André Torres dos Santos

André Torres dos Santos

Migalheiro desde abril/2019.
Associado Sênior da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
3/11/2020

STF examinará a aplicação do princípio da anterioridade do exercício nos benefícios fiscais previstos no REINTEGRA

O REINTEGRA foi criado com o intuito de desonerar a exportação de bens manufaturados, devolvendo ao exportador produtor, mediante a concessão de crédito calculado sobre a receita de exportação, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção.
Migalhas de Peso
21/5/2020

STF estabelece para qual Estado o ICMS devido na importação deve ser pago

Luiz Roberto Peroba, William Roberto Crestani e André Torres
A origem da disputa está no fato de que os Estados fazem a sua própria interpretação do termo constitucional "destinatário da mercadoria importada", reputada correta por cada um deles.
Migalhas de Peso
28/4/2020

Leitores Digitais - Os efeitos práticos da imunidade tributária reconhecida em súmula vinculante pelo STF

Luiz Roberto Peroba, Leonardo A. B. Battilana e André Torres
Em julgamento concluído no plenário virtual, em 14.4.2020, o STF, por unanimidade, aprovou a publicação da súmula vinculante 57.
Migalhas de Peso
27/11/2019

STJ retoma o debate quanto ao termo inicial da correção monetária de créditos escriturais

André Torres dos Santos e Najara de Paula Cipriano
Todos os olhos se voltam à 1ª seção do STJ para a conclusão do julgamento que deverá, de uma vez por todas, pôr fim à discussão e uniformizar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o entendimento quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária dos créditos escriturais objeto de pedidos de ressarcimento.
Migalhas de Peso
12/7/2019

STJ reafirma a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSL

A 2ª turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional, mantendo-se o entendimento de que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSL.
Migalhas de Peso
22/4/2019

O crédito presumido de IPI e o custo da mão-de-obra na industrialização por encomenda: STJ ratifica sua jurisprudência

Desde suas primeiras manifestações sobre o tema, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a empresa que realiza a industrialização por encomenda possui direito ao crédito presumido de IPI como ressarcimento de PIS/Cofins incidentes no mercado interno.
20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Webinar
8/6/2020

20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

Thaís Marçal, Adilson Rodrigues Pires, Andrea Siqueira, Heleno Torres e Luma Scaff
Informativo Migalhas
21/5/2020

MIGALHAS nº 4.856

...s advogados Luiz Roberto Peroba, William Roberto Crestani e André Torres, integrantes do festejado Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Servidor – Necessidade temporária – Direitos Termina hoje o julgamento no plenário virtual de processo, com repercussão geral, que trata da extensão, aos servidores contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, do direito a 13º salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O relator, ministro Marco Aurélio, conheceu do recurso para reformar acórdão impugnado, propondo a tese de que "servidores temporários não...
Informativo Migalhas
29/4/2020

MIGALHAS nº 4.841

...e sobre o tema. Luiz Roberto Peroba, Leonardo A. B. Battilana e André Torres (Pinheiro Neto Advogados) ressaltam que a decisão "tem muitos impactos positivos". (Clique aqui) Governança de dados pessoaisEm 2019, a ANS editou a resolução normativa 443/19, que trata da implementação de programa de governança para gestão de riscos. Em artigo, o advogado Diogo Silva Marzzoco (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) observa sua relação com a governança de dados pessoais. (Clique aqui) Homenagem - Walter Ceneviva Retratando a advocacia e expressando a figura do advogado, Antônio Claudio...