Ana Carolina Morozowski

Migalheira desde maio/2019.
Juíza federal substituta da 3ª Vara Federal de Curitiba e especializada em saúde.
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28/8/2020

Tema 793 do STF e responsabilidade dos entes federados no SUS. Afinal, o que deve repercutir?

A ideia de que todos seriam responsáveis por custear as mesmas coisas, além de não atentar à legislação de regência do SUS, desconsiderava um fato importantíssimo: a diferença econômica entre os entes. Um município pequeno não pode ser obrigado, ainda que solidariamente, a fornecer as mesmas tecnologias que devem ser fornecidas pela União.
/depeso
24/10/2019

A imprescindibilidade da transparência e da adequada fundamentação no processo de incorporação de tecnologias no SUS

Para que o processo administrativo seja aprimorado, o Poder Judiciário pode exercer importante papel, desde que demandado, produzindo o controle de atos, preferencialmente em processos coletivos.
/depeso
1/7/2019

Da responsabilidade solidária na assistência à saúde no SUS

Ana Carolina Morozowski e Luciana da Veiga Oliveira
Destaque-se que o objetivo deste trabalho é unicamente tratar de questões referentes à legitimidade processual e à repartição de competências no SUS, nos casos em que o pedido judicial de medicamento tiver sido deferido.
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15/5/2019

O efeito da vítima individualizável e a judicialização da saúde

É errado atribuir ao juiz que indefere o pedido de alguém acometido por uma doença rara a pecha de insensível ou desumano. A esse juiz não falta empatia. Ela está apenas sendo direcionada a outras pessoas.
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19/12/2018

A imprescindibilidade da análise mínima do custo-efetividade nas ações de saúde

Pode-se dizer que a concessão de medicamentos e novas tecnologias em saúde pelo Poder Judiciário é um dos maiores problemas encontrados atualmente pelos gestores nas três esferas da federação.
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28/8/2020

MIGALHAS nº 4.926

...de dos entes federados no SUS. Afinal, o que deve repercutir? Ana Carolina Morozowski destaca: "Temos um julgamento de repercussão geral, que deixou dúvidas em relação ao que deve repercutir, trazendo insegurança a todos aqueles que lidam com a judicialização da saúde e prejuízo ao jurisdicionado." (Clique aqui) Direito Coletivo do Trabalho O advogado Daniel Gonçalves Rangel, em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, fala da importância da negociação coletiva de trabalho em tempos da covid-19, a qual inclusive é estimulada no ponto de vista internacional,...
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24/10/2019

MIGALHAS nº 4.716

... no SUS. Em análise, a juíza Federal especializada em saúde Ana Carolina Morozowski ressalta que a lei 12.401/11 e o decreto 7.646/11 trouxeram importantes avanços. (Clique aqui) Direito de crédito Publicado no World Journal of VAT/GST Law, o texto de André Mendes Moreira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) analisa a jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia a respeito do direito de crédito na apuração do IVA sobre a contratação de serviços especializados, especialmente à luz do fato de serem insumos indiretamente relacionados à atividade econômica da pessoa jurídica...
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1/7/2019

MIGALHAS nº 4.633

... Advogados. (Clique aqui) Assistência à saúde - SUS Segundo Ana Carolina Morozowski e Luciana da Veiga Oliveira, o tema da judicialização da saúde traz ao Judiciário inúmeras dificuldades técnicas que dizem respeito à organização e à logística do SUS, assim como ao seu financiamento. Em artigo, as juízas tratam de questões referentes à legitimidade processual e à repartição de competências no SUS, nos casos em que o pedido judicial de medicamento tiver sido deferido. (Clique aqui) Dívidas - Falecido O TJ/SP consolidou o entendimento de que as dívidas do falecido devem ser descontadas da base de cálculo...
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15/5/2019

MIGALHAS nº 4.602

Quarta-feira, 15 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.602.Fechamento às 10h45.   "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Temer solto A 6ª turma do STJ concedeu, por unanimidade, liminar em HC para dar liberdade a Michel Temer. Os ministros destacaram a gravidade dos fatos imputados ao paciente, mas que isto não é suficiente para sustentar a prisão preventiva, visto que não há contemporaneidade. A decisão foi estendida ao amigo do ex-presidente, coronel Lima. (Clique aqui) #ficaadica Último a se manifestar, o ministro...
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19/12/2018

MIGALHAS nº 4.505

Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.505 - Fechamento às 11h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados (Clique aqui) _____________________ "O olho é fiscal da realidade e sua vítima." Carlos Drummond de Andrade DNA – Absolvição Com base em laudo de DNA, a 1ª turma do STF absolveu ontem um condenado pelos crimes de estupro e roubo, por maioria apertada de votos (3 x 2), seguindo o relator Marco Aurélio. A prova genética apontou outro culpado. O julgamento do RHC...
/amanhecidas
13/7/2016

MIGALHAS nº 3.903

...(Clique aqui) Parte ilegítima A juíza Federal substituta Ana Carolina Morozowski, da 3ª vara de Curitiba/PR, reconheceu que a União seria parte ilegítima para figurar como autora de ação de improbidade por fatos decorrentes da operação Lava Jato. De acordo com ela, a despeito de ser sócia majoritária da Petrobras, a União não é a pessoa interessada juridicamente, nem legitimada para a propositura desta ação. (Clique aqui) TV Migalhas Ao comentar a crescente utilização do instrumento da delação premiada, o advogado Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados)...
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12/7/2016

União não tem legitimidade para ajuizar ação de improbidade por fatos decorrentes da Lava Jato

... A juíza Federal substituta Ana Carolina Morozowski, da 3ª vara de Curitiba/PR, reconheceu que a União seria parte ilegítima para figurar como autora de ação de improbidade por fatos decorrentes da Operação Lava Jato. "Nota-se que a União, a despeito de ser sócia majoritária da Petrobrás, de fazer regularmente aportes financeiros para ela e possuir interesse econômico no feito, não é a pessoa interessada juridicamente, nem legitimada para a propositura desta ação. Quem detém essa posição é a Petrobrás." A União objetivava a condenação de empresas (dentre elas a Mendes Júnior...