Arthur Rollo

Arthur Rollo

Migalheiro desde setembro/2008.
Migalhas de Peso
15/12/2014

Mudança do entendimento do STJ – Possibilidade de cobrança de reajuste de faixa etária para idosos

A partir de agora, além das recusas ilegais de novos contratos, os idosos terão que lidar com decisões judiciais admitindo a cobrança de reajustes de faixa etária.
Migalhas de Peso
18/6/2014

Propaganda eleitoral e democracia

A propaganda eleitoral ampla, realizada através de recursos legitimamente arrecadados, é fundamental para a informação do eleitor e para que ele forme sua convicção.
Migalhas de Peso
26/5/2014

Torcedor que comprar ingresso de cambista não poderá reclamar

A única forma segura de comprar ingressos para a Copa do Mundo é através do site da Fifa.
Migalhas de Peso
9/5/2014

Inconsistências da lei da ficha limpa

Quem sabe jogar bem o xadrez da política acaba levando vantagem sobre quem tem mais voto, em detrimento da democracia e da vontade do eleitor.
Migalhas de Peso
15/3/2013

O dia mundial do consumidor

Hoje comemora-se o Dia Mundial do Consumidor e quem comenta a data e sua importância é o advogado ressaltando as mudanças necessárias ao CDC.
Migalhas de Peso
22/11/2012

A indústria do desrespeito ao consumidor

A crescente quantidade de ações judiciais contra empresas é reflexo da existência de uma indústria do desrespeito ao consumidor.
Migalhas de Peso
25/6/2012

Sacolas plásticas: direito do consumidor x meio ambiente?

Não dá para pensar em resolver a questão ambiental deixando de fornecer as sacolas plásticas e empurrando todo o risco da atividade dos supermercados para os consumidores.
Migalhas de Peso
25/4/2012

Ressarcimento dos honorários advocatícios dentro da própria ação

Cabe aos advogados incluir os honorários que contrataram com seus clientes nas petições iniciais das ações de cobrança das obrigações, a título de danos materiais.
Migalhas de Peso
19/4/2012

As leis municipais que obrigam o fornecimento de sacolas plásticas

A preocupação com o meio ambiente é importantíssima, mas deve partir dos fornecedores e não dos consumidores.
Migalhas de Peso
3/2/2012

O consumidor e as sacolas plásticas

A abolição do uso das sacolas plásticas nos supermercados paulistas é uma medida positiva para o advogado, porém, está longe do ideal.
Migalhas de Peso
9/1/2012

Os consumidores nas praias

O advogado atenta os consumidores sobre as práticas comerciais abusivas de quiosques e vendedores nas praias no período de férias e aconselha a procura pelos órgãos fiscalizadores.
Migalhas de Peso
22/11/2011

O consumidor, os empréstimos e os financiamentos

Confira os cuidados necessários para evitar o comprometimento da renda mensal, ainda mais com a proximidade do final de ano, tempo de festas e impostos.
Migalhas de Peso
26/10/2011

Consumidores que compraram carros com IPI mais caro têm direito à devolução

O professor desacredita a versão das montadoras nacionais, frente à concorrência asiática, uma vez que, ainda com o aumento do IPI, elas implantaram programas de demissão voluntária.
Migalhas de Peso
20/9/2011

O consumidor e os cofres de banco

Baseado no recente roubo dos cofres de um banco, o professor examina a mensuração do valor da indenização devida a cada consumidor pela negligência na prestação do serviço.
Migalhas de Peso
16/9/2011

O consumidor e a rescisão dos contratos

Já no momento da contratação, o consumidor deve analisar as condições de desistência e rescisão contratual para evitar aborrecimentos.
Migalhas de Peso
12/9/2011

Os consumidores devem receber a via escrita do contrato

A lei paulista 14.516 tornou obrigatório o encaminhamento por escrito dos contratos firmados à distância, para que os consumidores possam conferir os termos em detalhes.
Migalhas de Peso
26/8/2011

A lei paulista do couvert

Para o autor, a norma trata-se mais de um problema de prática de mercado do que de uma questão legislativa, visto que já há previsão no CDC.
Migalhas de Peso
12/8/2011

Os serviços ineficientes

Não é qualquer ineficiência na prestação de serviços que garante ao consumidor um ressarcimento, há um limite previsto pelos órgãos competentes que, somente quando superados, geram indenização.
Migalhas de Peso
4/7/2011

A publicidade enganosa da Eletropaulo

Os principais meios de comunicação têm veiculado nos últimos dias publicidade na qual funcionários da Eletropaulo aparecem dando depoimentos de que, não obstante seus esforços, é impossível reparar, em curto prazo, os problemas causados na rede de energia elétrica pelas fortes chuvas.
Migalhas de Peso
19/5/2011

Os atrasos nas entregas

Na publicidade e nas ofertas em geral existem aqueles fornecedores que prometem prazo de entrega muito curto, como forma de atrair um maior número de consumidores. Após a compra pelo consumidor e, às vezes, até mesmo depois do pagamento integral do preço, o prazo é descumprido em meses.
Migalhas de Peso
15/3/2011

O dia mundial do consumidor

No dia 15 de março comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Essa data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo Presidente Kennedy ao Congresso americano, reconhecendo diversos direitos dos consumidores, especialmente quanto à segurança; à informação; bem como à livre escolha dos produtos e serviços.
Migalhas de Peso
4/3/2011

O consumidor e os produtos viciados

Popularmente chamados de defeitos, os vícios dificultam ou impedem o uso dos produtos e serviços adquiridos pelo consumidor. Teremos também o vício quando houver depreciação do valor ou quando aquilo que foi prometido pelo fornecedor não for corretamente cumprido.
Migalhas de Peso
26/1/2011

O enfraquecimento do PROCON

O PROCON é o órgão de defesa do consumidor mais conhecido, justamente por ter uma atuação mais próxima dos consumidores. Ultimamente, porém, temos visto que sua atuação tem sido mais tímida e não vem assustando mais os grandes fornecedores.
Migalhas de Peso
21/1/2011

Enchentes - vale a pena enfrentar o poder público?

