André Felipe Cabral de Andrade

Migalheiro desde agosto/2019.
Advogado do escritório Silva Filho Advogados.
Migalhas de Peso
6/10/2020

Estado do Espírito Santo promove incorretas autuações na devolução de mercadorias

Autuações ocorrem quando o fornecedor do contribuinte capixaba registra a nota fiscal de saída da mercadoria em suas escriturações fiscais, mas demora a registrar (ou até mesmo não registra) o retorno da mercadoria devolvida.
Migalhas de Peso
22/8/2019

Crise do Estado de Goiás aumenta preocupação com ilegalidades contra os contribuintes

O que pouca gente sabe é que o Estado de Goiás adota uma prática já declarada inconstitucional em outros estados no cálculo de seus débitos tributários, que é o cômputo de juros de mora e atualização monetária em patamar superior à SELIC, índice utilizado pela União Federal para o cômputo de atualização monetária e juros de seus débitos, que é atualmente o limite máximo permitido pela Constituição em território nacional.
Migalhas de Peso
27/6/2016

A impossibilidade de protesto da Certidão da Dívida Ativa ganha força no Estado de SP

Decisão do TJ/SP representa um significativo avanço na interpretação da legislação em favor dos contribuintes.
Informativo Migalhas
27/6/2016

MIGALHAS nº 3.891

... Protesto - CDA A partir de recentes julgados do TJ/SP, o advogado André Felipe Cabral de Andrade, da banca Teixeira Fortes Advogados Associados, aborda a impossibilidade de protesto da Certidão da Dívida Ativa. (Clique aqui) Direito da gestante O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o direito da gestante em relação à cesariana e ao parto normal. (Clique aqui) Inglês jurídico Na coluna desta segunda, Luciana Carvalho explica o termo "bespoke clause", que corresponde a cláusula específica. (Clique aqui) Compromisso A coluna Migalaw conta...