Anderson Rocha Luna da Costa

Anderson Rocha Luna da Costa

Migalheiro desde abril/2017.
A tutela provisória da evidência contra a Fazenda Pública no CPC de 2015
Migalhas de Peso
20/11/2017

A tutela provisória da evidência contra a Fazenda Pública no CPC de 2015

As Tutelas Provisórias são os provimentos jurisdicionais não definitivos, formados a partir de uma cognição sumária da causa e que têm como fins imediatos a garantia da jurisdição e a proteção do direito requerido, seja pela via cautelar seja pela via antecipatória. As Tutelas Provisórias foram divididas em duas espécies: as Tutelas de Urgência e as Tutelas da Evidência.