Ana Carolina Brochado Teixeira

Migalheira desde julho/2020.
Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professora de Direito Civil do Centro Universitário UNA. Coordenadora editorial da Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil.
Migalhas de Peso
30/7/2020

Nulidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal: O REsp 1.787.027/RS

A 3ª Turma do STJ entendeu que o regime da comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges, já que o produto da cessão passaria a ser novamente bem comum do casal.
Migalhas de Peso
7/7/2020

Prestação de contas em obrigação alimentar: Breves notas sobre o REsp 1.814.639/RS

Diante de diversos indícios do mau uso da pensão, o genitor não guardião “não apenas poderia, mas deveria ter algum mecanismo de acompanhamento para ver se os alimentos estão efetivamente vertidos em favor do menor com tantos problemas. Poderá, inclusive, ser responsabilizado por sua omissão"
Migalhas de Peso
15/5/2020

Em busca de uma agenda positiva para as famílias após a pandemia

A convivência contínua imposta pela pandemia da covid-19 tem motivado a revisão de valores familiares. Relações por vezes estabelecidas de forma rígida, com acordos formalmente definidos e respeitados com muros divisórios nítidos estão sendo repensadas.
Informativo Migalhas
24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

...a para covid-19 em crianças? Veja a análise das professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O mercado imobiliário não ficou isento da pandemia. Viu-se canteiros de obra parados, mão de obra escassa, fornecedores impossibilitados de suprir às necessidades dos empreendimentos. Nesse contexto, Fábio Machado Baldissera e Bernardo Borchardt tratam das consequências dessa realidade pandêmica do ponto de vista jurídico. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Condenados criminalmente têm direito ao esquecimento? Desembargador do TJ/RS, Eugênio...
Informativo Migalhas
30/7/2020

MIGALHAS nº 4.905

...m do casal. Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Ana Carolina Brochado Teixeira analisam a decisão. (Clique aqui) Imóveis financiados Entenda por que é necessária a formalização de transferência de financiamento de imóveis no artigo de Catherine de Andrade Colle, advogada empresarial no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui) Arbitragem Presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo da Rocha Schmidt destaca: "Se a Administração Pública se propõe a usar a arbitragem como método de solução de conflitos, deve abraçá-la integralmente, seguindo as boas...
Migalhas de Peso
21/7/2020

A inconstitucionalidade do art. 1736, II, do Código Civil

... ordenamento jurídico vigente. Nesse sentido, Gustavo Tepedino e Ana Carolina Brochado Teixeira afirmam que “em face do princípio da igualdade, tanto formal, quanto substancial – o art. 1.736, I, do Código Civil é inconstitucional”1. Não por outro motivo, o Enunciado 136 da I Jornada de Direito Civil do CJF propôs a revogação do inciso I do art. 1.736 do Código Civil, sob o fundamento de que “não há qualquer justificativa de ordem legal a legitimar que as mulheres casadas, apenas por essa condições, possam se escusar da tutela”. A supressão do referido dispositivo do Código Civil também é objeto do Projeto de Lei...
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

.... Confira, em artigo escrito pelos advogados Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira e Danielle Tavares Peçanha (Gustavo Tepedino Advogados) uma abordagem do assunto. (Clique aqui) Condomínio – Justiça gratuita No TJ/SP, condomínio consegue justiça gratuita diante de precária situação financeira. Ao conceder o benefício, 27ª câmara de Direito Privado considerou a documentação indicando a inadimplência dos condôminos. Relator Campos Petroni observou que negar o benefício é "impossibilitar o livre acesso à Justiça". (Clique aqui) Houve um equívoco Instituição médica deve indenizar casal pela divulgação de exame...
Informativo Migalhas
15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

...s advogados Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Ana Carolina Brochado Teixeira, falam dos reflexos do isolamento social nas relações conjugais e parentais. (Clique aqui) INPIDireitos de titular de marca registrada no INPI não podem ser afastados pela Justiça Estadual. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. para reconhecer que a instituição detém de todos os direitos inerentes ao registro. Sendo assim, o colegiado determinou à Escola de Educação Infantil Poliedro Ltda. que se abstenha de usar o vocábulo comum. (Clique aqui)Patentes...
Informativo Migalhas
7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

