marca, o qual estabelece a impossibilidade de terceiro impedir a circulação do produto após sua regular introdução no mercado nacional. (Clique aqui) Uber - Sem vínculo Um motorista que trabalhou com o aplicativo Uber...
Informativo Migalhas
31/1/2017

MIGALHAS nº 4.042

...dispensas de seus funcionários. Para o ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto, a medida "terá efeitos perversos e contrários aos desejados". O jurista afirma ser despropositado impor a estabilidade em situação de crise quando as empresas são obrigadas a adaptar a quantidade de trabalhadores à realidade do mercado. (Clique aqui) Indulto O desembargador do TJ/SP Otávio Augusto de Almeida Toledo, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, disserta sobre indulto coletivo e assevera que o governo perdeu "preciosa oportunidade de remanejar o sistema...
Informativo Migalhas
13/1/2017

MIGALHAS nº 4.030

...Regulamentadoras Ao tratar de portarias com força de lei, o jurista Almir Pazzianotto Pinto propõe que integrem a pauta da reforma trabalhista as normas regulamentadoras que tratam de segurança e medicina do trabalho. (Clique aqui) Zero Km A GM e uma concessionária deverão devolver a um consumidor o valor pago por um carro zero quilômetro. Com cerca de 10 mil Km rodados, o veículo apresentou defeitos, que não foram solucionados no prazo. A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que nesses casos aplica-se a regra do art. 18, § 1º, II, do CDC, que determina a restituição...
Informativo Migalhas
10/1/2017

MIGALHAS nº 4.027

...no processo. Reforma trabalhista O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto trata em artigo publicado no Estadão da reforma trabalhista do governo Temer. Para ele, duas medidas urgem : aprovação do PL sobre terceirização, inexplicavelmente retido no Senado ; e o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Justiça trabalhista - Mediação e arbitragem O ministro aposentado do TST Vantuil Abdala critica o veto à reforma da lei de arbitragem, que previa o instituto para causas trabalhistas. Abdala é a favor da medida, porque entende que "a Justiça do...
Informativo Migalhas
25/10/2016

MIGALHAS nº 3.975

...propõe um limite de gastos do governo é analisada pelo jurista Almir Pazzianotto Pinto, que a classifica de "objetiva". Pazzianotto também considera que o texto é "extenso" e "sinuoso", e conclui que a dificuldade maior será a execução do Novo Regime Fiscal. (Clique aqui) Combate a fraudes Por meio da portaria 1.525/16, foi criado recentemente o Gaefis, para combate a fraudes que ponham em risco o recebimento de créditos pela União. Segundo o advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, do escritório Correia da Silva Advogados, "a criação do grupo deverá afastar qualquer...
Informativo Migalhas
30/8/2016

MIGALHAS nº 3.937

...prestação de serviços." ______________ÉticaArtigo do jurista Almir Pazzianotto Pinto no Estadão foca na delicada temática da ética na advocacia. Destacando aspectos do atual quadro mercadológico dos causídicos, Pazzianotto sustenta que "regras imperativas sobre ética revelam que a advocacia não foi reservada a anjos e beatos". Segundo o autor, o Código de Ética vigente, "apesar de inequívocas qualidades, ressente-se da falta de objetividade", e assim torna-se necessário que "o resgate das prerrogativas e o zelo na defesa da disciplina e da ética devem ocupar posição proeminente...
Migalhas Quentes
24/9/2015

Almir Pazzianotto: Excesso de demagogia posterga reforma trabalhista há mais de 30 anos

... O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto publicou dois artigos no jornal Estado de S.Paulo, no qual analisa a última edição do Relatório Geral elaborado pelo TST, revelando que, se comparado ao primeiro, provoca sensações opostas: "reforça a convicção de que a Justiça do Trabalho é operosa e célere, porém revela que as relações de trabalho estão contaminadas por letal vírus da litigiosidade". Com base neste estudo, o ex-presidente do TST elenca transformações sofridas ao longo dos anos e aponta falhas, concluindo que, por excesso de demagogia, a reforma...
Informativo Migalhas
24/9/2015