Todo o ano é a mesma coisa: móveis ficam boiando e pessoas ficam expostas a doenças. Neste ano parece que a coisa piorou, já que lugares que não alagavam há anos tiveram enchentes. A natureza vem, há tempos, dando alertas de que a conduta que estamos adotando com o meio ambiente não é a correta.
Migalhas de Peso
16/12/2010

O consumidor e os cuidados nas viagens

Estão chegando as férias e muitos consumidores já preparam as malas. Outros ainda estão pesquisando e buscando fechar pacotes de viagens. Alguns cuidados devem ser tomados e, diante de imprevistos, o consumidor deve saber como agir.
Migalhas de Peso
13/12/2010

O consumidor e as armadilhas do Natal

Sem dúvida, começar o ano endividado é a pior coisa que existe, ainda mais devendo para cartão de crédito e no cheque especial. Essas dívidas são impossíveis de serem pagas, o que significa que quem gastou além da conta não pode deixar que esse tipo de dívida prospere.
Migalhas de Peso
2/12/2010

A temporada de caos aéreo

O sistema aéreo vem há tempos operando no limite da sua capacidade. Basta acontecer um atraso na partida ou na escala para provocar um efeito cascata, provocando atrasos sucessivos ainda maiores. O cumprimento das leis e das normas da ANAC seria bem mais fácil se a infraestrutura aeroportuária fosse adequada.
Migalhas de Peso
23/11/2010

O superendividamento do consumidor

Para obter maior aceitação social, as pessoas ostentam uma condição de consumo superior àquela que realmente possuem. Por este motivo e devido às tentadoras ofertas de crédito pelas financeiras, acabam contraindo o que se chama de "superdívidas".
Migalhas de Peso
30/8/2010

Os vinte anos do CDC

O Código de Defesa do Consumidor completa, no próximo dia 11 de setembro, vinte anos de existência. Parece muito tempo mas ainda é pouco para a consolidação de uma lei tão importante. De outro lado, o mercado de consumo mudou muito nesses vinte anos e a lei precisa acompanhar.
Migalhas de Peso
15/3/2010

O dia mundial do consumidor

No dia 15 de março comemora-se o dia mundial do consumidor. Essa data foi escolhida em razão de uma mensagem remetida pelo Presidente Kennedy ao Congresso americano, reconhecendo diversos direitos dos consumidores, especialmente quanto à segurança; à informação; bem como à livre escolha dos produtos e serviços.
Migalhas de Peso
21/12/2009

Aspectos jurídicos das compras de final de ano

Os fornecedores investem pesado no final do ano, visando o incremento das vendas. As estratégias adotadas nem sempre são corretas e podem, dependendo do caso, influir decisivamente na liberdade de escolha dos consumidores.
Migalhas de Peso
27/11/2009

Consumidor paulista tem direito a estacionamento gratuito em shopping

Há muito tempo circulam pela internet e-mails dizendo que os consumidores que realizam compras em valor correspondente a dez vezes o montante cobrado a título de estacionamento têm direito à gratuidade desse serviço nos shopping centers.
Migalhas de Peso
18/11/2009

A entrega com hora marcada

No último dia 11 foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo decreto do Governador José Serra regulamentando a lei estadual 13.747/09, que estabelece o dever dos fornecedores de especificar dia e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços.
Migalhas de Peso
27/10/2009

A diferença entre o dano moral e o mero aborrecimento

Sem dúvida um dos grandes desafios do direito é estabelecer a distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento. Uma descortesia com o cliente ou um atraso aéreo, por exemplo, causariam abalo moral?
Migalhas de Peso
8/10/2009

Pode o comerciante cobrar preço mais caro no cartão?

Existe em trâmite proposta no sentido de permitir aos comerciantes que cobrem mais caro daqueles consumidores que pagam com cartão de crédito. Essa proposta já é antiga e conta com muitos adeptos e críticos.
Migalhas de Peso
17/9/2009

Dano moral pela devolução indevida de cheque - A súmula 388 do STJ

O STJ editou recentemente a súmula 388, dispondo que "A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.". A súmula constitui a consolidação do posicionamento Tribunal sobre esse tema, diante de inúmeros casos oriundos dos Tribunais de Justiça dos Estados.
Migalhas de Peso
11/9/2009

Os dezenove anos do CDC

No próximo dia 11 de setembro, o CDC completa 19 anos de existência. Continua sendo uma lei de vanguarda e absolutamente adequada à nossa realidade. Curioso é que, muito embora o Código seja eficiente, tenham sido editados decretos, regulamentos e leis, repetindo disposições que já existem. Estão em trâmite também iniciativas legislativas pretendendo dizer o que já está dito.
Migalhas de Peso
31/8/2009

Ponto extra finalmente de graça

Os consumidores dos serviços de tv por assinatura têm assistido, nos últimos meses, a uma verdadeira novela, referente à possibilidade de cobrança ou não do chamado ponto-extra. Deve ser assim considerado o ponto adicional de acesso à programação contratada, ativado no mesmo endereço do ponto principal do assinante.
Migalhas de Peso
20/8/2009

O empresário e a lei antifumo

A vigência da lei antifumo, como previsto, está gerando uma série de polêmicas e problemas. Alguns fumantes saem dos estabelecimentos para fumar e fazem barulho que incomoda os vizinhos.
Migalhas de Peso
31/7/2009

Críticas à lei antifumo

Sem dúvida, é uma tendência mundial a proibição do fumo em recintos fechados de uso comum. Os malefícios do cigarro são há muito conhecidos e, ainda que os fumantes tenham o direito de dispor sobre sua própria saúde, não têm o direito de dispor sobre a saúde dos outros. Os fumantes passivos sofrem perdas na sua saúde e merecem proteção legal.
Migalhas de Peso
17/7/2009

Quando a troca de presentes é obrigatória?