...a deu o celular para o filho para conseguir trabalhar? Para Ana Carolina Brochado Teixeira e Filipe Medon, entregar o aparelho nas mãos de uma criança é um gesto com inúmeras implicações para a privacidade, segurança e proteção do próprio filho. E questionam: em tempos de coleta massiva de dados pessoais, como exercer uma parentalidade responsável? (Clique aqui)CPC na prática Os honorários advocatícios por equidade além da previsão legal é o tema da coluna de hoje, assinada pelo professor Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui)ABC do CDC Ao abordar alguns efeitos jurídicos nas relações de consumo por conta da pandemia,...
Informativo Migalhas
19/8/2015

MIGALHAS nº 3.682

MIGALHAS nº 3.682
Informativo Migalhas
9/5/2013

MIGALHAS nº 3.116

...aos Tribunais" (Del Rey - 651p.), coordenada pelas advogadas Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto, vai para Davi Daniel Severo de Lima, de Caxias do Sul/RS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Aporá BA/Nordestina BA/Santa Rita de Cássia MT/Aripuanã PR/Santa Terezinha de Itaipu SP/Charqueada SP/Três...
Migalhas Quentes
9/5/2013

Resultado do sorteio da obra "Dos Hospitais aos Tribunais"

Veja quem ganhou a obra "Dos Hospitais aos Tribunais"....
Informativo Migalhas
8/5/2013

MIGALHAS nº 3.115

...aos Tribunais" (Del Rey - 651p.), coordenada pelas advogadas Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto, reúne 33 autores, em 28 artigos, que tratam da Teoria Geral do Direito Civil, Direito de Família, Responsabilidade Civil e Biodireito. Concorra ao exemplar, brinde da editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 10/5, o Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN e Damásio Educacional - Unidade Natal lançam a 33ª edição da Revista Jurídica "In Verbis", coordenada por Xisto Tiago de Medeiros Neto. O evento será no no auditório do MPF/RN, às 18h30. No próximo dia...
Informativo Migalhas
31/8/2012

MIGALHAS nº 2.950

...Rey - 341p.), coordenada por Gustavo Pereira Leite Ribeiro e Ana Carolina Brochado Teixeira. (Clique aqui) Sorteio de obra : O livro "Direito à Liberdade - Regra da Maioria e Liberdade Individual" (Juruá - 152p.), de Eduardo Godinho, vai para Heron de Paiva Prata, de Poços de Caldas/MG. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...
Informativo Migalhas
30/8/2012

MIGALHAS nº 2.949

...Humana" (341p.), coordenada por Gustavo Pereira Leite Ribeiro e Ana Carolina Brochado Teixeira, exploram com proficiência tormentosos temas. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra, um belo trabalho editorial da Editora Del Rey. Não se esqueça de clicar ao pé da página e participar do sorteio de um exemplar. Os Legais A modernidade chegou ao escritório Data & Venia Advogados. Dr. Napô robotizou o sistema. (Clique aqui) Comemoração Na última semana, o escritório Décio Freire e Associados comemorou seus 20 anos em evento que homenageou o ministro...
Informativo Migalhas
20/6/2012

MIGALHAS nº 2.898

..."Problemas da Família no Direito" (Del Rey - 447p.), coordenado por Ana Carolina Brochado Teixeira, Gustavo Pereira Leite Ribeiro, Antônio Carlos Mathias Coltro e Marília Campos Oliveira e Telles. (Clique aqui) Sorteio de base : Os premiados com o título "Super-Revisão - Doutrina para Concursos e OAB" (Foco - 1.146p. - clique aqui), de Wander Garcia, são : Josmael Camargo, de Curitiba/PR ; e, Amanda Santos, da Souza Cruz, de Niterói/RJ. _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de...
Informativo Migalhas
19/6/2012

MIGALHAS nº 2.897

..."Problemas da Família no Direito" (447p.), obra coordenada por Ana Carolina Brochado Teixeira, Gustavo Pereira Leite Ribeiro, Antônio Carlos Mathias Coltro e Marília Campos Oliveira e Telles. Ao final, o exemplar-cortesia da Editora Del Rey pode ser seu. Inclusão social A Fundação Dorina Nowill para Cegos homenageou o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados e outras 60 empresas pelo compromisso com a inclusão social das pessoas com deficiência visual no Brasil. (Clique aqui) Fachadas A banca de Ribeirão Preto/SP está localizada em um bairro tranquilo e residencial,...
Informativo Migalhas
18/7/2011

