André Brawerman

Migalheiro desde junho/2008.
Migalhas de Peso
17/6/2008

Direito constitucional ao reexame da causa e o valor de preparo recursal (ou complementação) ínfimo

Seria possível decretar a deserção de recurso em razão do não pagamento de valor ínfimo referente ao preparo?
Migalhas de Peso
13/3/2007

E a celeridade processual sai do papel...

Vale destacar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que deu eficácia plena ao direito fundamental à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII da C.F., EC 45/04), um verdadeiro divisor de águas na jurisprudência nacional.
Migalhas de Peso
29/1/2007

O famigerado requisito de três anos de atividade jurídica para os concursos da Magistratura e Ministério Público – A decisão do Supremo Tribunal Federal

Agora acabou a celeuma. Não adianta chorar. Para ingressar nos concorridos concursos de juiz de direito e promotor de justiça somente poderão se inscrever os bacharéis em direito com mais de três anos de atividade jurídica. Não tem meias palavras: três anos de atividade jurídica significa aqueles praticados após à obtenção do grau de bacharel em direito.
Informativo Migalhas
17/6/2008

MIGALHAS nº 1.919

MIGALHAS nº 1.919
Informativo Migalhas
13/3/2007

MIGALHAS nº 1.612

MIGALHAS nº 1.612
Informativo Migalhas
29/1/2007

MIGALHAS nº 1.584

MIGALHAS nº 1.584