André de Oliveira Schenini Moreira

Migalheiro desde setembro/2017.
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7/1/2019

A exceção dos dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular na LGPD

Somente o tempo nos permitirá compreender a verdadeira utilidade da exceção tratada, mas não tenho dúvida de que o §4º do art. 7º da LGPD será uma das principais ferramentas utilizadas por aqueles que defendem uma fluidez maior para o ambiente de tratamento de dados pessoais.
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4/5/2018

Os benefícios para startups no uso da lei do bem

Considerando que, cada vez mais, vemos casos de sucesso em que grandes empresas buscam nas startups a oxigenação necessária para inovar, parece-nos que os empreendedores que demonstrarem conhecimento no uso desses mecanismos de fomento à inovação terão uma grande vantagem na construção de parcerias com esses grandes players e no sucesso de seu próprio negócio.
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24/10/2017

A lei de proteção de dados pessoais da União Europeia (GDPR) e sua aplicação extraterritorial às entidades e empresas brasileiras

Essa resolução da UE traz inúmeras regras e conceitos que merecem uma leitura atenta de qualquer um que trabalhe com o processamento de dados pessoais, até porque, se não afetados diretamente por ela, suas disposições certamente servirão de modelo para futuras legislações concernentes ao tema.
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19/9/2017

A transmissão de jogos eletrônicos e os direitos autorais

A reflexão aqui proposta recai sobre o uso dos direitos autorais de games como ferramenta para impedir a transmissão de vídeos, quando o objetivo almejado pelo titular daqueles é outro (ex.: barrar críticas negativas, impedir persona non grata de transmitir seus jogos).