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André F. Vasconcelos de Castro

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Migalhas de Peso "Jurisprudência defensiva": o CPC/15, a "taxatividade mitigada" e a "vontade do legislador"
sexta-feira, 24 de agosto de 2018

"Jurisprudência defensiva": o CPC/15, a "taxatividade mitigada" e a "vontade do legislador"

André F. Vasconcelos de Castro
Intensifica-se a importância do referido voto, que vai na contramão da crescente "jurisprudência defensiva", na medida em que torna a permitir novas hipóteses de agravos não previstas no rol taxativo legal, o que, inevitavelmente, implicará aumento significativo do número de recursos, em cenário já extenuado do Poder Judiciário.
Migalhas de Peso O NCPC e a antinomia em matéria de verba honorária da Fazenda Pública em Execução Fiscal
sexta-feira, 9 de setembro de 2016

O NCPC e a antinomia em matéria de verba honorária da Fazenda Pública em Execução Fiscal

André Castro
A antinomia gerada em matéria de verba honorária em decorrência da edição do CPC/15 induz à preferência deste Diploma Processual frente ao disposto no decreto-lei 1.025/69, sob pena de se cercear a evolução legislativa que há de acompanhar a evolução das relações jurídicas.