MIGALHAS nº 3.707

...ilustre advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST Almir Pazzianotto Pinto esmigalha a última edição do Relatório Geral elaborado pelo TST. O texto, segundo ele, "reforça a convicção de que a Justiça do Trabalho é operosa e célere, porém revela que as relações de trabalho estão contaminadas por letal vírus da litigiosidade". Pazzianotto explica que o reclamante litiga porque nada tem a perder, pois "não há custas em caso de insucesso total ou parcial". No entanto, como esclarece, embora gratuita para o demandante, a Justiça é anacronicamente "mantida com recursos dos...
Informativo Migalhas
21/7/2015

MIGALHAS nº 3.661

...linha histórica das alterações legislativas no país, o jurista Almir Pazzianotto Pinto diz estar convencido de que a "vagareza processual não está nos códigos, mas entre tribunais e juízes que, salvo exceções, revelam desatenção a prazos, e a normas que lhe determinam agir com presteza." O ministro aposentado do TST afirma que ainda é "prematuro" elogiar o novo CPC, que foi recebido com intensas manifestações de confiança, mas também não está em "condições de criticá-lo". "Espera-se que, ao fazê-lo funcionar, ministros, juízes, procuradores, advogados, confirmem o clima de...
Informativo Migalhas
8/7/2015

MIGALHAS nº 3.652

...diferentes opiniões acerca da polêmica iniciativa : Almir Pazzianotto Pinto considera oportuna a medida, embora tenha faltado providência relativa à redução proporcional na remuneração e gratificações de gerentes e diretores. (Clique aqui) Francisco Petros lobriga na medida o fato de que a recessão está acima daquela que era inicialmente esperada. "Creio que esta MP é mais aplicável para o setor industrial e muito mais dificultosa de ser administrada pelo setor de serviços, cujos processos são menos organizados e mais difíceis de serem administrados." Jorge Luiz...
Migalhas Quentes
28/1/2015

Seguro-desemprego não deve ser alvo preferencial de ajuste econômico, afirma Almir Pazzianotto

...bons olhos pelo ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST Almir Pazzianotto Pinto. Integrante do grupo responsável pela implantação do Plano Cruzado I, oportunidade em que contribuiu para a criação do seguro-desemprego, Pazzianotto afirma que disciplinar o acesso ao benefício é tema relevante, mas não parece revestido de urgência a justificar o uso de ato legislativo de caráter discricionário. "A Sra. Presidente da República tem motivos para se preocupar com o Tesouro Nacional. Não creio, todavia, que os alvos preferencias devam ser o seguro-desemprego e a previdência...
Informativo Migalhas
28/1/2015

MIGALHAS nº 3.545

...integrantes do grupo responsável pela criação foi o então ministro Almir Pazzianotto Pinto. Com tal propriedade, ele afirma que o tema é relevante, mas sem a urgência que justifique a edição de uma medida provisória. Veja a entrevista na íntegra. (Clique aqui) Fantástico - I Pegou muito mal a reportagem do Fantástico mostrando advogados que teriam cobrado abusivamente para ingresso com ações contra o INSS. A OAB se manifestou, antes mesmo da reportagem, dizendo que se trata de casos isolados (clique aqui). Agora, a Ajufe vem a público dizer que é inadmissível que alguns...
Informativo Migalhas
17/12/2014

MIGALHAS nº 3.519

...recebidos de : ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST ; ministro Almir Pazzianotto Pinto ; Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia ; Marina Chaves Alves, do escritório Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados ; Carla Domenico, do escritório Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados ; Mariana Terraz , do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados ; Aristides Junqueira Advogados Associados S/S ; Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados ; Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados ; Torres|Falavigna Advogados ;...
Informativo Migalhas
29/10/2014

MIGALHAS nº 3.484

...dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Almir Pazzianotto Pinto, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Peticionamento A AASP lança um novo serviço para seus mais de 92 mil associados : Mapa do Peticionamento Eletrônico. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 138 anos, no dia 29 de outubro de 1876, morreu em Lisboa, António José Leite Guimarães, 1º Barão da Glória em 6 de julho de 1852, grande proprietário e capitalista no Rio de Janeiro. Nasceu na cidade de Guimarães, Portugal, a 21 de agosto de 1806. Tendo ido muito novo para o Brasil como...
Migalhas Quentes
24/6/2014

