André Meerholz

Migalheiro desde setembro/2019.
Advogado e membro do Escritório Professor René Dotti.
Migalhas de Peso
14/7/2020

O plano de ajuda aos Estados e municípios

Para o enfrentamento desta questão, indispensável foi encontrar uma via legal para legitimar a ajuda da União aos Estados e municípios afetados pela crise econômica decorrente da covid-19.
Migalhas de Peso
16/4/2020

A covid-19, a calamidade pública e seus reflexos no orçamento federal

Foi promulgado o decreto legislativo 6/20, reconhecendo a ocorrência do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020, na forma do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela providência fica dispensado o atingimento dos resultados fiscais, bem como a limitação de empenho para realização de despesas públicas.
Migalhas de Peso
19/12/2019

O emprego da arbitragem para solução de controvérsias na área de infraestrutura

O decreto 10.025/19, regulamenta a adoção da arbitragem para solução de litígios que envolvam a União.
Migalhas de Peso
12/9/2019

As garantias de livre iniciativa na MP da Liberdade Econômica

A MP igualmente restringe o emprego regulatório com o fim de limitar injustificadamente o exercício da atividade econômica.
Migalhas de Peso
6/9/2019

Políticas públicas, direitos fundamentais e o limite da realidade

A submissão aos fatos e a compreensão dos limites que a realidade impõe são condicionantes que necessariamente devem ser consideradas para se obter a melhor solução no caso concreto.
Informativo Migalhas
14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

Terça-Feira, 14 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.893.Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados (Clique aqui) "Cada dia que surge, constitui uma nova vida para quem sabe viver." Horácio Luz no horizonte As notícias dos jornais de hoje são otimistas e mostram que o pior da pandemia parece ter ficado para trás. Oxalá. Jornada de trabalho e salário Decreto 10.422/20 prorroga os prazos para que sejam celebrados os acordos de redução proporcional de jornada e de salário. O...
Informativo Migalhas
16/4/2020

MIGALHAS nº 4.833

... seus reflexos no orçamento Federal. Comentários do advogado André Meerholz, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) Do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, Paulo Henrique Cremoneze filosofa sobre o radicalismo. (Clique aqui) Como manter a produtividade mesmo trabalhando de casa? Camila Amaral (Advise) responde. (Clique aqui)  Migalhas Patrimoniais Na coluna, Eduardo Nunes de Souza trata da lei da liberdade econômica e seu desprestígio à autonomia privada no Direito Contratual brasileiro. (Clique aqui)CPC na práticaA ausência da juntada do comprovante do pagamento...
Informativo Migalhas
19/12/2019

MIGALHAS nº 4.755

... transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário. André Meerholz (Escritório Professor René Dotti) faz uma avaliação da norma. (Clique aqui) Prova digital As provas "digitais" e as suas aplicações nos processos judiciais, atualmente, passam por uma fase de amadurecimento. O tema em questão ganha uma análise do advogado Synomar Oliveira de Souza, do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados. (Clique aqui) Franchising O Congresso aprovou o PL 219/15, atualizando a legislação que regulamenta o sistema de franquia empresarial (franchising),...
Informativo Migalhas
12/9/2019

MIGALHAS nº 4.686

Quinta-feira, 12 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.686. Fechamento às 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Giorno Advogados Clique aqui "Um juiz não pode empatar. Justamente quando as coisas empatam é que os homens recorrem aos juízes. Que é uma sentença se não um desempate?" Monteiro Lobato Atraso na entrega de imóvel A 2ª seção do STJ fixou ontem teses repetitivas relativas aos efeitos do atraso na entrega de imóvel comprado na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O colegiado...
Informativo Migalhas
6/9/2019

MIGALHAS nº 4.682

Sexta-feira, 6 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.682.Fechamento às 10h25.   "A responsabilidade é a sombra da autoridade." Rui Barbosa Abuso de autoridade Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, foi sancionada com diversos vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui) Insegurança jurídica Em ao menos quinze razões do veto, o mesmo argumento: "insegurança jurídica". (Clique aqui) PGR Depois de longa batalha, com vários aquilatados concorrentes, o experiente e respeitado subprocurador Augusto Aras foi escolhido para comandar a PGR no próximo...
Informativo Migalhas
24/11/2017

MIGALHAS nº 4.241

...Blockchain no Brasil", em Barueri/SP. Dia 14/11, o advogado André Meerholz, do Escritório Professor René Dotti, esteve em SP ministrando aula no módulo de "Regulação de Infraestrutura", na disciplina de "Regulação Econômica", do curso de graduação da FGV Direito SP. O tema central foi a discussão do objeto de seu livro "Pré-Sal: O modelo regulatório e a neutralização da doença holandesa". O seminário "Mediação no Processo do Trabalho", promovido pela Comissão da Advocacia de Massa, presidida por Leandro Daroit, que ocorreu no último dia 21, na sede da OAB/DF, apontou a mediação...