sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Amanda Botelho de Moraes

Migalheira desde fevereiro/2020.

Migalhas de Peso Uma nova tendência se apresenta: a criminalização da inadimplência tributária
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Uma nova tendência se apresenta: a criminalização da inadimplência tributária

A situação evidencia o desvirtuamento dos institutos e ferramentas criminais como método de coerção para quitação dos tributos e manutenção da seletividade da justiça criminal no Brasil.