Fábio Martins de Andrade

..., contrariando posição do patrono original do processo, Dr. André Martins de Andrade2, está se orientando por uma posição mais intermediária, qual seja: o ICMS líquido dos créditos mensais deve ser aquele a ser extirpado da base de cálculo das contribuições federais sobre o faturamento3. Apesar dessas pressões, parece que o nosso Pretório Excelso irá tomar a estrada que leva à exclusão do ICMS destacado na nota fiscal para fins dos cálculos da receita bruta para a conformação da base incidental do PIS e da Cofins. Esta (quase) certeza insere-se nos discursos travados pelos excelentíssimos ministros do Supremo...

...e seus valores. Por sua vez, o experimentado jurisconsulto André Martins de Andrade, igualmente, foi muito feliz ao enfatizar4 que a referência principal na devolução em questão não pode ser o ICMS, mas o PIS e a Cofins, posto que estes, no regime não cumulativo, não são calculados pelo cotejo de imposto contra imposto (como ocorre com ICMS), e sim base contra base. Também foi preciso em destacar que qualquer “acordo” que eventualmente possa ser feito entre a contribuinte da ação que gerou a discussão e a Procuradoria da Fazenda Nacional não pode ser oposto à sociedade em geral, posto que, ao reconhecer a repercussão...

Em homenagem ao ministro aposentado do STF Carlos Velloso, foi lançado ontem, 10/3, o livro "Transação e arbitragem no âmbito tributário" (Editora Fórum), organizado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães. AutoresAdilson Rodrigues PiresAndré Martins de AndradeArnaldo Sampaio de Moraes GodoyAurélio Pitanga Seixas FilhoCarlos Yuri Araújo MoraisDolizete Fátima MichelinEurico Marcos Diniz de SantiHeleno Taveira TorresHugo de Brito MachadoIves Gandra da Silva MartinsLeon Frejda SzklarowskyLuís Inácio Lucena AdamsLuiz Dias Martins FilhoMarí...

Lançamento Editora Fórum convida para o lançamento da obra "Transação e arbitragem no âmbito tributário Homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso" Data: 10/3 Horário: 18h Local: Brasília/DF, Biblioteca do STF AutoresAdilson Rodrigues PiresAndré Martins de AndradeArnaldo Sampaio de Moraes GodoyAurélio Pitanga Seixas FilhoCarlos Yuri Araújo MoraisDolizete Fátima MichelinEurico Marcos Diniz de SantiHeleno Taveira TorresHugo de Brito MachadoIves Gandra da Silva MartinsLeon Frejda SzklarowskyLuís Inácio Lucena AdamsLuiz Di...

MIGALHAS nº 1.871

MIGALHAS nº 1.870

MIGALHAS nº 1.869

MIGALHAS nº 1.852

Lançamento A Tributação Universal da Renda Empresarial A Editora Fórum convida para o lançamento da obra "A Tributação Universal da Renda Empresarial: Uma proposta de sistematização e uma alternativa Inovadora", fruto da tese de doutorado do Dr. André Martins de Andrade. O coquetel de lançamento será no dia 7/3, das 18h às 21h30, no Rio de Janeiro/RJ, (rua. Dias Ferreira, nº 190 – térreo – Leblon - Centro de Eventos do Ed. Leblon Corporate). E no próximo dia 11/3, em SP, no AMCHAM (rua da Paz, nº 1.431 – na chácara Sto Antônio), das 18h30 às 21h30, sendo que as 19h30 acontece uma pal...

Cofins   STF autoriza cobrança em escritórios de advocacia do Rio de Janeiro. OAB/RJ tomará providências A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, deferiu liminar em AC (1717 - clique aqui) proposta pela Fazenda Nacional e permitiu a cobrança da Confins em todos os escritórios de advocacia filiados à seccional do Rio de Janeiro da OAB/RJ. Os escritórios haviam obtido a isenção no pagamento da contribuição por meio de decisão do TRF da 2ª. A ministra Ellen Gracie deferiu o pedido por entender que a pretensão defendida pela Fazenda Nacional encontra plausibilidade jurídica, p...

MIGALHAS nº 871