segunda-feira, 13 de setembro de 2021A revogação da lei da alienação parental e o retrocesso para o Direito de Família
A lei da alienação parental completou 11 anos no último dia 26 de agosto e há PL em trâmite para que seja determinada a sua revogação, o que se mostra um verdadeiro retrocesso para o Direito de Família, mais especificamente no tocante à proteção integral da criança e do adolescente, na maior parte vítimas em demandas judiciais de divórcio e guarda.