15/9/2010
Do suicídio, necessidade de revogação das Súmulas 105 do STF e 61 do STJ
Ana Rita R. Petraroli e Angélica Luciá Carlini
"(...) Estava imaginando, hoje ainda estava pensando, qual seria a saída, sem ofender a lei, porque a jurisprudência tem que se construir com base na lei, e não à margem da lei. Nós não podemos construir jurisprudência contra legem." Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho