Antonio Carlos Valim de Camargo

Antonio Carlos Valim de Camargo

Migalheiro desde junho/2008.
A polêmica do antidumping na base de cálculo do ICMS
Migalhas de Peso
10/6/2008

A polêmica do antidumping na base de cálculo do ICMS

Empresa importadora paulista negociou com exportador estabelecido na China a aquisição de 200 kgs de “escovas de toucador”, que recebeu a classificação fiscal 9603.29.00. Há alguns dias, ao proceder ao seu desembaraço para consumo, seu despachante foi surpreendido pela aplicação, por parte das autoridades aduaneiras, de direito antidumping específico, à razão de US$ 14,49/kg, com base na Resolução Camex 26/07.