Morre em SP professor Amauri Mascaro Nascimento

...neste difícil momento. São Paulo, 24 de junho de 2014. Almir Pazzianotto Pinto ________________ OAB/SP O Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, lamentou profundamente a morte do advogado e professor Amauri Mascaro Nascimento nesta terça-feira, 24, em São Paulo: "A Advocacia está enlutada. A contribuição do professor Amauri Mascaro Nascimento para o Direito Trabalhista brasileiro é das mais significativas, tanto no aspecto técnico pela sua vasta produção intelectual; quanto na esfera prática por ter atuado na linha de frente dessa Justiça Especializada. Também é...
Migalhas Quentes
17/6/2014

Sindicatos apresentam reclamação contra o Brasil na OIT

...sendo violado pelo Estado, o advogado e ex-presidente do TST Almir Pazzianotto Pinto assinala a necessidade de um eficiente sistema de negociações prévias para garantir a continuidade de serviços inadiáveis. "Negociação alguma, porém, trará bons resultados quando a paralisação é alimentada por nebulosos objetivos político-partidários." As recentes ponderações, bem como a reclamação levada para a OIT, colocam em debate o modelo sindical no país, especialmente tendo em vista a proliferação de greves em tempos de manifestações sociais.
Informativo Migalhas
11/6/2014

MIGALHAS nº 3.386

...Paulista de Direito do Trabalho, em nota assinada pelo presidente Almir Pazzianotto Pinto, externou cumprimentos ao TRT/SP pela decisão judicial que considerou ilegal a greve dos metroviários. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Violência Obama pede "exame de consciência" nacional diante da violência com uso de armas de fogo nos EUA. (MI - clique aqui) Imóvel rural Os advogados Guilherme Leporace e Juliana Azevedo (Lobo & Ibeas Advogados) discorrem sobre as regras para a aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil. (MI - clique aqui) Estas e outras no...
Migalhas Quentes
10/6/2014

Academia Paulista de Direito do Trabalho celebra sentença pela ilegalidade da greve do metrô

...da população paulista. São Paulo, 10 de junho de 2014. Almir Pazzianotto Pinto
Migalhas Quentes
16/5/2014

Almir Pazzianotto Pinto responde associação dos procuradores do trabalho

...da ANPT. Não tenho tempo a perder.São Paulo, 15 de maio de 2014. Almir Pazzianotto Pinto
Informativo Migalhas
16/5/2014

MIGALHAS nº 3.368

...condenados. MPT x Pazzianotto O ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto, em resposta à ANPT, que o criticou por artigo publicado em Migalhas sobre a atuação de alguns membros do MPT, esclarece que o texto foi redigido com base em fato grave, documentado em quatro ACPs, que correm na vara do Trabalho de Itapetininga/SP : "como defensor do Estado de Direito Democrático, discordo de atitudes arbitrárias, e estou pronto para participar de iniciativas no sentido de combatê-las". (Clique aqui) Migalhas dos leitores - MPT x Pazzianotto "Sem a mesma clareza do ex-ministro, o...
Migalhas Quentes
15/5/2014

Associação repudia artigo que crítica atuação de membros do MPT

...público manifestar seu repúdio às afirmações apresentadas pelo advogado Almir Pazzianotto Pinto em artigo publicado no site migalhas.com.br no dia 13 de maio de 2014.Somente o desconhecimento da atuação do Ministério Público do Trabalho, instituição que tantos e tão relevantes serviços tem prestado à sociedade brasileira por meio da atuação de seus membros na defesa e na promoção dos direitos sociais, pode levar a absurdas conclusões no sentido de que a oportunização da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de solução extrajudicial de conflitos significaria...
Informativo Migalhas
15/5/2014

MIGALHAS nº 3.367

...última terça-feira (Migalhas 3.365), o ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto, em artigo para Migalhas, falou de sua preocupação diante da atuação de alguns representantes do MPT que forçavam a assinatura de TACs (clique aqui). Em nota enviada a esta Redação, a ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho repudia o teor do artigo. Segundo a ANPT, o articulista, ex-presidente do TST e ex-ministro do Trabalho, desconhece a atuação do Ministério Público do Trabalho. (Clique aqui) Efeito Copa Sem-teto, sem-terra e outros movimentos sociais prometem fazer...
Informativo Migalhas
13/5/2014

MIGALHAS nº 3.365

...tratar do amplo direito de defesa, o ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto salienta que a ninguém é dado ignorar o relevante papel desempenhado pelo MP na defesa dos direitos constitucionais, mas ressalta que algo lhe causa estranheza no procedimento de representantes do MPT : "Alguns - certamente poucos - violam os limites da legalidade, ao tentarem coagir empresas acusadas de se encontrarem em situação irregular, assinatura de TACs, exigindo, ainda, desembolso de elevadas quantias a título não se sabe do que, na ausência de esclarecimento". (Clique aqui) PL da...
Migalhas Quentes
10/12/2013

