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Antonio Carlos de Martins Mello

Migalheiro desde novembro/2007.

Migalhas de Peso Eixos da ilegalidade
quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Eixos da ilegalidade

O professor-doutor e bâtonnier paulista Luiz Flávio Borges D’Urso, em notável síntese publicada na Folha de São Paulo (2.5.07, p. A3-Tendências/Debates), sob o título Rompendo os eixos da legalidade, focaliza com sua costumeira sabedoria o problema da súmula vinculante, deixando posta sua opinião contrária ao instituto que tende ao risco de rupção dos eixos da legalidade e da liberdade.