sexta-feira, 29 de março de 2024

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Amanda Krummenauer Pahim de Souza

Migalheira desde maio/2017.

Migalhas de Peso MP 905/19 põe fim à contribuição social de 10% sobre FGTS
sexta-feira, 22 de novembro de 2019

MP 905/19 põe fim à contribuição social de 10% sobre FGTS

Com a modificação imposta pela MP, a obrigação de recolher a Contribuição deixou de existir.
Migalhas de Peso A exigibilidade das contribuições assistencial, confederativa e sindical
terça-feira, 30 de maio de 2017

A exigibilidade das contribuições assistencial, confederativa e sindical

É possível que haja a determinação de restituição dos descontos efetuados a título de contribuição confederativa e assistencial sempre que verificado que o trabalhador/reclamante não é sindicalizado, ainda que exista previsão em acordo ou convenção coletiva.