Ariane Costa Guimarães

Migalheira desde junho/2020.
Sócia do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
Migalhas de Peso
31/7/2020

Salário-maternidade: Votação do STF pode favorecer direitos fundamentais de equidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS a todas as seguradas (não apenas às pessoas empregadas), seja em razão do nascimento ou adoção de filho, ou da guarda judicial para adoção.
Migalhas Quentes
5/8/2020

STF: É inconstitucional incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade

... Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Opinião Para a advogada Ariane Costa Guimarães, sócia de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados,  a decisão é favorável para preservação da igualdade de gênero e para proteção da mulher no mercado de trabalho. "A medida que retira o ônus que a coloca em desequilíbrio pela condição da maternidade. A decisão levanta ainda outro ponto relevante: com a não incidência do tributo, é provável que mais empresas reavaliem a possibilidade de extensão da licença maternidade de 120 dias para seis meses”, afirma. Processo: RE 576.967
Informativo Migalhas
31/7/2020

MIGALHAS nº 4.906

...o salário-maternidade (RE 576.967). O tema em questão ganha uma análise de Ariane Costa Guimarães e Armando Bellini Scarpelli (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados). (Clique aqui) Consignados Ministro Toffoli deferiu liminares em duas ADIns para suspender a eficácia de leis estaduais do RN e do RJ que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia. Segundo S. Exa., as normas, a pretexto de estabelecer medida de contrapartida social em razão do isolamento social experimentado pelos servidores públicos, adentraram em matéria de Direito Civil, de competência...