Ministro aposentado Pazzianotto reúne artigos publicados na imprensa

O ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto lançou a obra "O ponto e a curva", coletânea de artigos jurídicos e políticos publicados na imprensa nacional nos últimos anos....
Informativo Migalhas
10/12/2013

MIGALHAS nº 3.266

MIGALHAS nº 3.266
Informativo Migalhas
20/8/2013

MIGALHAS nº 3.187

...trabalhadores. (Clique aqui) Terceirização O ex-presidente do TST Almir Pazzianotto Pinto relembra a história de uma tradicional indústria têxtil da cidade de Brusque/SC que teve falência decretada. Segundo o jurista, a crise nas tecelagens do município só não se transformou em um crítico problema social graças à terceirização. (Clique aqui) Lei anticorrupção O advogado Marcelo dos Santos Barradas Correia, do escritório Araújo e Policastro Advogados, disserta sobre a lei anticorrupção (12.846/13), ressaltando que "um ponto que chama a atenção" é a "valoração dada às iniciativas...
Informativo Migalhas
7/8/2013

MIGALHAS nº 3.178

... Por meio de um retrospecto da terceirização no país, o jurista Almir Pazzianotto Pinto destaca situação peculiar ocorrida na Petrobras. O autor pondera que a "batalha contra a terceirização se aproxima do fim" e que cabe ao TST dar um passo adiante no tema. (Clique aqui) Barriga de aluguel Citando folhetim global, Jones Figueirêdo Alves, diretor nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, trata da questão da barriga de aluguel. Para ele, "a família preexiste à ordem jurídica cuja interpretação deverá sempre dignificar seus personagens, vivos ou idealizados...
Informativo Migalhas
25/7/2013

MIGALHAS nº 3.169

...cura de graves moléstias políticas". A opinião é do jurista Almir Pazzianotto Pinto, ao lembrar que o Brasil já teve diversas reformas políticas. Para o autor, "o melhor momento para a reforma política, independente de plebiscito, referendo, emendas constitucionais, o Brasil terá nas eleições de 2014. Se o Povo desejar poderá realizá-la nas urnas, através do voto". (Clique aqui) Novo CPC Deixa para os TJs a organização dos centros de conciliação. (Clique aqui) Formaliza a atuação da Defensoria Pública para representação dos necessitados. (Clique aqui) 10% D. Dilma vetou na...
Informativo Migalhas
9/4/2013

MIGALHAS nº 3.095

...domésticas tem sido pauta constante de debates e dúvidas. O jurista Almir Pazzianotto Pinto compara o trabalho doméstico a outras profissões, como trabalhadores da exploração e extração de petróleo e jogadores de futebol, ressaltando que situações específicas exigem tratamento judicial específico. (Clique aqui) Empregados domésticos - II A EC 72 estendeu aos trabalhadores domésticos os direitos já garantidos pelo art. 7º da CF aos demais obreiros urbanos e rurais. O advogado trabalhista Márcio Stulman, sócio do escritório Medeiros Advogados, explica as novas regras e esclarece...
Informativo Migalhas
26/2/2013

MIGALHAS nº 3.066

...responsabilidades que não lhe cabem : assim opina o jurista Almir Pazzianotto Pinto acerca do alcoolismo no trabalho. Assevera o advogado, que foi presidente do TST, que demitir sempre é difícil, mas "em determinadas circunstâncias, contudo, inexiste outra solução, a não ser o desligamento de quem voluntariamente se converteu em grave problema". (Clique aqui) Gravidez O novo posicionamento do TST no que concerne à gravidez durante aviso prévio é criticada pelo advogado Fernando Borges Vieira (Manhães Moreira Advogados Associados). O autor pondera que o Tribunal, ao conceder...
Informativo Migalhas
13/12/2012

MIGALHAS nº 3.019

...boas-festas recebidos de : Gilmar Mendes, ministro do STF ; Almir Pazzianotto Pinto ; Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia ;  França Ribeiro Advocacia ; Gutierrez Advocacia ; Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados ; Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados ; Jair Jaloreto, do escritório Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados ; Sylvio do Amaral Rocha Filho, Paulo Muanis do Amaral Rocha, Izabel Muanis do Amaral Rocha, do escritório  Amaral Rocha Sociedade de Advogados ; Escritório de Advocacia Celso Buzzoni ;...
Migalhas Quentes
16/11/2012

