Antonio Neiva de Macedo Neto

Migalheiro desde maio/2008.
Migalhas de Peso
29/5/2008

A utilização da via difusa no controle de constitucionalidade

No âmbito do Direito Constitucional, o controle de constitucionalidade das normas é uma forma de aplicabilidade efetiva dos preceitos jurídicos fundamentais previstos por ela.