André Lopes Marinho dos Santos

Migalheiro desde julho/2017.
Migalhas de Peso
18/7/2017

Da impossibilidade de incidência TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS

Pretende-se defender, através de uma análise técnica e jurídica, a impossibilidade de incidência da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição – TUSD