Álvaro Augusto Lauff Machado

Migalheiro desde junho/2020.
Migalhas de Peso
16/6/2020

As concessões de transportes públicos municipais e a covid-19: Decisão paradigmática a respeito do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão

Como é comumente verificado na maioria dos municípios, os gestores públicos optam por impor às concessionárias de transporte coletivo a fixação da chamada “tarifa social”, muito aquém do que as planilhas técnico-tarifárias impõem como valor necessário para cobrir os custos com o sistema.
Migalhas Quentes
4/6/2020

Município deve apurar se pandemia gerou desequilíbrio contratual com concessionária de transporte coletivo

... saúde”. Defesa A concessionária foi defendida no processo pelo advogado Álvaro Augusto Lauff Machado, do escritório de advocacia Alcure, Pereira & Puppim. Para o causídico, a decisão é de "extrema relevância, com repercussão direta não apenas para a empresa concessionária, mas sobretudo para os munícipes que delas se utilizam, cuja continuidade do serviço encontrava-se ameaçada de paralisação". Processo: 5001126-06.2020.8.08.0000 Veja a decisão. __________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado....