Ana Paula de Barcellos

Migalheira desde abril/2020.
Migalhas de Peso
27/4/2020

Prognósticos para o Direito Constitucional pós covid-19: Estados, DF e Municípios mais relevantes na produção normativa?

Diante da calamidade em curso, porém, Estados, DF e Municípios têm atuado como importantes protagonistas na reação à pandemia e o conflito entre eles e a União se estabeleceu rapidamente e chegou ao STF.
Migalhas de Peso
14/4/2020

MP 936/20

Possibilidade de acordos individuais adotarem as fórmulas de redução de jornada e salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho previstas na MP enquanto durar o estado de calamidade.
Informativo Migalhas
24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

...on Merlin Clève, José Levi do Amaral Jr., Alexandre Freire, Ana Paula de Barcellos, Roberta Simões Nascimento, Alonso Freire e Beatriz Horbach. Inscreva-se. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar...
Migalhas de Peso
31/8/2020

Salvar e robustecer a democracia constitucional em período de tempestade

... integrado pelo autor, pelo ministro Nelson Jobim e pela professora Ana Paula de Barcellos. _________ *Clèmerson Merlin Clève é sócio fundador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados.
Informativo Migalhas
19/8/2020

MIGALHAS nº 4.919

...a Lúcia Pretto, advogada doutora em Direito Constitucional, e Ana Paula de Barcellos, professora de Direito Constitucional da UERJ. O Congresso Brasileiro de Direito de Eleitoral é organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). (Clique aqui) Osmar Paixão, de Paixão Côrtes e Advogados Associados, ministrará aula sobre recursos extraordinários e embargos de divergência no curso “STJ e STF em pauta”, promovido pelo IDP, no dia 2/9. Leonardo Magalhães Avelar e Maria Carolina Falavigna (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos...
Migalhas de Peso
19/5/2020

O direito durante e pós covid-19 - Parte 1

... 2009, p. 221). 3 Como ponderam Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos: “O positivismo pretendeu ser uma teoria do Direito, na qual o estudioso assumisse uma atitude cognoscitiva (de conhecimento), fundada em juízos de fato. Mas resultou sendo uma ideologia, movida por juízos de valor, por ter se tornado não apenas um modo de entender o Direito, como também de querer o Direito. O fetiche da lei e o legalismo acrítico, subprodutos do positivismo jurídico, serviram de disfarce para autoritarismos de matizes variados. A ideia de que o debate acerca da justiça se encerrava quando da positivação da...
Informativo Migalhas
27/4/2020

MIGALHAS nº 4.839

... necessários. (Clique aqui) Direito ConstitucionalA advogada Ana Paula de Barcellos (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) faz prognósticos para o Direito Constitucional pós covid-19 e questiona a produção normativa de Estados, Distrito Federal e Municípios. (Clique aqui) Sistema Financeiro Nacional Para combater os efeitos na economia causados pela pandemia do novo coronavírus, o Banco Central lançou um conjunto de novas medidas com a finalidade de aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional. O tema ganha uma análise de José Luiz Homem de Mello, Leonardo Baptista Rodrigues Cruz e Tatiana...
Migalhas de Peso
15/4/2020

Sobre odisseias e portos seguros: a pandemia, a ADI 6.363/DF e o parecer da Fenaban

Felipe Bernardes, Guilherme Guimarães Feliciano e Rodrigo Trindade
... de abril p.p., veio a lume o parecer da notável professora Ana Paula de Barcellos (UERJ), sob a solicitação da Federação Nacional dos Bancos, a respeito da constitucionalidade da Medida Provisória nº 936/20, especialmente quanto à autorização de acordos individuais entre trabalhador e patrão para redução salarial e suspensão do contrato de trabalho (que é, igualmente, o fulcro da ADI 6.363). E, por equívocos de premissas, o que se apresenta no texto não raro insinua algum involuntário sofisma (entendendo-se como tal a “discussão argumentativa que supostamente demonstra a verdade, contudo possui em sua essência...
Informativo Migalhas
14/4/2020

MIGALHAS nº 4.831

... próxima quinta-feira, 16. (Clique aqui) MP 936/20 A advogada Ana Paula de Barcellos, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, assina interessante artigo sobre a MP 936/20. (Clique aqui) TV Migalhas Atualize-se com todos os encontros online realizados recentemente por Migalhas para debater temas jurídicos contaminados pela pandemia da covid-19. (Clique aqui)Webinar - Contratos Imobiliários durante a criseA repercussão da pandemia nos contratos imobiliários é tema de webinar que acontece hoje, a partir das 16h. O encontro é gratuito! Inscreva-se e participe. (Clique aqui) Contratos...
Informativo Migalhas
25/3/2020

MIGALHAS nº 4.818

... de Direito Constitucional" (Forense - 3ª edição - 696p.), de Ana Paula de Barcellos, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, são: Auro de Quadros Machado, de Porto Alegre/RS; e Camila Calliman Pereira, de Ituverava/SP. (Clique aqui) FomentadoresClique aquipara conhecer todos os Fomentadores do Migalhas  Migalhas também é cultura!Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de...
Migalhas Quentes
25/3/2020

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Constitucional"

...e Direito Constitucional" (Forense - 3ª edição - 696p.), de Ana Paula de Barcellos, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, apresenta um material abrangente, atual e claro, que proporciona ao leitor uma compreensão aprofundada da CF/88 como um todo e das suas principais questões. O livro abrange tanto o texto e sistema da Constituição – incluindo as emendas aprovadas até a EC 105/19 – quanto a forma como eles têm sido interpretados e aplicados ao longo do tempo. A obra trata de conceitos fundamentais – indispensáveis para a construção de um conhecimento sólido – para na sequência...
Informativo Migalhas
24/3/2020

MIGALHAS nº 4.817

Terça-feira, 24 de março de 2020 - Migalhas nº 4.817.Fechamento às 10h23.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Demes Brito Advogados - DBA(Clique aqui)  "Vivendo-se ao lado de um surdo-mudo é que se percebe como são poucas as palavras que merecem ser ditas."Fausto CambesesEditorialO que se viu ontem com a trapalhada governamental é o sintoma de uma desafinação. O presidente Bolsonaro se elegeu num momento em que o país se estabilizava após dois anos de Temer; amorfos, mas plácidos (sobretudo se comparados com os tempos atuais). Na época, havia a expectativa...
Informativo Migalhas
23/3/2020

MIGALHAS nº 4.816

Segunda-feira, 23 de março de 2020 - Migalhas nº 4.816.Fechamento às 10h35.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Galeria de Comunicações (Clique aqui)   "Retirada não é fuga, é estratégia. É medida urgente e sábia, quando o inimigo se mostra superior em forças."Monteiro LobatoDireito do TrabalhoMP 927/20 flexibiliza contrato de trabalho em tempos de coronavírus. Muitas novidades. (Clique aqui) Direito do Trabalho - IIAmanhã traremos uma série de artigos sobre a novíssima MP 927. Estude, migalheiro, e envie sua colaboração. (Clique aqui) Atendimento...
Informativo Migalhas
4/3/2020

MIGALHAS nº 4.803

... 3ª edição do "Curso de Direito Constitucional", da advogada Ana Paula de Barcellos, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. O livro está atualizado até a EC 105/19. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas O advogado Riccardo Giuliano Figueira Torre, sócio de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados e secretário-Geral da Câmara Portuguesa, preside painel que discute "A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem", na FIESP, hoje, durante o lançamento do "WWA Latam no Brasil". O encontro é destinado à promoção da liderança e participação de profissionais...
Migalhas Quentes
6/8/2019

Luís Roberto Barroso saúda Sepúlveda Pertence: “Um homem que ensina sendo”

... nomes do Direito, como Daniel Sarmento, Gustavo Binenbojm e Ana Paula de Barcellos. 5. No alvorecer da Nova República, Pertence integrou com brilho a Comissão Afonso Arinos, que elaborou um bom anteprojeto de Constituição para o país. Infelizmente não foi aproveitado como base para o início dos debates na Assembleia Nacional Constituinte. 6. Pouco à frente, José Paulo aceitou uma nova missão na vida: foi ser Procurador-Geral da República, indicado por Tancredo Neves e mantido por José Sarney. Ali marcou época, firmando um padrão de independência e serenidade. Num de seus muitos momentos brilhantes, teve...
Migalhas Quentes
10/4/2019

Faculdades de Direito devem fornecer a alunos além do conhecimento jurídico, afirma professora

... Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019, a professora Ana Paula de Barcellos elenca habilidades fundamentais para bons profissionais de Direito, como a capacidade de escrever e se expressar oralmente de forma adequada. Para ela, estas habilidades devem ser oferecidas na Universidade de Direito, além do conhecimento jurídico.  Durante os cinco dias de evento, Migalhas estará presente para realizar a cobertura completa. Veja a programação.
Informativo Migalhas
10/4/2019