Existem comerciantes que afirmam que a troca de presentes só é obrigatória nos casos de vícios, popularmente conhecidos como defeitos. Não é bem assim.
Migalhas de Peso
13/7/2009

O consumidor e os contratos de adesão

Os contratos de consumo quase sempre são de adesão, ou seja, ou o consumidor aceita as cláusulas da forma colocada pelo fornecedor ou não contrata. E, se o consumidor procura outro fornecedor do mesmo ramo, geralmente as disposições contratuais são as mesmas. Vale dizer, muda o fornecedor mas não mudam as condições.
Migalhas de Peso
26/6/2009

O dano moral pelo corte de luz indevido

Por dano moral entende-se o abalo psicológico injusto e desproporcional. Toda a vez que alguém experimenta grande sofrimento em razão da conduta inadequada de outrem tem, em tese, direito à indenização. A indenização por dano moral tem o escopo duplo de confortar o lesado e desestimular condutas semelhantes por parte do ofensor.
Migalhas de Peso
9/6/2009

Consumidor que rescinde o contrato por ineficiência do serviço prestado não pode ser multado

Em tempos de portabilidade da telefonia e de concorrência acirrada entre os prestadores de serviços, vêm proliferando no mercado as chamadas cláusulas de fidelização. Por conta delas, o consumidor se compromete a contratar com a empresa por certo prazo, geralmente de seis meses ou um ano, em troca de vantagens.
Migalhas de Peso
2/6/2009

A Justiça contra o consumidor

Já disseram que a Justiça falha porque tarda. A demora da Justiça acarreta a permanência dos conflitos de interesses na sociedade, gerando uma sensação de impunidade.
Migalhas de Peso
18/9/2008

A maioridade do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completou, em 11 de setembro de 2008, dezoito anos de existência. Como já se falava quando da sua promulgação, trata-se de instrumento de vanguarda, cuja principal virtude consistiu em adaptar experiências bem sucedidas da legislação estrangeira à realidade brasileira.
Migalhas de Peso
15/3/2007

Os dezesseis anos do código de defesa do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completou, no último dia dia 13 de março, dezesseis anos de vigência. Não obstante isso, ainda existem operadores do direito relutantes quanto à sua aplicação e parcela significativa da população simplesmente desconhece a sua existência, bem como os benefícios que pode trazer no seu dia a dia.
Informativo Migalhas
5/10/2017

MIGALHAS nº 4.210

...de Elias Abdala Neto, representante jurídico da Microsoft, e Arthur Luís Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor, assim como dos sócios do setor de propriedade intelectual do escritório, Márcio Gonçalves e Eduardo Augusto, e do advogado associado especialista em Direito Digital, Daniel Pitanga. Sócio-advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Rodrigo Forcenette é um dos palestrantes do "IV Seminário de Direito Cooperativo", que acontece amanhã, em Manaus, às 18h. O tema da palestra é "Tributação do Ato Cooperativo - Questões Atuais". No RJ, sábado, às...
Informativo Migalhas
21/9/2017

MIGALHAS nº 4.200

...de Elias Abdala Neto, representante jurídico da Microsoft, e Arthur Luís Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor (SENACON), assim como dos sócios do setor de propriedade intelectual do escritório, Márcio Gonçalves e Eduardo Augusto, e do advogado associado especialista em Direito Digital Daniel Pitanga. Eduardo Borges, do escritório Andrade Maia Advogados, modera dia 25/10, às 14h, em SP, o painel "Perdas técnicas e comerciais e apuração do PIS/COFINS e do IRPJ/CSLL" no "XXIII Simpósio Jurídico ABCE". (Clique aqui) O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e...
Migalhas Quentes
12/2/2015

Cliente que teve residência roubada por falsos técnicos receberá indenização da NET

...euros, reais, peso, camisas, óculos e relógios". Os advogados Arthur Luís Mendonça Rollo e Alberto Luis Mendonça Rollo atuaram na causa em favor da família. Processo: 1045427-43.2013.8.26.0100 Confira a decisão.
Informativo Migalhas
12/2/2015

MIGALHAS nº 3.556

...dados cadastrais fossem obtidos por terceiros. Os advogados Arthur Luís Mendonça Rollo e Alberto Luis Mendonça Rollo atuaram na causa em favor da família. (Clique aqui) Império do Conde Na 2ª seção do STJ, pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompe julgamento sobre o inventário de bens deixados por Francisco Matarazzo. Discute-se no processo a condição da viúva, Silvia Maria Aranha Matarazzo, se meeira, herdeira ou legatária, diante do fato de que foram casados pelo regime de separação convencional de bens. O volumoso processo é de relatoria do ministro Moura Ribeiro....
Migalhas Quentes
12/1/2015

Resolução que incentiva parto normal não permite que plano de saúde negue cesárea

...procedimento a ser utilizado no parto. Acerca do assunto, o advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, revela preocupação de que a regra de conduta passará a ser o parto normal, e assim, cesáreas indevidamente realizadas - na avaliação dos auditores de planos e seguros de saúde - implicarão na recusa de todos os pagamentos e reembolsos decorrentes dessas cirurgias. "Abre-se, portanto, mais uma brecha para que planos e seguros de saúde recusem pagamentos e reembolsos, e os consumidores terão que recorrer ao Judiciário para fazer prevalecer...
Informativo Migalhas
12/1/2015