Leitores parabenizam Migalhas por 12 anos de história e edição de número 3.000

...estilo objetivo, imparcial, elegante. Parabéns, felicidades." Almir Pazzianotto Pinto "Querido Miguel. Com emoção e saudade relembro o nascimento de "Migalhas", o papel inspirador do Goffredo, do seu Pai, Dr. Carlos Alberto, e de tantas outras pessoas. É preciso reconhecer, Miguel, que o seu espírito empreendedor, sua criatividade, sua vocação para o trabalho e para a seara jurídica foram os elementos decisivos para o sucesso extraordinário de Migalhas, hoje o mais importante Informativo de noticias jurídicas. Receba o abraço afetuoso de Maria Eugenia Raposo da Silva Telles e...
Migalhas de Peso
18/10/2012

As novas súmulas do TST e a insegurança jurídica

Antonio Carlos Aguiar e Carlos Eduardo Dantas Costa
...direito à reintegração no emprego. O ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto, analisando o Poder Judiciário Trabalhista, destacou que: "nós temos, no Brasil, 1.500 Varas do Trabalho, 24 Tribunais Regionais e um Tribunal Superior do Trabalho. Eu fui presidente de lá por mais de 10 (dez) anos e aprendi que, em geral, cada juiz tem sua sentença, como cada juiz tem o seu código de processo." Tudo isso, sem falar em alguns "fantasmas" que vêm ganhando força - como o da redução da jornada semanal de trabalho para 40 (quarenta) horas e a impossibilidade da realização de...
Informativo Migalhas
25/9/2012

MIGALHAS nº 2.966

...pela CCJ do Senado. Às 14h. Teori e o mensalão O ex-ministro Almir Pazzianotto Pinto, que faz questão de ressalvar não ser um constitucionalista (com o que não concordamos), crê na impossibilidade de o ministro recém-nomeado participar do julgamento da AP 470. Argumenta o ex-presidente do TST que o ministro Peluso, além de ouvir o relatório e as sustentações orais, proferiu voto antes de se aposentar. Assim, o ingresso de mais um ministro elevaria a doze o número de participantes com direito a votar em um mesmo processo (conquanto fatiada, trata-se de apenas um ação). Diante de...
Informativo Migalhas
19/9/2012

MIGALHAS nº 2.962

...se assiste é uma espécie de grande circo", critica o jurista Almir Pazzianotto Pinto. Para ele, a responsabilidade pela "onda crescente de mediocridades" cabe aos poderosos dirigentes partidários, cujo objetivo único é a vitória. (Clique aqui) Porandubas políticas Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato explica como são os procedimentos jornalísticos e dá sua opinião sobre como se deu a reportagem da revista Veja desta semana com Marcos Valério na capa. (Clique aqui) CPC O parecer sobre o novo CPC será apresentado hoje na comissão especial que analisa o tema. (Clique...
Informativo Migalhas
13/9/2012

MIGALHAS nº 2.958

...orçamentária para investir na Justiça. Greve Hoje, no Estadão, Almir Pazzianotto Pinto faz um resgate histórico da legislação que dispõe sobre greves e ressalta as diferenças entre o setor privado e o público. Enquanto o primeiro está regulado por lei, o segundo continua à espera da legislação disciplinadora. Para ele, regras análogas devem ser adotadas no serviço público, sob pena de incentivo a movimentos que poderiam ser evitados. _____________ Migalhas Mundo Zona do euro Suprema Corte da Alemanha aprovou a criação de um mecanismo permanente de resgate para a zona do...
Informativo Migalhas
21/8/2012

MIGALHAS nº 2.942

...barulho desses. "O desfecho" No Estadão de hoje, o advogado Almir Pazzianotto Pinto afirma que é imprevisível o desfecho que terá o mensalão. Para ele, o caso é fruto do emaranhado sistema processual brasileiro, cujo maior pecado reside na falta de objetividade, e é impossível calcular de quantas armas dispõe a defesa. Furtado O advogado Kakay, que defende o publicitário Duda Mendonça no mensalão, teve seu restaurante arrombado na madrugada de ontem em Brasília. De acordo com a PM, um morador de rua foi preso com quatro garrafas de uísque nas proximidades do local. Generoso,...
Informativo Migalhas
27/6/2012