MIGALHAS nº 4.579

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luz Moreira Advogados Clique aqui "Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente." Aluísio Azevedo Príncipe encantado no Tinder? A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório...
Migalhas Quentes
4/10/2018

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

...Mendes, Alvaro De Azevedo Gonzaga, Alysson Leandro Mascaro, Ana Paula de Barcellos, Anderson Schreiber, André Santa Cruz Ramos, Antonio Carlos Marcato, Antonio Kozikoski, Arnaldo Rizzardo, Artur Gueiros, Aurélio Viana, Benedito Ferreira Marques, Caio César Vieira Rocha, Carlos Alberto Carmona, Carlos Eduardo Japiassú, Carlos Henrique Bezerra Leite, Cláudio Brandão, Cleber Masson, Dierle Nunes, Douglas Fischer, Eduarda Cotta Mamede, Eduardo C. B. Bittar, Eduardo Sabbag, Epídio Donizetti, Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira, Felipe Guimarães Vieites Novaes, Fernanda Tartuce, Florisbal...
Migalhas de Peso
13/11/2017

A responsabilidade parental e o uso de técnicas de reprodução assistida

...decisão voltada aos chamados hard cases e cujo objetivo, ensina Ana Paula de Barcellos, "é solucionar esses conflitos normativos da maneira menos traumática para o sistema como um todo, de modo que as normas em oposição continuem a conviver, sem a negação de qualquer delas, ainda que em determinado caso concreto elas possam ser aplicadas em intensidades diferentes" 1 O exercício dos direitos reprodutivos pelas pessoas humanas implica a assunção dos deveres parentais e, por isso, só devem ser exercidos no melhor interesse do filho a ser gerado, jamais para satisfação exclusiva de...
Migalhas de Peso
25/10/2017

A reforma trabalhista será prestigiada pela Justiça do Trabalho?

...Estudo de caso: reflexões sobre o direito do trabalho e o sistema Constitucional. Ana Paula de Barcellos. eBook Kindle LARENZ, Karl, Metodologia da Ciência do Direito, 1997. Fundação Calouste Gulbenkian STRECK, Lênio Luiz. Dicionário de Hermenêutica - Casa do Direito - 1ª edição ___________________ *Sandro Gill Britez é Juiz do Trabalho Substituto - TRT 9ª Região
Migalhas de Peso
22/12/2016

A constitucionalidade das medidas para conter o abuso do direito à liberdade de manifestação do pensamento

...princípio da unidade, válidos os ensinamentos de Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos: "Por força do princípio da unidade, inexiste hierarquia entre normas da Constituição, cabendo ao intérprete a busca da harmonização possível, in concreto, entre comandos que tutelam valores ou interesses que se contraponham. Conceitos como os de ponderação e concordância prática são instrumentos de preservação do princípio da unidade, também conhecido como princípio da unidade hierárquico-normativa da Constituição." (BARROSO, Luís Roberto e BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história. A...
Informativo Migalhas
31/10/2016

MIGALHAS nº 3.979

...Fundamentais e Direito à Justificativa" (Fórum - 277p.), de Ana Paula de Barcellos, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, são : Samir Martins, da ANS, do RJ ; e Danilo Kutianski de Souza, de Umuarama/PR. (Clique aqui) ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...
Migalhas Quentes
31/10/2016

Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa"

...mais original e necessário". Prefácio do ministro Barroso. Sobre a autora : Ana Paula de Barcellos é consultora da área de Direito Público do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. Bacharel em Direito, mestre em Direito Público e doutora em Direito Público pela UERJ. Pós-doutora pela Universidade de Harvard. ___________ Ganhadores : Samir Martins, da ANS, do RJ ; e Danilo Kutianski de Souza, de Umuarama/PR _____________
Informativo Migalhas
28/10/2016

MIGALHAS nº 3.978

...Fundamentais e Direito à Justificativa" (Fórum - 277p.), a advogada Ana Paula de Barcellos, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aborda o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de elaboração normativa no âmbito do Estado. Serão sorteados dois exemplares, brindes da autora. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Guarda dos Filhos e Mediação Familiar", de Anna de Moraes Salles Beraldo. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, a partir das 18h. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 9, o...
Informativo Migalhas
1/4/2016