MIGALHAS nº 3.533

...suplementar de saúde, passa a valer daqui a seis meses. O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e o advogado Rafael Robba, do Vilhena Silva Sociedade de Advogados, destacam aspectos importantes das novas regras e ressalvam que a conduta clínica mais adequada é a prescrita pelo médico, em acordo com a paciente, e na qual planos e operadoras de saúde não podem interferir. (Clique aqui) Migas 1 - STF - Aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar coisa julgada. (Clique aqui) 2 - DF - Casal será ressarcido por valor pago em programa de...
Informativo Migalhas
18/6/2014

MIGALHAS nº 3.391

...eleitoral Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo aborda a propaganda eleitoral em sistemas democráticos. Para ele, "não existe democracia plena sem propaganda eleitoral ampla". (Clique aqui) PIS/Cofins O advogado Waldir Luiz Braga, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, destaca que a receita de equivalência patrimonial não deve integrar base de cálculo do PIS/Cofins cumulativo. Veja as considerações. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo 11 de setembro Justiça considera que cinco acusados dos ataques de 11/9 precisam...
Informativo Migalhas
5/6/2014

MIGALHAS nº 3.382

...eleitoral Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo aborda os diversos aspectos da propaganda eleitoral antecipada, com enfoque nas eleições de 2014. (Clique aqui) População carcerária População carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números apresentados pelo CNJ levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Extradição Corte de Apelação da Bolonha julga hoje o pedido de extradição de Henrique Pizzolato. Prisão domiciliar Em parecer ao STF, Rodrigo Janot defende que José Genoino retorne para a prisão...
Informativo Migalhas
9/5/2014

MIGALHAS nº 3.363

...professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo, aponta inconsistências na lei da ficha limpa como, por exemplo, o fato de que questões que já haviam sido pacificadas como meras irregularidades administrativas passaram agora a ser vistas como gravíssimas de modo a obstar o seguimento de candidaturas. Para ele, injustiças podem ser cometidas a partir da referida norma. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Acesso à informação Apple divulga documento com diretrizes para solicitação de informações dos clientes da companhia. (Mi - clique aqui)...
Migalhas Quentes
14/3/2014

Era digital pede atenção das empresas e amplia poder dos consumidores

...trunfos: a internet e a atenção dos legisladores. Para Letícia Zuccolo e Arthur Rollo, a aprovação pela Anatel do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações é um dos mais recentes importantes instrumentos da defesa dos direitos dos consumidores. O Regulamento se propõe a aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura. Entre as previsões, o consumidor passa agora a poder cancelar serviços automaticamente pela internet ou pela central de atendimento sem...
Informativo Migalhas
20/11/2013

MIGALHAS nº 3.252

..."Liberdade de expressão ou de pesquisa ?". (Clique aqui) - Arthur Luis Mendonça Rollo - "A publicação de biografias não autorizadas de celebridades". (Clique aqui) - Eliane Y. Abrão (Eliane Y. Abrão, Advogados Associados) - "Biografias e Direitos Humanos". (Clique aqui) - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - "Sou seu biógrafo. Posso escrever ?". (Clique aqui) _____________ "Quem é seu mestre?" "Inconcebível melhorar como profissional, ou como cultor do Direito, sem ter um mestre." A afirmação é do advogado Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo...
Migalhas de Peso
30/10/2013

A publicação de biografias não autorizadas de celebridades

Arthur Luis Mendonça Rollo
...nas publicações não autorizadas de biografias. ____________ Arthur Luis Mendonça Rollo é professor de Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Informativo Migalhas
30/10/2013

MIGALHAS nº 3.238

...a ser votado pelo plenário da Câmara. Sobre ele, o professor Arthur Rollo afirma que "a publicação de biografias não autorizadas nos parece admissível sob o ponto de vista constitucional, desde que não exponha a intimidade das pessoas que, mesmo públicas, têm esse direito constitucional assegurado de intervenções alheias". (Clique aqui) EIRELI A advogada Silvia Helena Bernaldo, do escritório Albino Advogados Associados, tece considerações acerca das empresas individuais de responsabilidade limitada e a possibilidade destas poderem participar de outras sociedades como holding....
Informativo Migalhas
15/3/2013

MIGALHAS nº 3.079

...Consumidor e quem comenta a data e sua importância é o advogado Arthur Rollo, ressaltando as mudanças necessárias no CDC. (Clique aqui) Sorteio temático Para celebrar a efeméride de hoje, Migalhas sorteia a obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Saraiva - 7ª edição - 1.011p.), do desembargador aposentado e amigo migalheiro, Rizzatto Nunes. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui) Devassa Em sessão do Conselho de Ética, Conar decide pelo arquivamento da representação (15/13) contra campanha da cerveja Devassa. A peça publicitária tornou-se objeto de análise...
Informativo Migalhas
22/11/2012

MIGALHAS nº 3.004

...(Clique aqui) Indústria do desrespeito Segundo o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a crescente quantidade de ações judiciais contra empresas é reflexo da existência de uma indústria do desrespeito ao consumidor. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Privacidade ? Facebook e Google tentam derrubar PL proposto na Europa, que permite que usuários tenham suas informações deletadas. (MI - clique aqui) Tabaco Corte canadense de Quebec absolve o governo Federal em duas ações coletivas contra três empresas de tabaco. (MI - clique...
Informativo Migalhas
26/6/2012

