Ana Luisa Augusto Soares Naves

Migalheira desde novembro/2016.
Advogada e associada do escritório Homero Costa Advogados.
Migalhas de Peso
13/3/2020

A (im)possibilidade de usucapir bem imóvel oriundo de herança

É essencial, para que um dos herdeiros consiga usucapir imóvel da herança, o exercício da posse exclusiva da integralidade do bem, com a manifesta intenção de ter o imóvel, com ânimo de proprietário, ou seja, agindo como se dono fosse.
Migalhas de Peso
26/9/2019

PEC 108/19 – O futuro dos conselhos profissionais

O que não se pode negar é que, com a aprovação da PEC, grandes mudanças e discussões ocorrerão nas mais diversas áreas de profissionais do Brasil.
Migalhas de Peso
10/4/2018

Câmara aprova projeto que aumenta a pena do estupro coletivo e cria os delitos de divulgação de cenas de estupro e importunação sexual

Projeto ainda precisa ser enviado para a análise e aprovação do Senado Federal e após enviado para a sanção presidencial do Presidência da República.
Migalhas de Peso
26/2/2018

As novas alterações legislativas no Código de Trânsito Brasileiro

Ainda não é possível saber se as consequências destas alterações legislativas serão positivas ou negativas à sociedade brasileira.
Migalhas de Peso
5/1/2018

Novo projeto de lei que visa o incentivo à cultura

Além de gerar recursos e movimentar a economia brasileira, incentivar a cultura e a arte do país é sempre importante, principalmente quando se trata de um país em que há uma grande diversidade de cultura e arte.
Migalhas de Peso
27/12/2017

As novas modificações legislativa e judicial sobre o homicídio causado por embriaguez no volante

O Direito Penal brasileiro exige que o órgão acusador comprove na instrução criminal que o indivíduo tinha a intenção de cometer certo delito ou que este o cometeu na forma culposa (por imprudência, negligência ou imperícia), sem a intenção de fazê-lo.
Migalhas de Peso
14/12/2017

Da atenuante de pena e da redução do prazo prescricional para menores de 21 anos

As previsões legais em discussão foram criadas com objetivo de proteger aquele que, segundo a política criminal, ainda não tem seu desenvolvimento mental completamente finalizado.
Migalhas de Peso
1/11/2017

Eleições 2018 só para ficha limpa

Em 4 de outubro de 2017, o STF proferiu decisão, no RE929.670- DF, que altera a aplicação da lei complementar 135/10.
Migalhas de Peso
2/10/2017

A insegurança jurídica e os crimes sexuais

Nos últimos meses, no Brasil, foram proferidas duas decisões que se destacaram nas mídias sociais e nos noticiários nacionais, que discutem a ocorrência ou não do delito de estupro.
Migalhas de Peso
25/9/2017

Projeto de lei mineiro busca desburocratizar e incentivar o mercado das startups

Minas Gerais tem se mostrado um estado antenado, buscando alavancar sua economia através da criação de um ambiente seguro e propício ao potencial de seus empreendedores, que necessitam de apoio para colocar em prática uma nova visão de mundo.
Migalhas de Peso
1/9/2017

Aspectos gerais da utilização da colaboração premiada – Lei 12.850/13

Podemos dizer que a colaboração é uma via de mão dupla: de um lado aquele que colaborou ganhará benefícios na aplicação da sua pena ou até mesmo o perdão judicial, de outro lado, o Estado e o Ministério Público terão, obrigatoriamente, informações que auxiliarão na obtenção de provas e indícios.
Migalhas de Peso
26/7/2017

A (im)prescindibilidade da representação da vítima em crime de injúria racial

De que adianta a existência da previsão legal se os aplicadores do direito ignoram-na? A lei existe e deve ser cumprida.
Migalhas de Peso
5/7/2017

A instrução normativa 1/2017 e seus efeitos na aplicação da lei Rouanet

Muito embora pareça completamente benéfica, a Lei Rouanet vinha sendo criticada, principalmente quanto à facilidade de se desviar os recursos advindos do Estado, considerando um enorme número de fraudes praticadas por particulares que, ao invés de realizarem a valorização da cultura, estavam utilizando o recurso para alcançar vantagens particulares ilícitas.
Migalhas de Peso
30/11/2016

A constitucionalidade da restrição de direitos do devedor – art. 139, IV NCPC

As medidas coercitivas não devem ser interpretadas como privação das garantias fundamentais do devedor, mas sim, como uma privação aos excessos que possam estar inviabilizando a satisfação do crédito devido.
Informativo Migalhas
10/4/2018

MIGALHAS nº 4.333

...(Clique aqui) Crimes sexuais Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, da banca Homero Costa Advogados, analisam projeto aprovado pela Câmara que aumenta a pena do estupro coletivo e cria os delitos de divulgação de cenas de estupro e importunação sexual. (Clique aqui) Alienação de bens públicos A advogada Paula Pincelli Tavares Vivacqua, sócia do escritório Vivacqua Advogados, discorre sobre bens públicos e suas formas de alienação. (Clique aqui) Usucapião extrajudicial Do escritório Coelho & Dalle Advogados, Thiago Jacobovitz Menezes levanta a questão...
Informativo Migalhas
26/2/2018