MIGALHAS nº 3.833

...pós-doutora pela Universidade de Harvard, a professora e advogada Ana Paula de Barcellos será uma das conferencistas do "XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional", que acontecerá em Curitiba, entre os dias 26 e 28/5. O evento, organizado pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, está sendo aguardado com muita expectativa pelo meio jurídico, principalmente pelo tema central : "Liberdade (s) no Estado Contemporâneo" e pelos pensadores brasileiros e estrangeiros que participarão como conferencistas. No painel sobre "Direitos Fundamentais e Liberdade", Ana...
Informativo Migalhas
29/9/2014

MIGALHAS nº 3.462

...Journal" publica em seu próximo número artigo da professora Ana Paula de Barcellos, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. O texto trata da judicialização de demandas em matéria de saneamento no Brasil e suas consequências. (Clique aqui) RouboO crime "roubo" continua engrossando as estatísticas e a cada ano que passa há um aumento representativo com relação ao anterior. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o problema está centrado em dois focos : ensinar o cidadão a ser honesto e não viciá-lo na senda da corrupção,...
Migalhas Quentes
22/5/2014

Ana Paula de Barcellos: Biografias devem ser analisadas caso a caso

...biografias não autorizadas. Em parecer sobre o tema, a professora Ana Paula de Barcellos (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) assevera que o o tema suscitado pela ADIn envolve a definição dos mecanismos admitidos pelo sistema constitucional brasileiro para lidar com os conflitos entre as liberdades de expressão e, particularmente, de informação, em face dos direitos à inviolabilidade da intimidade e da vida privada de eventuais retratados em biografias. Para a professora, não é possível estabelecer hierarquia entre tais direitos. "Os direitos fundamentais, e...
Informativo Migalhas
22/5/2014

MIGALHAS nº 3.372

...autorizadas, a professora de Direito Constitucional da UERJ Ana Paula de Barcellos (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) conclui que é não é válido estabelecer uma hierarquia abstrata entre direitos fundamentais - no caso, a liberdade de expressão e, particularmente, de informação, e a inviolabilidade da intimidade e da vida privada. Veja a íntegra, clique aqui. Súmula vinculante 33 O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, esmiúça a súmula vinculante 33 sobre aposentadoria especial do servidor público. Para o causídico, a norma...
Migalhas Quentes
21/3/2014

Especialização no exterior: oportunidade de crescimento profissional e pessoal

...aproximação entre o Judiciário brasileiro e americano. A advogada Ana Paula de Barcellos, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, cursou pós-doutorado em Harvard, entre 2012/13. O tema de sua pesquisa foi "Direitos Fundamentais e o Sistema Público de Saúde no Brasil". A advogada conta que optou pelo curso nos EUA devido à possibilidade de conviver com pessoas de outras nacionalidades. "No exterior as pessoas têm outras formas de pensar, e estar em contato com essa cultura é bastante gratificante." A escolha específica por Harvard, segundo ela, foi pelo...
Migalhas de Peso
1/2/2013

No palco, na sala e nas ruas: o Supremo Tribunal Federal em 2012

...jurídicos. (.)". 20 Sobre o conceito de eficácia negativa, v. Ana Paula de Barcellos, A eficácia jurídica dos princípios constitucionais - O Princípio da dignidade da pessoa humana, 2008. 21 Sobre o caso e a decisão do STF, v. http://www.conjur.com.br/2012-nov-14/stf-permite-acumulacao-pensoes-viuva-cientista-cassado-ditadura 22 CF/88, art. 14, § 5º: "O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente". (Redação dada pela...
Informativo Migalhas
17/12/2012

MIGALHAS nº 3.021

...da Silva Velloso Filho. (Clique aqui) Harvard A professora Ana Paula de Barcellos, advogada do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, passará o primeiro semestre de 2013 na Universidade de Harvard, nos EUA, concluindo seu pós-doutorado. Os temas da pesquisa são direitos fundamentais e o sistema público de saúde no Brasil. Fachadas Na varanda da casa de esquina de Guará/SP, uma flecha em uma placa indica a direção do escritório. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os...
Migalhas Quentes
16/12/2011

Suspensas exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz

...acerca da ponderação. Para tanto, valho-me dos ensinamentos de Ana Paula de Barcellos , que afirma: "A ponderação é uma técnica de decisão pela qual se solucionam conflitos normativos que não puderam ser resolvidosn pelos elementos clássicos da hermenêutica jurídica (semântica, lógico, histórico, sistemático e teleológico) nem pela moderna hermenêutica constitucional (princípios de interpretação propriamente constitucional, interpretação orientada pelo princípios, etc.). Para tanto, os diversos interesses em oposição, e as normas que os legitimam juridicamente, devem ser...
Informativo Migalhas
5/1/2011

