Antônio Ivo Aidar

Migalheiro desde abril/2008.
/depeso
4/3/2020

A vulnerabilidade do artigo 549 do Código Civil

O texto constitucional que determina a igualdade de direito dos filhos foi sobrepujado por um ato jurídico que pode ou não ter sido pretendido pelo ascendente
/depeso
23/8/2019

Herança do cônjuge / companheiro no regime da separação obrigatória de bens

Entendo que urge a alteração do texto legal que trata da sucessão, no regime da Separação Obrigatória de Bens. Com a palavra o Congresso Nacional.
/depeso
25/4/2018

Cônjuge/ companheiro/ herdeiro frente ao regime da separação total de bens

Com efeito, o cônjuge e o companheiro sobrevivente encontra-se amparado pela pensão previdenciária e pelo direito real de habitação, cuja matéria se encontra albergada no artigo 1831 do Código Civil.
/depeso
25/7/2017

Do cabimento da ação revisional de alimentos prestados aos filhos - uma nova visão

Cabível sim a lide revisionista quando ocorrer melhoria na situação financeira de um dos genitores legalmente obrigados a prestação alimentícia.
/depeso
9/9/2011

Casamento homoafetivo e suas consequências

Para o autor, o texto constitucional diz ser incabível o preconceito sexual, chancelando a legalidade das uniões conjugais existentes com escopo de constituir família.
/depeso
29/7/2011

Lei 12.424 fará crescer os confrontos conjugais

Em um cenário caótico no que tange à morosidade na prestação jurisdicional, mormente nas contendas envolvendo o Direito de Família, a vigência da lei 12.424/11 terá o condão de trazer ao Poder Judiciário uma enxurrada de ações judiciais, tornando ainda mais difícil a distribuição do direito.
/depeso
30/6/2011

Concubinato: será justo clandestinizá-lo?

Quando o STF fez nascer a Súmula 380, a instituição agora entendida como União Estável denominava-se "concubinato" porque era muito mal vista pela sociedade brasileira. No bojo do artigo 226, §3º da CF/88, a relação "longa e duradoura" entre homem e mulher foi jungida à condição de entidade familiar, nascendo daí uma nova versão daquilo que é conhecido como concubinato.
/depeso
22/2/2010

A súmula 358 do STJ mal interpretada pelos nossos sodalícios

Francamente, já chegando à terceira década no exercício da advocacia, com especial atuação na área de Direito de Família e das Sucessões, confesso, sempre busquei interpretar as Leis, Súmulas, Jurisprudência e Doutrina, na imensa maioria das vezes, com os olhos voltados aos interesses dos menores, idosos, hipossuficientes e incapazes.
/depeso
25/8/2008

A união estável em tetos diferentes sob o manto da Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal e dos artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil Brasileiro

Ao ingressarmos em seara que diz respeito à possibilidade de configurar-se como “relacionamento estável”, a união entre homem e mulher, vivendo em tetos diferentes e, com intenção de constituir família, precisamos esclarecer que a nossa Suprema Corte ao cuidar da necessidade da co-habitação para caracterização da vida comum, a repugnou, fazendo insurgir a Súmula nº 382, em nosso entendimento não revogada e, com plena vigência.
/depeso
20/5/2008

A herança na relação de convivência e suas contradições com os direitos adquiridos

Quando da promulgação da Constituição Pátria de 1988, as pessoas que viviam como se marido e mulher fossem aos olhos da sociedade, tiveram esta relação guindada à condição de entidade familiar, conquistando em nossa opinião os mesmos direitos e obrigações daqueles que se casam pelo regime da comunhão parcial de bens.
/depeso
13/5/2008

O cônjuge herdeiro

Entre tantas inovações trazidas pelo Novo Código Civil, onde algumas atenderam de forma efetiva aquilo que representa o mais justo anseio da sociedade brasileira, deve ser destacado que uma delas que causa muitas controvérsias.
/depeso
6/5/2008

A união estável e seus diferentes estágios

Nunca será demais lembrar que antes de ser galgada à condição de entidade familiar, a hoje união estável, anteriormente CONCUBINATO, regido pela SÚMULA nº 380 do Supremo Tribunal Federal. Os costumes mudaram e cresceram as UNIÕES INFORMAIS.
/depeso
29/4/2008

Direito real de habitação

Antes de adentrarmos às questões de mérito, é de curial importância destacar que o direito real de habilitação representa a garantia para o cônjuge ou companheiro sobrevivente, de que com o falecimento do seu consorte, poderá continuar residindo gratuitamente no imóvel onde com o mesmo coabitava. Ainda que o cônjuge sobrevivente não seja herdeiro ou meeiro, poderá continuar morando sem ônus no imóvel familiar.
/depeso
22/4/2008

O concubinato e a união estável impura no direito brasileiro

No mês de agosto de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ainda que timidamente, regulamentou as uniões conjugais informais que, neste Brasil de dimensões continentais, já representavam mais de 60% (sessenta por cento) das famílias constituídas em nosso território.
/depeso
15/4/2008

As conseqüências da separação, no casamento e na união estável

Para iniciar, é importante frisar que, tanto na separação oriunda do casamento civil, como naquela decorrente da mantença de união estável, via de regra ocorrerá um empobrecimento de ambas as partes. Mormente entre aqueles casais que possuem uma renda conjunta equivalente a até 120 (cento e vinte) salários mínimos mensais.
/depeso
8/4/2008

A pensão alimentícia no direito brasileiro

Diz o artigo 1694 do nosso Código Civil, serem os alimentos devidos entre os parentes, os cônjuges e na relação estável, afirmando que estas pessoas, quando precisar, poderá pleiteá-lo daquele com condições de prestá-los.
/depeso
12/4/2004

Direito real de habitação

Antes de adentrarmos às questões de mérito, é de curial importância destacar que o direito real de habilitação representa a garantia para o cônjuge ou companheiro sobrevivente, de que com o falecimento do seu consorte, poderá continuar residindo gratuitamente no imóvel onde com o mesmo coabitava.
/depeso
27/5/2003

O Cônjuge herdeiro

Entre tantas inovações trazidas no nCC que atenderam de forma efetiva aquilo que representa o mais justo anseio da sociedade brasileira, uma delas que causará controvérsias é aquela que altera a posição do cônjuge na vocação hereditária.
/depeso
18/3/2003

Questões de investigação de paternidade

A grande questão é a possibilidade das pessoas que não foram excluídas no exame hematológico, más, tiveram suas ações julgadas improcedentes, com trânsito em julgado das mesmas, ingressarem com nova ação investigatória.
/depeso
6/11/2002

A pensão alimentícia no Direito brasileiro

Em nossa doutrina distinguem-se dos tipos de obrigação alimentar. A principal e mais aplicada é aquela em que são devidos os alimentos de natureza civil, e a outra onde a prestação de alimentos terá o caráter natural.