terça-feira, 23 de abril de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Ana Cristina Aguilar Viana
Migalheira desde agosto/2017.Doutoranda em Direito na UFPR e na Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Professora de direito administrativo e eletrônico na PUC-PR.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 19 de abril de 2021
O “governo digital” no Brasil: Devemos visar à eficiência pública?
Lei 14.129/21, dispõe sobre governo digital, mas perde a oportunidade de colocar o Brasil na racionalidade do digital.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 13 de agosto de 2018
Precisamos levar a sério o feminicídio
Ana Cristina Aguilar Viana e Letícia Regina Camargo Kreuz
É preciso repensar estruturalmente a violência contra a mulher no Brasil. Nossas mortes não podem mais ser meros números e estatísticas. Nossas vidas não podem ser banais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de julho de 2018
Empresa que consta no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade não está automaticamente impedida de licitar
O fato de uma empresa ter sido sancionada em ação de improbidade por multa civil, ressarcimento ao erário ou suspensão dos direitos políticos e cujas penas sejam identificadas na página do CNJ não incorrem na proibição de participar de licitação.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
Agente público pode ser punido por atos de sua vida privada?
Para responder isso, deve-se examinar a finalidade de um processo disciplinar.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 31 de agosto de 2017
A atividade jurídica exigida em concursos públicos da magistratura e Ministério Público
O candidato que pretende ingressar nas carreiras da Magistratura e/ou Ministério Público deve contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, os quais são contabilizados a partir da conclusão do curso de Direito, devendo ele preencher, concomitantemente, os critérios de tempo e experiência necessários.
Migalhas Amanhecidas 
segunda-feira, 13 de agosto de 2018
MIGALHAS nº 4.418
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Aproveitando a comemoração dos 12 anos da lei Maria da Penha, Ana Cristina Aguilar Viana (Escritório Professor René Dotti) e Letícia Regina Camargo Kreuz reforçam a importância do combate ao feminicídio. "É preciso repensar estruturalmente a violência contra a mulher no Brasil. Nossas mortes não podem mais ser meros números e estatísticas. Nossas vidas não podem ser banais". (Clique aqui)
CRA - Novas regras
No último dia 1º, a CVM publicou a IN 600, que dispõe sobre a oferta pública dos certificados de recebíveis do agronegócio (CRA). Marcelo Cosac e Luis Bellini, do...