MIGALHAS nº 2.902

...aqui) Migalhas dos leitores - Sacolinha "Prezados senhores, o prof. dr. Arthur Rollo está absolutamente certo na crítica contundente que faz aos supermercados e ao evidenciar as estreitas relações entre o Direito do Consumidor e o Meio Ambiente (Migalhas 2.901 - 25/6/12 - clique aqui). O que se repudia é a demagogia dos supermercados que, a pretexto de adotarem uma postura 'ecologicamente correta', imputam o ônus exclusivamente aos consumidores. Mas o que se estranha mesmo, nessa história, é a postura do PROCON e do MP, que assinaram esse Termo de Conduta com a associação dos...
Informativo Migalhas
25/6/2012

MIGALHAS nº 2.901

...podia ser feito". (Clique aqui) Sacolas plásticas O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, analisa a distribuição das sacolas plásticas pelos supermercados, a partir da questão : Direito do Consumidor X meio ambiente. (Clique aqui) Predador A chegada do inverno inspirou o cronista migalheiro Edson Vidigal a tratar da gélida Antártica e as situações extremas. (Clique aqui) Inglês jurídico Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o adjetivo statutory, que em português significa previsto em lei. (Clique aqui) Lado a lado A coluna Migalaw...
Migalhas Quentes
12/6/2012

ACP pede volta de distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados

...Aparecida Sampaio OAB-SP 134.739 Presidente da SOS Consumidor Arthur Luis Mendonça Rollo OAB-SP 153.769
Informativo Migalhas
25/4/2012

MIGALHAS nº 2.862

...benefício porventura decorrente da ação. Segundo o advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a solução efetiva para o problema é o ressarcimento dos honorários advocatícios dentro da própria ação judicial. (Clique aqui) Lei seca Em crítica à recente decisão do STJ sobre as formas de comprovação de embriaguez, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, afirma que hoje a lei acaba equiparando condutores embriagados e, portanto, com comprometimento da capacidade psicomotora com aquele...
Informativo Migalhas
20/4/2012

MIGALHAS nº 2.859

...alternados. (Clique aqui) Sacolas plásticas Na opinião do advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, o início da vigência do acordo celebrado pela associação paulista dos supermercados, pela proibição da distribuição de sacolas plásticas aos consumidores, beneficiou apenas os próprios supermercados. (Clique aqui) Imóveis Quem deseja comprar um imóvel deve cercar-se de todos os subsídios que garantam a certeza de que o imóvel está livre de ônus e o vendedor não possui dívidas, pois, dependendo do caso, essas pendências podem prejudicar o...
Migalhas Quentes
3/2/2012

Artigos da semana

...aqui)         O consumidor e as sacolas plásticas Arthur Rollo A abolição do uso das sacolas plásticas nos supermercado paulistas é uma medida positiva para o advogado, porém, está longe do ideal. (Clique aqui)
Informativo Migalhas
3/2/2012

MIGALHAS nº 2.808

...supermercado paulistas é uma medida positiva para o advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, porém, está longe do ideal. (Clique aqui) Humor ? Justiça de SP concede liminar em ação civil pública ajuizada pela APAE proibindo a venda do DVD do humorista (sempre ele) Rafinha Bastos, "A arte do insulto", por conter piadas sobre pessoas com deficiências. A decisão também determina que o DVD seja retirado de circulação sob pena de multa diária, bem como decreta o segredo de justiça no processo. Perde o amigo, mas não perde a piada O humorista...
Informativo Migalhas
9/1/2012

MIGALHAS nº 2.789

...as Olimpíadas. (Clique aqui) Não morra na praia O advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, atenta os consumidores sobre as práticas comerciais abusivas de quiosques e vendedores nas praias neste período de férias. (Clique aqui) Marizalhas A verdadeira amizade conquistada com descendentes sírio-libaneses é narrada por Antônio Claudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui) Inglês jurídico Você sabe o que é um yellow-dog contract ? Hoje, Luciana Carvalho apresenta estas e outras colocações com o lexema yellow. (Clique aqui) Lado a lado A...
Migalhas Quentes
1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

..."Responsabilidade Civil e Práticas Abusivas nas Relações de Consumo", Arthur Luis Mendonça Rollo - Editora Atlas Bethania Pistelli Iranzo, advogada, RR Serviços Financeiros, São Paulo/SP - "Direitos Difusos e Coletivos", Gustavo Bregalda Neves - Litera Editora Bianca Velasco, analista judiciário, TRF 2a Região, Rio de Janeiro/RJ - "Violência Doméstica Familiar", Milene Moreira - Nuria Fabris Editora Breno Proscholdt Almeida, assessor jurídico, Fundação Educativa de Rádio e Televisão Ouro Preto, Ouro Preto/MG - "Direito Administrativo - Questões comentadas CESPE/UnB", Elyesley...
Migalhas Quentes
25/11/2011

Artigos da semana

...aqui)     O consumidor, os empréstimos e os financiamentos Arthur Rollo Confira os cuidados necessários para evitar o comprometimento da renda mensal, ainda mais com a proximidade do final de ano, tempo de festas e impostos. (Clique aqui)       Quarta - 23/11/11 Honorários advocatícios sucumbenciais: propostas existentes para sua valorização Ana Luiza Duarte Pires de Castro Baseado no que dispõe o PLS 166/10 e o PL 6.449/09, a advogada ressalta o adequado direcionamento dos honorários, uma vez que sua natureza é de crédito alimentar. (Clique...
Informativo Migalhas
22/11/2011

MIGALHAS nº 2.759

...intensificado por empréstimos e financiamentos, preocupa o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ele alerta sobre os cuidados necessários para evitar o comprometimento da renda mensal, ainda mais com a proximidade do final de ano, tempo de festas e impostos. (Clique aqui) Quinto constitucional A militância que precede o ingresso pelo Quinto constitucional é muito enriquecedora entre os demais julgadores, pois o candidato traz uma visão diversa em face das agruras e desafios inerentes ao operador do Direito. A partir deste raciocínio, o...
Migalhas Quentes
29/10/2011