MIGALHAS nº 4.303

...Brasileiro são abordadas pelas advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Responsabilidade social O advogado Rafael Cenamo Junqueira, do escritório Cenamo Junqueira Advogados Associados, faz uma análise das responsabilidades inerentes ao Poder Público e à iniciativa privada, como forma de se atingir o princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de emprego. (Clique aqui) DCBE O prazo da entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior para o BCl é o tema tratado pelas advogadas Milena...
Informativo Migalhas
5/1/2018

MIGALHAS nº 4.269

...Advogados. (Clique aqui) Incentivo à cultura A advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, discorre sobre o novo PL 7.641/17 que objetiva fomentar e incentivar as instituições culturais e artísticas privadas sem fins lucrativos nacionais. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas: OAB divulga calendário dos exames de Ordem em 2018. (Clique aqui) Parte não paga litigância de má-fé por erro de advogado em petição inicial. (Clique aqui) Candidatos aprovados para cadastro de reserva possuem...
Informativo Migalhas
27/12/2017

MIGALHAS nº 4.263

...escritório Homero Costa Advogados, Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves tratam do homicídio causado por embriaguez no volante. (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Fraude eleitoral Justiça americana rejeita ação contra comissão de fraude eleitoral de Trump. (MI - clique aqui) Assassinato Juiz argentino afirma que promotor Nisman foi assassinado. (LA - clique aqui) Persona non grata Brasil declara representante diplomático da Venezuela persona non grata. (LA - clique aqui) ____________ Promoção - Termina amanhã! Não perca a chance de...
Informativo Migalhas
14/12/2017

MIGALHAS nº 4.255

...ponderações feitas pelas advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) Processo decisório - Diversidade Uma questão interessante e que atravessa gerações é como são produzidas as decisões judiciais. Tratando do tema, Irapuã Santana e Emanuelle Aguiar Pacheco defendem, à luz da teoria das representações sociais, a necessidade da diversidade no Judiciário e apontam como exemplo a política adotada pelo ex-presidente Barack Obama na nomeação de juízes Federais oriundos de "grupos minoritários". (Clique aqui)...
Informativo Migalhas
1/11/2017

MIGALHAS nº 4.227

...lei da ficha limpa, as advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, comentam recente decisão do STF que altera a aplicação da norma. (Clique aqui) Recuperação judicial O advogado Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, discorre sobre o processamento da recuperação judicial de José Pupin, empresário rural. (Clique aqui) Lei de repatriação A lei de repatriação e seus desdobramentos são analisados pelos advogados Marcos Paiva e Rodrigo Massud, da banca Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, que...
Informativo Migalhas
2/10/2017

MIGALHAS nº 4.207

...sobre crimes sexuais, as advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves (Homero Costa Advogados) chamam a atenção para a insegurança jurídica "causada pelo Poder Judiciário, gerada por decisões com interpretações distintas pelos magistrados sobre o que configura ou não um ato libidinoso na previsão do delito de estupro". (Clique aqui) Multa administrativa O Procon/SP, ao instaurar o auto de infração, intima a empresa autuada a apresentar defesa ou a efetuar o pagamento de uma multa estimada com base na receita bruta da companhia. Para os advogados Fábio de...
Informativo Migalhas
25/9/2017

MIGALHAS nº 4.202

...Associados, abordam o assunto. (Clique aqui) Startups A advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, da banca Homero Costa Advogados, discorre sobre PL mineiro (3.578/16) que busca desburocratizar e incentivar o mercado das startups. (Clique aqui) Liderança Coaches Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros, advogadas da Thelema Coaching para Advogados, falam dos desafios de um líder advogado recém-promovido. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim fala das pedaladas legislativas, a partir do FUNRURAL. (Clique aqui) Lei Maria da Penha Pelas...
Informativo Migalhas
1/9/2017

MIGALHAS nº 4.188

...criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, a advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, aborda os aspectos gerais e os diferentes posicionamentos doutrinários em relação à colaboração premiada. (Clique aqui) Flexibilização contratual O advogado Fábio Vasques Gonçalves Dias, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, aborda a IN 70/17 do INPI que simplificou os procedimentos de averbação e registro dos contratos de transferência de tecnologia e de licenças de patentes. (Clique aqui) Usucapião extrajudicial Ao introduzir...
Informativo Migalhas
26/7/2017

MIGALHAS nº 4.161

... Injúria racial As advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da (im)prescindibilidade da representação da vítima em crime de injúria racial. (Clique aqui) Redes sociais Qual o real papel das redes sociais para o marketing jurídico? Diretor de marketing digital da DCMS Estratégia Jurídica, Luiz Otavio Mariano responde a questão. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Calçados Michael Kors compra a marca de sapatos de luxo Jimmy Choo por US$ 1,2 bi. Odebrecht MP da Colômbia diz que subornos...
Informativo Migalhas
5/7/2017

MIGALHAS nº 4.146

...aprovação de projetos da lei Rouanet. De acordo com a advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, "ao invés de realizarem a valorização da cultura, estavam utilizando o recurso para alcançar vantagens particulares ilícitas". (Clique aqui) Repatriação de recursos A respeito da nova lei de repatriação, os advogados Daniel Linhares e Marco Aurélio de Carvalho, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, analisam a adesão ao regime especial de regularização cambial de bens não declarados mantidos no exterior. "As mudanças...