André Muszkat

Migalheiro desde novembro/2017.
Sócio do escritório CSMV Advogados.
Migalhas de Peso
7/12/2018

Os efeitos da relativização do rol taxativo do artigo 1015 do CPC pelo STJ

André Muszkat e Bruno Madeira
A decisão proferida pela Corte Especial do STJ extrapola os limites impostos pelo legislador a respeito do artigo 1015 do CPC, visto que a intenção de modificar a sistemática do agravo de instrumento, quando do advento do novo Código, era a de justamente restringir para as hipóteses elencadas no mencionado dispositivo, a possibilidade de acessar, de imediato, a via recursal, a fim de imprimir maior celeridade e razoabilidade no trâmite e duração dos processos.
Migalhas de Peso
3/9/2018

Aspectos relevantes da lei geral de proteção de dados, impactos e dúvidas de sua aplicação

André Muszkat e Caio Barros
A LGPD vem em boa hora, pois certamente conferirá maior segurança jurídica a iniciativas como o open banking, entre outras.
Migalhas de Peso
27/11/2017

Litígios nas relações de consumo – A indevida busca pela responsabilidade absoluta do fornecedor

A interpretação a respeito da responsabilidade objetiva do fornecedor, em muitas ocasiões, não é devidamente utilizada, gerando um enorme número de demandas judiciais e reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor.
Informativo Migalhas
7/12/2018

MIGALHAS nº 4.497

...decisão interlocutória não prevista no CPC/15 é analisada por André Muszkat e Bruno Madeira (CSMV Advogados). Na opinião dos advogados, a decisão "extrapola os limites impostos pelo legislador a respeito do artigo 1.015 do CPC, visto que a intenção de modificar a sistemática do agravo de instrumento, quando do advento do novo Código, era a de justamente restringir para as hipóteses elencadas no mencionado dispositivo, a possibilidade de acessar, de imediato, a via recursal, a fim de imprimir maior celeridade e razoabilidade no trâmite e duração dos processos". (Clique aqui)...
Informativo Migalhas
3/9/2018

MIGALHAS nº 4.433

...dados - II A partir da recente lei 13.709/18, os advogados André Muszkat e Caio Barros, do escritório CSMV Advogados, expõem os impactos e dúvidas de sua aplicação. (Clique aqui) Análise e Conjuntura Política O mercado financeiro anda nervoso por não saber o desfecho da sucessão presidencial. Para Alon Feuerwerker, o próximo presidente trará notícias ruins, como corte de gastos, reforma da previdência; mas precisará compensar com notícias boas, como a de que o emprego voltou. (Clique aqui) IPTU Advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, fala...