MIGALHAS nº 2.673

...das Sucessões" (Del Rey - 2ª edição - 797p.), coordenado por Ana Carolina Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro. (Clique aqui) Sorteio de obra : O ganhador da obra "Repetição do Tributo Indireto : Incoerências e Contradições" (Malheiros Editores Ltda. - 144p.), de Hugo de Brito Machado Segundo, é Walter Luis Boza Mayoral, do Banco Fibra, de Guarulhos/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja...
Informativo Migalhas
15/7/2011

MIGALHAS nº 2.672

...Famílias e das Sucessões" (2ª edição - 797p.), coordenada por Ana Carolina Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro. Ao final, exerça seu direito de concorrer a um exemplar, uma cortesia da Editora Del Rey. Ufa! Um lenitivo para a caceteação dos jornais nos últimos dias são as matérias que hoje podem ser encontradas em vários matutinos (O Globo, Estadão, Zero Hora, Folha de S.Paulo, etc.) sobre o novo CD do nosso Julinho da Adelaide. Assim como o vinho da boa cepa, Chico Buarque vai melhorando ainda mais com o tempo. Circus À memória do poeta contemporâneo Mário...
Informativo Migalhas
14/7/2011

MIGALHAS nº 2.671

...Famílias e das Sucessões" (2ª edição - 797p.), coordenada por Ana Carolina Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro, a reunião de 37 artigos dá conta de transmitir conceitos básicos tradicionais e destacar as novidades hermenêuticas que vêm revolucionando esse ramo do Direito. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Ao final, torça para ganhar o rico exemplar, um presentão da Editora Del Rey para um de nossos leitores. Ordem Sobre a orientação normativa da AGU, que torna obrigatória a inscrição na OAB a todos os advogados da União, procuradores...
Migalhas Quentes
2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

...Bauru/SP - "O Direito das Famílias entre a Norma e a Realidade", Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata de Lima Rodrigues - Editora Atlas Eduardo Reis dos Santos Trezena Christino, Rio de Janeiro/RJ - "Por uma Comunicação entre o Juiz Criminal e o Acusado", Frederico Magno de Melo Veras - Leud Livraria e Editora de Direito Elaine Cristina Candido, advogada tributaria, Promissor Consultoria e Contabilidade Ltda, Braganca Paulista/SP - "Prazos Processuais Penais", Leandro Medeiros Galvão - Editora Baraúna Elaine Cristina de Araujo, consultora tributária, São Paulo/SP - "Resumo de...
Migalhas Quentes
27/10/2009

Lançamento de obras da Editora Del Rey

Lancamento Editora Del Rey lanca 10 obras durante o VII Congresso Brasileiro de Direito de Familia A Editora Del Rey lanca 10 obras durante o VII Congresso Brasileiro de Direito de Familia, realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Familia, de 28/10 a 31/10, em Belo Horizonte/MG. Sobre as obras : "Uniao Estavel e os Negocios entre Companheiros e Terceiros" , de Nicolau Eladio Bassalo Crispino A obra estuda os negocios nos quais um dos companheiros que vivem em uniao estavel aliena sozinho um bem imovel para terceiro, sem que o outro participe ...
Informativo Migalhas
31/8/2009

MIGALHAS nº 2.216

MIGALHAS nº 2.216
Migalhas de Peso
10/12/2008

União homoafetiva: necessidade de pronta proteção legal

Renato Almada
Urge seja regulamentada em nosso País a união homoafetiva. Nada há que impeça sejam estabelecidas às necessárias tutelas aos indivíduos que optarem por essa relação afetiva....
Informativo Migalhas
1/12/2008

MIGALHAS nº 2.038

MIGALHAS nº 2.038
Informativo Migalhas
28/11/2008

MIGALHAS nº 2.037

MIGALHAS nº 2.037
Informativo Migalhas
27/11/2008

MIGALHAS nº 2.036

MIGALHAS nº 2.036
Informativo Migalhas
26/9/2008

MIGALHAS nº 1.992

MIGALHAS nº 1.992