Artigos da semana

...compraram carros com IPI mais caro têm direito à devolução Arthur Rollo O professor desacredita a versão das montadoras nacionais, frente à concorrência asiática, uma vez que, ainda com o aumento do IPI, elas implantaram programas de demissão voluntária. (Clique aqui)     Sonhos Edson Vidigal A crônica conta a história de uma mãe que pergunta ao filho o que ele quer ser quando crescer e surpreende-se com a resposta. (Clique aqui)         Fundamentos da constitucionalidade do exame de Ordem Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa e Ruy Pereira...
Informativo Migalhas
26/10/2011

MIGALHAS nº 2.743

MIGALHAS nº 2.743
Migalhas Quentes
23/9/2011

Artigos da semana

...aqui)     Terça - 20/9/11 O consumidor e os cofres de banco Arthur Rollo Baseado no recente roubo dos cofres de um banco, o professor examina a mensuração do valor da indenização devida a cada consumidor pela negligência na prestação do serviço. (Clique aqui)     Direito, confiança e desenvolvimento Oscar Vilhena Vieira e Rafael Mafei Rabelo Os professores analisam o descompasso entre a confiança na economia brasileira e a enorme desconfiança nas leis, instituições e cidadãos de nosso país. (Clique aqui)     Quarta -...
Informativo Migalhas
20/9/2011

MIGALHAS nº 2.718

...pessoais roubados dos cofres alugados em um banco, o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, examina a mensuração do valor da indenização devida a cada consumidor pela negligência na prestação do serviço. Para ele, ainda que o contrato limite a R$15 mil a quantia da indenização, os clientes que provarem em juízo quais eram os bens guardados devem receber pelo valor pecuniário e também sentimental. (Clique aqui) Na Real Hoje é dia de Política & Economia NA REAL, com José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui) Español Jurídico...
Migalhas Quentes
16/9/2011

Artigos da semana

...     Sexta - 16/9/11 O consumidor e a rescisão dos contratos Arthur Rollo Já no momento da contratação, o consumidor deve analisar as condições de desistência e rescisão contratual para evitar aborrecimentos. (Clique aqui)         Caras pintadas, avante! Gilberto de Mello Kujawski Já que os eleitos não sabem ou não querem cumprir seu papel, a função de representar a maioria passa para os eleitores. (Clique aqui)         Benefícios à vista para empresas de TI no Brasil Fernando Vaisman e Luiz Fernando Alouche A discussão aborda os benefícios...
Informativo Migalhas
16/9/2011

MIGALHAS nº 2.716

...pensará em analisar as condições de desistência, mas o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, alerta que esse cuidado deve ser tomado para evitar contratempos em uma possível rescisão contratual. (Clique aqui) Democracia Já que os eleitos não sabem ou não querem cumprir seu papel, a função de representar a maioria passa para os eleitores. É como pensa o filósofo Gilberto de Mello Kujawski ao celebrar a marcha contra a corrupção realizada em Brasília, no Dia da Independência. Para ele, a marcha faz-se indispensável, uma vez que a democracia é um...
Informativo Migalhas
12/9/2011

MIGALHAS nº 2.712

...for o caso, em um prazo de sete dias úteis. Para o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a medida beneficia os consumidores, posto que corriqueiramente são induzidos ao erro pela omissão de informações essenciais à contratação. (Clique aqui) Tributário A partir de ensinamentos doutrinários, a advogada Naiara de Seixas Carneiro, do escritório Carla Domenico Escritório de Advogados, aborda a causa especial de aumento de pena sob a ótima do crime tributário previsto no artigo 1º, da lei 8.137/90. Segundo ela, é preciso que se estabeleça um...
Informativo Migalhas
26/8/2011

MIGALHAS nº 2.702

...quando houver prévia solicitação do consumidor), o advogado Arthur Rollo pondera que se trata mais de um problema de prática de mercado do que de uma questão legislativa. Isso porque, segundo ele, o CDC já prevê o direito de receber informações adequadas e claras sobre os produtos e serviços, com a especificação de todas as suas características e especialmente do seu preço. Ou seja, a lei paulista é inócua. (Clique aqui) Saúde A advogada Maria Helena Crocce Kapp, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, discute a recusa dos planos de saúde em cobrir o custo de...
Informativo Migalhas
12/8/2011

MIGALHAS nº 2.692

...texto segue para sanção. (Clique aqui) Serviços O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, esclarece que não é qualquer ineficiência na prestação de serviços que garante ao consumidor um ressarcimento. Há um limite previsto pelos órgãos competentes que, somente quando superados, geram indenização. Por isso, ele defende o estabelecimento de padrões de qualidades, além de fiscalização e punição de empresas que os desrespeitarem. (Clique aqui) Cartório Acerca da personalidade jurídica nas funções notariais e registrais, o advogado Bernardo...
Informativo Migalhas
21/7/2011

MIGALHAS nº 2.676

...aqui) e-reclamação Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Arthur Rollo faz um alerta para quem usa a internet para reclamar de seus direitos. Para não se enrolar, é bom conferir as dicas. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Caso News of the World Equipe jurídica do conglomerado News Corp., do magnata das comunicações Rupert Murdoch, não para de crescer. Veja o que foi publicado pelo The Am Law Daily. (MI - clique aqui) Prisão A coisa está feia na Itália, estão prendendo até Papa. É isso mesmo, o parlamento italiano aprovou a prisão do...
Informativo Migalhas
4/7/2011