MIGALHAS nº 2.542

...a petição apresentada pelos advogados Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos, Rafael B. Fontelles e Renata Saraiva, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, pedindo a soltura de Battisti. (Clique aqui) Caso Battisti - II Professor emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari defende a decisão de Lula de negar a extradição de Battisti. Segundo Dallari, ele "deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária". (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Caso Battisti "Os desvios...
Migalhas Quentes
4/1/2011

Cópia da petição apresentada pelos advogados de Battisti ao STF, solicitando a soltura do italiano

...solicitando a soltura do italiano Os advogados Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos, Rafael B. Fontelles e Renata Saraiva, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, apresentaram petição ontem ao STF pedindo a imediata soltura do italiano Cesare Battisti. Confira abaixo o documento na íntegra. __________ _______________________ Leia mais 3/1/11 - Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano - clique aqui. 3/1/11 - Lula nega extradição de Cesare Battisti - clique aqui. 7/12/10 - Advogado de Cesare Battisti esclarece...
Migalhas de Peso
19/2/2010

Responsabilidade constitucional e civil dos entes públicos na área da saúde, à luz dos princípios e garantias fundamentais

Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
Trata-se de uma problemática nos dias atuais, qual seja, a responsabilidade constitucional e civil dos entes públicos na área da saúde. A Constituição Republicana garante à coletividade o direito à saúde, visando atender seus interesses, garantindo o mínimo de dignidade. Contudo, o que se vê, é uma realidade cruel, quer por culpa dos governantes, quer por culpa da ausência de imperatividade, por parte da sociedade que os elegem....
Migalhas Quentes
12/6/2008

Memorial referente à ADIn ajuizada contra Lei que instituiu gratuidade aos idosos e deficientes no transporte coletivo de Brumadinho/MG

Passe livre Memorial elaborado pelo advogado Jose Rubens Costa referente a ADIn ajuizada contra Lei que instituiu gratuidade aos idosos e deficientes no transporte coletivo do municipio de Brumadinho/MG. Leia abaixo : _________________________________ Memorial ADIn 1.0000.07.449.279-4/000 - Des. Almeida Melo Revisores, Des. Baia Borges e Des. Celio Cesar Paduani Precedentes: ADI 74.855-8, i. Des. Rubens Xavier; ADI 1.0000.05.422379-7/001, Ipatinga, Rel. desig. Des. Dorival Guimaraes Pereira [acordao nao publicado]; ADI 1.0000.03.404526- 0/000, ADI 1.0000.00.300604...
Migalhas de Peso
21/1/2008

Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As normas constitucionais deixaram de ser percebidas como integrantes de um documento estritamente político, mera convocação à atuação do Legislativo e do Executivo, e passaram a desfrutar de aplicabilidade direta e imediata por juízes e tribunais....
Migalhas Quentes
5/11/2007

Lançamento da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"

Lancamento da obra No DF, o advogado Luis Roberto Barroso lanca a obra“A Reconstrucao Democratica do Direito Publico no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil esta convidando para o lancamento, em Brasilia, do livro comemorativo dos 25 anos de magisterio do Professor Luis Roberto Barroso, intitulado "A Reconstrucao Democratica do Direito Publico no Brasil". O evento acontece hoje, dia 5/11, as 19h, no Edificio OAB - Centro Cultural Evandro Lins e Silva, que fica ao lado da sede nacional da entidade. O livro reune textos do homenageado e tambem advogado do escrito...
Migalhas Quentes
19/10/2007

Resultado do Sorteio de obra "Arquivos de Direito Público"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Arquivos de Direito Publico – As transformacoes do Estado brasileiro e as novas perspectivas para o Direito Publico" (Editora Metodo - 303 p.), escrita por renomados autores, dentre os quais destaca-se Adriano Sant?Ana Pedra, autor e organizador da obra que gentilmente a ofereceu para sorteio. Sobre a obra : O Estado constantemente sofre transformacoes de acordo com a epoca que o contextualiza. Entretanto, ao longo do tempo, o Estado brasileiro tem sido visto com profundo ceticismo e acusa...
Migalhas Quentes
5/10/2007

