Ariane Lemes Guerra

Migalheira desde agosto/2019.
Migalhas de Peso
14/8/2019

Breve comentário à aplicação de multa pela ausência de proposta efetiva e razoável de acordo na audiência preliminar de conciliação prevista no novo Código de Processo Civil

Diante do expresso vício processual resta clara a nulidade da exigência da apresentação da proposta de acordo e da multa posteriormente aplicada.
Informativo Migalhas
14/8/2019

MIGALHAS nº 4.665

... nossos olhos". (Clique aqui) Processo judicial A advogada Ariane Lemes Guerra, do escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados, trata da multa pela ausência de proposta efetiva e razoável prevista no novo CPC. (Clique aqui) S/A Shervin Naimi e Aline Awdrey Ribeiro, do escritório Baraldi Advocacia Empresarial, detalham a MP 892/19, que estabelece novas regras a serem observadas para as publicações exigidas pela lei das Sociedades Anônimas, o que inclui demonstrações financeiras, atos societários, entre outros documentos. (Clique aqui) Assédio moral Mais do que nunca...