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NO AR: Migalhas nº 5.837

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Arthur César Dantas Silva

Migalheiro desde janeiro/2020.

Advogado militante na área de Direito Imobiliário, Consumidor e Tributário. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

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Migalhas de Peso O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis

Arthur César Dantas Silva
Decisão da Min. Nancy Andrighi no REsp 1820330/SP parece "unificar" a solução, mas descuida no aspecto técnico da análise acerca da irretratabilidade dos contratos imobiliários.