MIGALHAS nº 2.663

...constitucional. (Clique aqui) Publicidade Para o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a publicidade veiculada pela Eletropaulo é enganosa, na medida em que a empresa tem prestado um serviço inadequado à população. Sendo assim, ele espera que "as novas medidas que estão sendo adotadas, dentre as quais a exigência do governo de São Paulo de maior rigor na atuação da ANEEL, tragam rápidos e eficazes resultados". (Clique aqui) Sociedade A cada dia, a cada acontecimento, a cada declaração, fica mais nítido que o affair Pão de Açúcar/Carrefour...
Migalhas Quentes
13/6/2011

TJ/SP – FPB deve indenizar consumidor que não pode usufruir de ingressos VIPs em partida de futebol

...materiais e R$ 1400,00 a título de danos morais. O advogado Arthur Rollo, da Advocacia Alberto Rollo, representou o consumidor. Processo : 0003667-97.2010.8.26.0016 Confira abaixo a íntegra da decisão. _______ PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO COLÉGIO RECURSAL Recurso nº 0003667-97.2010.8.26.0016 1 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº 0003667-97.2010.8.26.0016, da Comarca de São Paulo, em que são recorrentes FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e ALBERTO LOPES MENDES ROLLO sendo recorridos FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e ALBERTO LOPES MENDES...
Informativo Migalhas
19/5/2011

MIGALHAS nº 2.633

...receber a quantia e entregar quando quiser. É o que defende Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, ao elogiar a iniciativa para tornar a paulista lei da entrega em lei Federal. (Clique aqui) Redes sociais Acerca da exposição dos funcionários na internet por meio de ferramentas como Facebook e Twitter, o advogado Fernando Borges Vieira, especialista em Direito Trabalhista e sócio do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, alerta para a necessidade das empresas estabelecerem uma política para mídias sociais que explique as...
Informativo Migalhas
4/3/2011

MIGALHAS nº 2.584

...deve reclamar perante o fornecedor e o lojista. É o que ensina Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que também instrui sobre os prazos para reclamação, diferentes para produtos não duráveis e duráveis. (Clique aqui) Sapiência Idade e habilidade são mais que juventude e intriga. Esta é a máxima defendida pelo cronista migalheiro Edson Vidigal na imperdível anedota de um velho cão que ludibria um jovem leopardo. No relato, experiência e sabedoria transformam caça em caçador. (Clique aqui) TV Migalhas No canal migalheiro de áudio e vídeo,...
Informativo Migalhas
26/1/2011

MIGALHAS nº 2.557

...contribuintes paulistas. (Clique aqui) Consumidor O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, constata o enfraquecimento do PROCON diante da reincidência das reclamações, da anulação das multas pelo Judiciário e dos incentivos de agências nacionais aos maus fornecedores. Como solução, ele propõe "dar maior força aos PROCONs e conferir-lhes autonomia em relação aos Estados e Municípios". (Clique aqui) Previdência Qual é a obrigação da empresa pela arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores autônomos ? Ao...
Informativo Migalhas
21/1/2011

MIGALHAS nº 2.554

...pode ser um caminho tortuoso a trilhar. Por isso, o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sugere alternativas para as vítimas de desastres. (Clique aqui) Informatização A partir de uma detalhada revisão das leis referentes ao processo de informatização do Judiciário no Brasil, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, do TJ/BA, examina os avanços tecnológicos promovidos na cultura jurídica. (Clique aqui) Escrituração digital O advogado Fabio Rodrigues, diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft Editora, delineia o desafio do SPED - Sistema...
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20/1/2011

TJ/SP - Acusado de sair sem pagar estacionamento deve indenizar shopping

...paulista tem direito a estacionamento gratuito em shopping - Arthur Rollo - clique aqui. ______________
Informativo Migalhas
16/12/2010

MIGALHAS nº 2.532

...informática. (Clique aqui) Atrasos e extravios O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, antecipa os problemas recorrentes em compras de pacotes de viagens e passagens aéreas. Segundo ele, o consumidor deve ter cautela antes e durante a viagem. (Clique aqui) Justa causa No último dia 13/12, a lei 12.347 revogou o artigo 508 da CLT, e agora não é justificável a demissão por justa causa do empregado bancário considerado devedor. Quem aborda o assunto é Jefferson Cabral Elias, advogado do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves...
Informativo Migalhas
13/12/2010

MIGALHAS nº 2.529

...natalinas Para não começar o ano novo no vermelho, o professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, alerta para as sedutoras promoções e estratégias de vendas que podem resultar em dívidas no cartão de crédito ou no cheque especial. (Clique aqui) Ética Para o advogado João Humberto Martorelli, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, o governo Federal valeu-se de uma artimanha jurídica desprovida de qualquer princípio ético na operação de capitalização da Petrobras. Segundo ele, os fins, péssimos em si mesmos, não justificam os meios. (Clique...
Informativo Migalhas
2/12/2010

MIGALHAS nº 2.522

...honraria do Congresso. (Clique aqui) Caos aéreo O professor Arthur Rollo, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, critica a infraestrutura aeroportuária brasileira e prevê uma infinidade de processos para o Judiciário caso o quadro do setor não melhore. (Clique aqui) Link patrocinado Considerado uma revolução no marketing de internet, o link patrocinado potencializou as funções e a receita dos sites de buscas. Contudo, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, alerta para o uso indevido dessa ferramenta que...
Informativo Migalhas
23/11/2010

MIGALHAS nº 2.515

...financeiras, acabam contraindo o que se chama de "superdívidas". Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, ensina o que o consumidor deve fazer para evitar o superendividamento. (Clique aqui) Sobreaviso Ao discutir o uso do aparelho celular e o pagamento de horas de sobreaviso, a advogada Paula Machado Colela Maciel, do escritório Advocacia Maciel, defende o não-pagamento, uma vez que não há restrição da locomoção do empregado. (Clique aqui) Avaliação Os desembargadores do TJ/SP Sebastião Luiz Amorim e Henrique Nelson Calandra discutem a nota...
Informativo Migalhas
9/9/2010