Migalhas democráticas

Migalhas democraticas Em abril deste ano (Migalhas 1.642 - clique aqui), a revista Veja contava que o licenciado ministro Paulo Medina teria interferido para que "seu genro, o advogado mineiro Leonardo Bechara Stancioli, fosse aprovado num concurso publico para juiz no Parana." Segundo o hebdomadario dos Civita, em telefonema ao genro, "o ministro diz que nao pode ?abrir o jogo? por telefone, afirma que consegue que a sustentacao oral do concurso seja feita por ?outra pessoa?, informa que ja conversou com os desembargadores e que a banca ja fora devid...
Migalhas Quentes
28/9/2007

Resultado do Sorteio de obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "A Reconstrucao Democratica do Direito Publico no Brasil" (Editora Renovar – 790 p.), escrita por renomados colaboradores, organizada e gentilmente oferecida por Luis Roberto Barroso, do escritorio Luis Roberto Barroso Associados.Sobre a obra :Esta obra pretende reconstituir a trajetoria do direito publico no Brasil nos ultimos vinte e cinco anos. No texto que da titulo ao livro, o organizador da obra escreveu:O constitucionalismo democratico foi a ideologia vitoriosa do seculo XX. Nele se condensam as pro...
Migalhas de Peso
13/6/2007

Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas....
Informativo Migalhas
13/6/2007

MIGALHAS nº 1.673

MIGALHAS nº 1.673
Migalhas Quentes
24/4/2007

ADIn 3.510 - Pesquisas com células-tronco

Confira parecer do professor Luís Roberto Barroso....
Migalhas Quentes
14/11/2006

Presidente do TJ/SP pede suspensão de liminar do CNJ sobre Regimento Interno

Tribunal Pleno Presidente do TJ/SP pede suspensao de liminar do CNJ sobre Regimento Interno O presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, pediu a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, com quem esteve reunido na ultima sexta-feira (10/11) tratando de assuntos de interesse do Tribunal, a reconsideracao da liminar do CNJ, tambem presidido pela ministra, que suspendeu em parte a decisao do Tribunal Pleno do TJ/SP sobre a aprovacao do novo Regimento Interno do Tribunal. Reunido no dia 30 de agosto deste ano, o Tribunal Pleno do TJ/SP determinou a criacao de um gr...
Migalhas Quentes
13/6/2006

É lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado

Lancamento E lancada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado Sob a Direcao-geral do Professor Luis Roberto Barroso, do escritorio Luis Roberto Barroso Associados, e lancada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado, uma publicacao da Editora Renovar e do Instituto IDEIAS, que pretende ser uma ponte entre a vida academica e a pratica juridica. Confira abaixo o o indice, o Editorial e o prospecto de lancamento. I) Indice RDE n. 1 Revista de Direito do Estado - RDEAno 1 Numero 1 – Jan/Mar 2006 I. Editorial O triunfo inacabado do direito constit...
Migalhas Quentes
17/5/2006

Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional Brasileiro – Perspectivas e Controvérsias Contemporâneas"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Direito Constitucional Brasileiro – Perspectivas e Controversias Contemporaneas" (703 p.), coordenado por Regina Quaresma e Maria Lucia de Paula Oliveira, gentilmente oferecido pela editora Forense. Confira o ganhador abaixo. Coletanea unica que retrata uma serie de eventos de direito constitucional realizados no ambito da Universidade Candido Mendes - Centro - RJ. O livro explicita o surgimento de um constitucionalismo particular, busca identificar a singularidade brasileira sem desprezar todo o arcabouco teorico-filosofico ...
Migalhas Quentes
7/4/2006

Presidente do TJ/SP vai ao Supremo contra decisão do CNJ que suspendeu eleições no Órgão Especial

Presidente do TJ/SP vai ao Supremo contra decisao do CNJ que suspendeu eleicoes no Orgao Especial O presidente TJ/SP, desembargador Celso Limongi, entregou ontem (6/4) a presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, o oficio com a resposta do Tribunal a liminar do CNJ que na semana passada suspendeu a eleicao de metade dos integrantes do Orgao Especial do TJ/SP. Acompanhado dos tres presidentes das secoes do Tribunal, desembargadores Sidnei Agostinho Beneti (Direito Publico), Ademir de Carvalho Benedito (Direito Privado), e Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (Criminal), Limongi ou...
Informativo Migalhas
20/12/2004

MIGALHAS nº 1.072

MIGALHAS nº 1.072
Migalhas Quentes
20/10/2004

Anencefalia

Os ministros do STF receberam um memorial acerca...
Informativo Migalhas
18/10/2004

MIGALHAS nº 1.029

MIGALHAS nº 1.029