André Ferreira

Migalheiro desde novembro/2019.
Mestrando em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista pela mesma instituição e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado criminal do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.
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16/9/2020

Ação penal nos crimes de estelionato: É possível a exigência de representação nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da Lei Anticrime?

Neste artigo será analisado se a representação do ofendido pode ser exigida em inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento quando da publicação da lei.
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28/7/2020

Acordo de não persecução penal: É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da lei?

André Ferreira e Stephanie Carolyn Perez
Após a publicação da Lei Anticrime, como já era de se esperar, surgiram inúmeros debates sobre sua aplicação. Neste artigo abordaremos especificamente a questão acerca da possibilidade (ou não) de aplicação retroativa do ANPP, é dizer: se o ANPP pode ser celebrado em inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento quando da publicação da lei 13.964/19.
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12/6/2020

Acordo de não persecução penal e crimes contra ordem tributária

As particularidades dos crimes contra a ordem tributária impõem desafios à utilização do ANPP.
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23/4/2020

Tempos de pandemia e o direito constitucional de ir e vir

A princípio, o direito de locomoção é garantido no art. 5º, XV, que prevê: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
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9/1/2020

O pacote “anticrime” e seus impactos na repressão de fraudes internas

Pela atual configuração da lei, tendo as autoridades tomado conhecimento do ocorrido, a investigação e responsabilização criminal era realizada de ofício, independentemente da vontade da vítima.
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11/11/2019

Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias?

A conduta posta em debate é atípica e que o STF deveria reformar o acórdão do STJ na vindoura sessão de julgamento do dia 11/12/19.
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16/9/2020

MIGALHAS nº 4.938

...i anticrime? Confira a discussão nas palavras dos advogados André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) e Stephanie Carolyn Perez. (Clique aqui) Decisão parcial de mérito TST regulamenta processamento de recursos contra decisão parcial de mérito. Para Kleber Correa da Silveira (Andrade Maia Advogados), "é forçoso concluir que a possibilidade de Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Processo Trabalhista parece-nos desconectada com a realidade processual trabalhista e não se mostrar uma ferramenta efetiva". (Clique aqui) Direitos trabalhistas Dentre os princípios...
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28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

...o após a publicação da lei? Confira a discussão trazida por André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) e Stephanie Carolyn Perez. (Clique aqui) Doença profissional Vinícius Medeiros Rossi da Silva e Camila Eduarda M. de Almeida (Luz & Tedrus Bento Advogados) destacam que é preciso observar novos rumos para as demandas que têm por objeto a doença profissional para que as empresas busquem meios de se desincumbir do ônus da prova sobre a inexistência do nexo causal entre o trabalho e a doença, não ficando somente a mercê de laudos do perito e do órgão administrativo. (Clique...
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12/6/2020

MIGALHAS nº 4.871

Sexta-Feira, 12 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.871.Fechamento às 10h33.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Costa & Roxo Sociedade de Advogados (Clique aqui) "Só a ignorância e o capricho podem criar atritos, onde a lei estabeleceu a cooperação e a harmonia."Rui BarbosaForças Armadas Criou-se um bulício acerca da interpretação do art. 142 da CF que, segundo algumas autoridades ("intérpretes heterodoxos"), autorizaria que as Forças Armadas agissem como uma espécie de poder moderador. Pois bem, faltava ouvir alguém que entende do riscado. E isso se...
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23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

... aqui)Direito de ir e virEm tempos de pandemia, os advogados André Ferreira(Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) e Camila Misko Moribe, trazem interessante texto sobre o direito constitucional de ir e vir. (Clique aqui) "Equilíbrio como virtude"Eduardo Matoso (Domingues Cintra Napoleão Lins e Silva Advogados) faz comentários acerca das medidas e ações das autoridades governamentais a fim de proteger os cidadãos dos efeitos causados pela pandemia. (Clique aqui)Concursos O advogado Agnaldo Bastos, do Agnaldo Bastos Advocacia Especializada,explica o que vai acontecer com os concursos...
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9/1/2020

MIGALHAS nº 4.766

... Confira o dispositivo aqui. Juiz das garantias O advogado André Ferreira (da banca Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) acredita que a lei 13.964/19 promoveu alterações que devem dar maior racionalidade, transparência e qualidade na investigação e repressão a fraudes internas cometidas em prejuízo de empresas. (Clique aqui) Juiz das garantias - II De acordo com a Folha de S.Paulo, a PGR vai sugerir ao CNJ que a aplicação do juiz das garantias não alcance os casos da lei Maria da Penha nem processos de juizados criminais e tribunais do júri. Procuradores também levarão...
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11/11/2019

MIGALHAS nº 4.728

... advogados Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Patrícia Martinuzzo e André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) falam de recente julgado do STJ que buscou pacificar o entendimento da 5ª e 6ª turmas a respeito da tipicidade da conduta de deixar de recolher ICMS em operações próprias declaradas ao Fisco. (Clique aqui) Terceirização Hoje a reforma trabalhista completa dois anos de vigência. Em artigo, os advogados Ana Paula Caseiro e Cristiano Padial Fogaça, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, abordam o fato de que as empresas tomadoras de serviços ainda têm dificuldades...
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14/12/2017

