Antonio Carlos Petto Junior

Migalheiro desde julho/2019.
Migalhas de Peso
19/7/2019

Multa ilegal do ITCMD. Até quando?

Agradeceríamos todos, advogados, contribuintes e certamente também o nosso Poder Judiciário, que se veriam livres de ações judiciais manifestamente desnecessárias.
Informativo Migalhas
19/7/2019

MIGALHAS nº 4.647

... medidas abusivas, dia após dia, na arrecadação tributária. Antonio Carlos Petto Junior (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) fala, em especial, da aplicação ilegal de multa no âmbito do ITCMD. (Clique aqui) Compartilhamento de dados – Autorização judicial Para o advogado Luiz Flavio Borges D’Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), foi acertada a decisão do ministro Toffoli de suspender investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela RF ao MP sem autorização judicial. Ele explica que o ordenamento jurídico brasileiro exige tal autorização. (Clique aqui)...
Informativo Migalhas
18/9/2008

MIGALHAS nº 1.986

MIGALHAS nº 1.986