MIGALHAS nº 2.467

...workshop "Direito do Consumidor". O palestrante será o professor Arthur Rollo. (Clique aqui) Contratos internacionais O curso "Corporate Law, International Contracts and Foreign Trade", organizado pela FGV DIREITO RIO, acontece a partir do dia 20/9. (Clique aqui) Informações jurídicas Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "GED - Estratégias de Integração e Gestão das Informações Jurídicas", que o IBC - International Business Communications promove no dia 22/9, em SP. (Clique aqui) Tabelião A palestra "A função social do Tabelião de Notas", organizada pelo...
Migalhas Quentes
2/9/2010

Sentença considera abusiva cláusula de remissão nos seguros saúde

...acordados entre a Simprafarmas e a Unimed Seguro Saúde. O advogado Arthur Luís Mendonça Rollo atuou na defesa da viúva. Confira abaixo a decisão na íntegra. _______________ Processo : 4819/08 Autora : H. A. L. C. Ré: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Por primeiro,afasta-se a alegada ocorrência de prescrição, uma vez que a autora pretende a declaração de nulidade de uma cláusula abusiva, vício que não convalesce com o decurso do tempo nos termos do artigo 169, do Código Civil, além de se tratar...
Informativo Migalhas
2/9/2010

MIGALHAS nº 2.464

...o workshop "Direito do Consumidor". O palestrante será o professor Arthur Rollo. (Clique aqui) Curso preparatório A partir do dia 10/9, Vitor Kümpel Cursos Jurídicos realiza o "Curso Preparatório para o 7º Concurso de Cartório - Reforço de Direito Civil, Notarial e Registral", em SP. (Clique aqui) Direito e Desenvolvimento As inscrições para o mestrado em Direito e Desenvolvimento da Direito GV estão abertas até o dia 15/10. Serão selecionados até 20 candidatos para o curso, previsto para começar em março de 2011. (Clique aqui) Lei do Divórcio A Rede de Ensino...
Informativo Migalhas
30/8/2010

MIGALHAS nº 2.461

...mudou muito com as relações comerciais por meio da internet. Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, comenta as evoluções do código e fala o que ainda é preciso aperfeiçoar. (Clique aqui) Assessoria O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados prestou assessoria jurídica à Bolzano, empresa coligada a Neoenergia, em sua participação no consórcio vencedor da licitação para a construção da Usina de Belo Monte. O escritório trabalho desde a licitação, incluindo os aspectos regulatórios, fiscais, financeiros, societários e de contratos....
Informativo Migalhas
15/3/2010

MIGALHAS nº 2.345

MIGALHAS nº 2.345
Informativo Migalhas
21/12/2009

MIGALHAS nº 2.293

MIGALHAS nº 2.293
Informativo Migalhas
27/11/2009

MIGALHAS nº 2.277

MIGALHAS nº 2.277
Informativo Migalhas
18/11/2009

MIGALHAS nº 2.270

MIGALHAS nº 2.270
Informativo Migalhas
27/10/2009

MIGALHAS nº 2.255

MIGALHAS nº 2.255
Informativo Migalhas
8/10/2009

MIGALHAS nº 2.243

MIGALHAS nº 2.243
Migalhas de Peso
30/9/2009

A expulsão dos doentes pelos planos de saúde

Arthur Luis Mendonça Rollo
Já vimos casos de planos de saúde que expulsam viúvos idosos, em decorrência de cláusula de remissão prevendo isenção do pagamento das mensalidades durante os cinco anos seguintes ao falecimento do titular do plano e, após esse período, a rescisão contratual. Já vimos casos de mensalidades de planos de saúde que dobram após o contratante completar sessenta anos de idade, o que, sem dúvida, é forma de expulsão indireta....
Informativo Migalhas
30/9/2009

MIGALHAS nº 2.237

MIGALHAS nº 2.237
Informativo Migalhas
17/9/2009

MIGALHAS nº 2.228

MIGALHAS nº 2.228
Informativo Migalhas
11/9/2009

MIGALHAS nº 2.224

MIGALHAS nº 2.224
Informativo Migalhas
31/8/2009

MIGALHAS nº 2.216

MIGALHAS nº 2.216
Informativo Migalhas
20/8/2009

MIGALHAS nº 2.209

MIGALHAS nº 2.209
Informativo Migalhas
31/7/2009

MIGALHAS nº 2.195

MIGALHAS nº 2.195
Informativo Migalhas
17/7/2009

MIGALHAS nº 2.185

MIGALHAS nº 2.185
Informativo Migalhas
13/7/2009

MIGALHAS nº 2.181

MIGALHAS nº 2.181
Informativo Migalhas
26/6/2009

MIGALHAS nº 2.170

MIGALHAS nº 2.170
Informativo Migalhas
9/6/2009

MIGALHAS nº 2.159

MIGALHAS nº 2.159
Informativo Migalhas
2/6/2009

MIGALHAS nº 2.154

MIGALHAS nº 2.154
Migalhas Quentes
13/3/2009

Todos somos consumidores, pelo simples fato de existir

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Em resumo, todos nós seres humanos somos consumidores, portanto somos parte do dia 15 vindouro: Dia Internacional do Consumidor. ...
Informativo Migalhas
18/9/2008

MIGALHAS nº 1.986

MIGALHAS nº 1.986
Informativo Migalhas
15/3/2007

MIGALHAS nº 1.614

MIGALHAS nº 1.614