MIGALHAS nº 2.903

...como único vetor a elasticidade do foro privilegiado", afirma Almir Pazzianotto Pinto. Ouçamos o jurista. (Clique aqui) Dois erros não fazem um acerto Com a publicação da lei sobre os novos prazos para concessão de aviso prévio em outubro do ano passado, muitos empregados e empregadores passaram a crer, pura e simplesmente, que o período de aviso prévio passou de 30 para 90 dias, o que é um engano, alerta o advogado Fernando Borges Vieira, da banca Manhães Moreira Advogados Associados. Ele explica quais são os critérios de cálculo. (Clique aqui) Casa de ferreiro... "Assistir um...
Informativo Migalhas
13/6/2012

MIGALHAS nº 2.893

...grau alcançado pelo regime democrático, restabelecido em 1985." Almir Pazzianotto Pinto, no Estadão de hoje. _____________ Gramatigalhas A leitora Mariana Caldas do Nascimento envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "É verdade que, com as recentes mudanças em nosso sistema de escrita, o verbo dar, na primeira pessoa do plural do presente do indicativo (demos), passou a ser acentuado?" Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui. _____________ Civilizalhas A prostituição é causa de perda do poder...
Informativo Migalhas
7/5/2012

MIGALHAS nº 2.868

...aqui) Migalhas dos leitores - Mensalão "Parabéns ao notável advogado Almir Pazzianotto Pinto, pelas brilhantes considerações sintetizadas nesse artigo (Migalhas 2.865 - 2/5/12 - Clique aqui) ! De há muito os cidadãos brasileiros honrados esperam o julgamento desse opróbrio nacional: 'O Mensalão'." Marcos Rogério Trindade Lima _____________ Migalhas mundo Eleições François Hollande é o novo presidente da França. (MI - clique aqui) 11 de setembro Começou, no último dia 5, o julgamento de cinco homens acusados de tramar os ataques de 11 de setembro. (MI - clique...
Informativo Migalhas
2/5/2012

MIGALHAS nº 2.865

...Enquanto isso, tempus fugit. (Clique aqui) Tic-tac O jurista Almir Pazzianotto Pinto critica a demora do STF no julgamento do mensalão. (Clique aqui) Processômetro Há quanto tempo tramita o processo do mensalão ? (Clique aqui) Cachoeira A CPI Cachoeira recebe hoje o inquérito que investiga o caso. O pedido de acesso foi aprovado na última sexta-feira pelo ministro Lewandowski. Cachoeira - II Em entrevista à Folha de S.Paulo, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, intergalacticamente conhecido como Kakay, afirmou que as provas obtidas pela PGR, quanto ao...
Informativo Migalhas
7/3/2012

MIGALHAS nº 2.828

...enfrenta hoje uma corrosiva crise de identidade, aponta o jurista Almir Pazzianotto Pinto, no Estadão de hoje. ____________ Migalhas mundo "Mulher extraordinária" Dilma Rousseff está na lista das "150 mulheres que abalaram o mundo", publicada terça-feira pela Newsweek. De acordo com a revista, ela foi escolhida não apenas por ser a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Brasil, mas por sua militância política. (MI - clique aqui) Economia Economia brasileira ultrapassa a britânica e se torna a sexta maior do mundo. O crescimento de 2,7% do PIB brasileiro em 2011...
Informativo Migalhas
13/2/2012

MIGALHAS nº 2.814

...evitar que o incauto seja solidário com o que não é, o jurista Almir Pazzianotto Pinto esclarece que militar não faz greve, mas sim se amotina. Veja o porquê. (Clique aqui) PM baiana Quando uma categoria, fundada em pretensões de melhoria das condições de trabalho, ultrapassa os limites de uma paralisação e levanta armas contra a população, ocupa a sede do Legislativo e se apropria de bens de particulares para obstruir vias públicas e deliberadamente promover o caos, afasta-se qualquer possibilidade de reconhecimento jurídico ou mesmo social, afirma o advogado Ricardo Gesteira...
Migalhas Quentes
20/1/2012