Fachin nega recursos em inquérito do quadrilhão do PMDB na Câmara

...Batista, Ricardo Saud, Rodrigo Rocha Loures, André Esteves e André Luiz Dantas Ferreira. O desmembramento ocorreu após a Câmara negar, em outubro, autorização para processar criminalmente o presidente Temer e ministros de Estado. Como o inquérito envolvia os denunciados não detentores de foro por prerrogativa de função, o relator determinou a remessa dos autos à Justiça Federal de 1º grau para prosseguimento. Os diversos pedidos das defesas incluem, em síntese, que seja reconsiderado o desmembramento do feito: a suspensão do curso da denúncia, sendo estendida a decisão da Câmara...
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16/1/2017

A orientação do artigo 926 do CPC e a legalidade das súmulas editadas pelos Tribunais de Justiça no âmbito dos planos de saúde

André Pifano Soares Ferreira
...Cortes Superiores sobre a sua validade. _____________ *André Pifano Soares Ferreira é advogado sócio do escritório Marcelo Tostes Advogados.
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16/1/2017

MIGALHAS nº 4.031

...Advogados. (Clique aqui) Súmulas - Planos de saúde O advogado André Pifano Soares Ferreira, do escritório Marcelo Tostes Advogados, disserta sobre a orientação do artigo 926 do CPC, o qual trata de uniformização de jurisprudência, e questiona sobre a legalidade das súmulas editadas pelos TJs no âmbito dos planos de saúde. (Clique aqui) DPVAT O advogado Leonardo d'Almeida Girão, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, sustenta a inconstitucionalidade do excesso interventivo-regulatório a partir do caso do seguro DPVAT. (Clique aqui) Imóvel na planta -...
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9/9/2016

MIGALHAS nº 3.944

...Especiais" (Atlas - 471p.), de Antonio Carlos Marcato, vai para Andrea de Pádua Ferreira, de SP. (Clique aqui) Sorteio de obra : O advogado Sebastião Vendelino Reinert, de Joinville/SC, é o ganhador do exemplar "Crime Organizado" (Atlas - 6ª edição - 656p.), de Marcelo Batlouni Mendroni. (Clique aqui) ______________ Bom fim de semana ! ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé...
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26/5/2015

Prova unilateral: como fica o contraditório para o fornecedor nas relações de consumo?

André Marcon Ferreira
...partes envolvidas na relação de consumo._____________________*André Marcon Ferreira é advogado do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. Especialista em Direito do Consumidor, Securitário e Gerenciamento de Risco em Processos Judiciais - MBA em Gestão estratégica na Advocacia pela EPD - Escola Paulista de Direito.
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26/5/2015

MIGALHAS nº 3.623

...aqui) Relação de consumo Ao tratar de prova unilateral, o causídico André Marcon Ferreira, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, aborda a questão do contraditório para o fornecedor nas relações de consumo. (Clique aqui) Espanhol jurídico Na coluna de hoje, Nuria Bertachini apresenta a palavra "ponencia" e dá exemplos do uso do termo. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Fusão Charter Communications acorda compra da Time Warner Cable por US$ 55 mi. Fusão formará uma das maiores empresas americanas de banda larga e televisão por assinatura, com 23...
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24/2/2014

Advogados se agridem em sessão da OAB/MS

...Carolina S. Cotrim Felisari 6. André Luís Xavier Machado 7. André Vicentin Ferreira 8. Antonio Alves Dutra Neto 9. Antonio Ferreira Junior 10. Arlindo Dorneles Pitaluga 11. Armando Suárez Garcia 12. Arthur Lopes Ferreira Neto 13. Beatriz Vasconcellos Marques Salvador 14. Carine Tosta Freitas 15. Carlos Alberto de Jesus Marques 16. Carlos Eduardo Arantes da Silva 17. Carmelino de Arruda Rezende 18. Cesar Augusto Rasslan Câmara 19. Cleiry Antonio da Silva Ávila 20. Deise Queiroz de Oliveira 21. Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa 22. Diogo Aquino Paranhos 23....
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5/9/2011

Oficiais de justiça são condenados por cobrarem para cumprir alvarás de soltura

...5.000,00 (fls. 55);- 06/07/2009 - valor de R$ 500,00, depositado do Andréia Ferreira (fls. 55). Colaciono, também, a relação de depósitos suspeitos em relação ao denunciado José Carlos Coelho, conforme quebra de sigilo bancário, com extratos acostados nos autos código 27228: - 07/12/2007 - valor de R$ 3.500,00 (fls. 22);- 13/12/2007 - valor de R$ 1.620,00 (fls. 22);- 07/01/2008 - valor de R$ 3.300,00 (fls. 24);- 07/02/2008 - valor de R$ 1.500,00 (fls. 26);- 21/02/2008 - valor de R$ 900,00 (fls. 27);- 26/03/2008 - valor de R$ 950,00 (fls. 28);- 27/03/2008 - valor de R$ 1.000,00...
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25/9/2002

A lei de incentivo à cultura e o uso pelo Estado

Fábio de Sá Cesnik
O incentivo fiscal à cultura é um estímulo sobre a carga de impostos devidos ao Estado que é repassado à iniciativa privada em virtude do aporte de recursos na cultura....