Artigos da semana

...dia 9 de janeiro de 2012. (Clique aqui) Constituição e CNJ Almir Pazzianotto Pinto Acerca do imbróglio quanto ao poder do CNJ, o jurista afirma que, de acordo com a Carta, STF e CNJ encontram-se em pé de igualdade, porém cada qual investido de competências específicas e não colidentes. (Clique aqui)     Planejamento tributário Juliana Ono Por ocasião do início de um novo ano, além de realizar simulações e estudos a fim de escolher o melhor regime de tributação, para o ano de 2012 também é importante rever os procedimentos internos envolvidos no cumprimento das...
Informativo Migalhas
17/1/2012

MIGALHAS nº 2.795

...igualdade Acerca do imbróglio quanto ao poder do CNJ, o jurista Almir Pazzianotto Pinto afirma que, de acordo com a Carta, STF e CNJ encontram-se em pé de igualdade, porém cada qual investido de competências específicas e não colidentes. O jurista pontua que não cabe ao CNJ exercer jurisdição, porém, "reduzi-lo, apesar da Constituição, à condição de mero coadjuvante, subordinado a corregedorias locais, conflita com a origem, razão de ser, estrutura e, sobretudo, a limpidez dos textos", afinal, "no âmbito do regime democrático, ninguém que desempenha cargo ou função pública é...
Informativo Migalhas
13/1/2012

MIGALHAS nº 2.793

...classe neste ano." ____________ Informatização O jurista Almir Pazzianotto Pinto, ex-presidente do TST, filho adorado da paulista Capivari (conterrâneo, pois, de dois antigos ministros do STF : Joaquim de Toledo Piza e Almeida e Moacyr Amaral do Santos), Pazzianoto pondera sobre as possíveis consequências da informatização do Judiciário. Ele pede que a transição se faça com prudência e respeito aos que estudaram em compêndios da jurisprudência, e conclui : "informatizar não trará, por si só, solução para problemas de lentidão, impunidade e corrupção que hoje ameaçam a imagem do...
Informativo Migalhas
9/12/2011

MIGALHAS nº 2.772

...retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Almir Pazzianotto Pinto; Samir Choaib, Marcos Ferraz de Paiva e Roberto Justo, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados; Karine Reguero Perez; Marcelo Henrique Haneda Pereira; Ana Paula Carvalho de Oliveira; Márcio Carvalho Faria. ____________ Bom fim de semana ! ____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacAluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as...
Migalhas Quentes
11/11/2011

Artigos da semana

...pacificada. (Clique aqui)     Sexta - 11/11/11 O menino enfermo Almir Pazzianotto Pinto A partir de recente episódio sobre a precariedade da saúde, o jurista pontua ser preciso desnudar a realidade social brasileira, em flagrante contraste com a propaganda governista. (Clique aqui)       Julgamentos virtuais e o TJ/SP Carlos Miguel C. Aidar A favor da medida fala a tentativa de se dar celeridade ao trabalho e, com isso, garantir efetividade do acesso à Justiça e também inibição de interposição recorrente de agravos e embargos declaratórios. (Clique...
Informativo Migalhas
11/11/2011

MIGALHAS nº 2.754

...de hidrocefalia (clique aqui). Acerca do episódio, o jurista Almir Pazzianotto Pinto pontua ser preciso desnudar a realidade social brasileira, em flagrante contraste com a propaganda governista. (Clique aqui) Catálogo Jurídico Na capital ambiental do Brasil, o Escritório Jurídico Hildeberto Dias S/C marca presença no Catálogo de Escritórios. Faça um passeio virtual por Manaus/AM e conheça a banca. (Clique aqui) Aviação civil Em tempos de Copa e Olimpíadas, o artigo dos advogados Adolpho Julio C. de Carvalho e Natália Parmigiani Merlussi, do escritório Pinheiro Neto...
Informativo Migalhas
7/11/2011

MIGALHAS nº 2.750

...limpa. Imaginem só um novo empate ! REP O jurista migalheiro Almir Pazzianotto Pinto posiciona-se contra a portaria 1.510/09, que torna obrigatória a utilização do Registrador Eletrônico de Ponto. Em sua opinião, "sob ilusório manto da proteção dos trabalhadores montou-se lucrativo negócio gerador de lixo, cujo objetivo consiste na aquisição compulsória do REP, e sucateamento de excelentes ferramentas usadas por empresas cuja idoneidade é inquestionável". (Clique aqui) USP Termina hoje, às 23h, o prazo dado pela Justiça para a desocupação da reitoria da USP. (Clique...