Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

Migalheiro desde outubro/2007.
Migalhas de Peso
1/10/2007

Um novo tribunal de justiça desponta no horizonte: tribunal de exceção?

"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de setembro, Proposta de Emenda Constitucional que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, que terá atribuição para julgar ações penais de corrupção contra a administração pública, envolvendo autoridades públicas, bem como réus que não possuam cargos públicos.
Migalhas de Peso
17/11/2006

A ditadura de 64, os Órgãos Especiais dos tribunais de justiça e o CNJ

Um dos exemplos de como o Direito no País está se tornando a cada dia que passa instrumento de ideologias ou simplesmente de interesses pessoais é a recente decisão do CNJ de conceder liminar parcial para suspender os efeitos de uma decisão administrativa tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, dia 31 de agosto, p.p., por meio de seu órgão máximo, o Tribunal Pleno.
Migalhas de Peso
13/6/2006

O CNJ e a Resolução 16

Ainda que se possa concordar que possa haver tribunais estaduais que pratiquem abusos administrativos, a rigor de um ordenamento político constitucional que pretenda ser reconhecido como democrático, esses abusos jamais poderiam ser objeto de resoluções administrativas genéricas como as expedidas pelo CNJ. Deveria o CNJ se quisesse conquistar alguma simpatia dos tribunais estaduais agir por meio do devido procedimento administrativo correcional disciplinar legalmente instaurado contra os agentes públicos desertores da legalidade e moralidade administrativa permitindo, primeiro, que o acusado se defenda e segundo lugar evitando o desgaste injusto e indevido da função jurisdicional de segundo grau perante a opinião pública.
Migalhas de Peso
30/6/2015

Rebeldia de alguns juízes, intolerável!

...entendimento isolado, de um ex-conselheiro e desembargador paulista, Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, que, em decisão monocrática, defendeu tese no sentido de que o magistrado não tem a obrigação de receber advogado em seu gabinete, vez que não há lei para assegurar esse direito e nem a Constituição tratou da matéria. Diz que o gabinete não é espaço público de livre ingresso, como se fosse uma repartição ou praça públicas, mas espaço público privado do Estado, como se fosse o carro, bem de uso do desembargador, ambos privativos. Essa é compreensão que não se sustenta em...
Informativo Migalhas
21/2/2013

MIGALHAS nº 3.063

...meditarem sobre ela e a levarem em conta como razão de decidir." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP Exame de Ordem A OAB estudará inserção da mediação, conciliação e arbitragem no exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição de litígios e fazer com que estes também passem a constar nos conteúdos cobrados nos concursos da magistratura, MP, Defensoria Pública e advocacia pública. ABC do CDC Quem já foi a parques de diversão sabe que é básico esperar nas filas dos brinquedos. Nos EUA, alguns parques passaram a oferecer...
Migalhas de Peso
27/8/2012

O juiz deve receber o advogado?

...juiz de carreira, então Conselheiro, o desembargador paulista, Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, defendeu tese no sentido de que o magistrado não tem a obrigação de receber advogado em seu gabinete, vez que não há lei para assegurar esse direito e nem a Constituição tratou da matéria. Assegura que o gabinete não é espaço publico de livre ingresso, como se fosse uma repartição ou praça públicas, mas espaço público privado do Estado, como se fosse o carro, bem de uso do desembargador, ambos privativos. Por outro lado, a ministra Nancy Andrighi baixou Ordem Interna n. 1/2007,...
Informativo Migalhas
22/10/2010

MIGALHAS nº 2.496

...muitas vezes em injusta e cruel delação. Que pena, Migalhas." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda Nota da Redação - Não se entristeça, doutor. Obviamente não estamos a generalizar, e V. Exa., um dos grandes exemplos de virtuosidade na judicatura, bem sabe disso. O fato é que, como já dito, os poucos desvios que ocorrem na magistratura, assim como no parquet e onde mais for, devem ser investigados e, se for o caso, punidos. Se em alguns tribunais até o corregedor e o ex-presidente tiveram condutas duvidosas e passíveis de punição, quem os iria investigar e eventualmente punir...
Informativo Migalhas
10/8/2010

MIGALHAS nº 2.447

...9/8/10). É assim que se constrói uma democracia responsável." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP Vagas no STJ Os doutos migalheiros Luiz Eduardo de Castilho Girotto, por SP, e Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, pelo RJ, também se inscreveram na OAB para concorrer a uma das três vagas de ministro do STJ pelo Quinto. As inscrições encerram-se amanhã. Patente Os medicamentos Lípitor (da Pfizer), utilizado para reduzir o colesterol, e o Seroquel (da AstraZeneca), para o tratamento de depressão e esquizofrenia, terão seus genéricos produzidos no...
Informativo Migalhas
12/7/2010

MIGALHAS nº 2.426

...tradições paulistas, o cavalheirismo e, sobretudo, a liberdade." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP Migalaw English No Migalaw de hoje Luciana Carvalho apresenta "Colocações nominais de reasonable - Parte 4" com mais dez colocações e respectivas sugestões de tradução. (Clique aqui) Presença A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui) Na estrada Diante do recente aumento dos preços dos pedágios das rodovias paulistas, Migalhas fez um levantamento para comparar quanto um...
Migalhas Quentes
31/5/2010

Tomam posse os 90 novos juízes do TJ/SP

Foi realizada na última sexta-feira, 28/5, a solenidade de posse dos aprovados no 182º Concurso de Ingresso na magistratura....
Migalhas Quentes
25/3/2010

TJ/SP divulga lista de juízes aprovados no 182º concurso de ingresso na magistratura

O TJ/SP divulgou ontem, 24/3, a lista de candidatos aprovados no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura. No concurso, que teve mais de 11 mil inscritos, foram aprovados apenas noventa candidatos, e a candidata Ana Rita de Figueiredo Nery, de apenas 27 anos foi a primeira colocada na classificação geral....
Informativo Migalhas
25/3/2010

MIGALHAS nº 2.353

MIGALHAS nº 2.353
Migalhas Quentes
30/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/SP

TJ/SPPrimeira sede do TJ/SP, em 1874, localizava-se na rua Boa Vista, 20, epoca em que era denominado "Tribunal da Relacao de Sao Paulo e Parana" Historico Centro de Sao Paulo, 24 de fevereiro de 1920. A pedra fundamental para a construcao da sede do Poder Judiciario do Estado e lancada. O quartel da cavalaria que funcionara no local cede lugar a construcao do Palacio da Justica. Participam do evento varias autoridades, dentre elas, o presidente ...
Migalhas de Peso
18/11/2008

Delito de Opinião

Segundo o dicionário, opinião é modo de ver, de pensar. E não há quem não tenha a sua, em que setor for. Perguntar-se-á, pois, se, numa sociedade efetivamente democrática, se pode admitir o chamado "delito de opinião" (aspas minhas). Mais que isso, cabe a indagação - à luz do art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal -, se, à livre manifestação do pensamento, desde que não abusiva, se pode apenar. São questões que levam à reflexão; sobretudo, diante de fato lamentável - quão recente e notório...
Informativo Migalhas
18/11/2008

MIGALHAS nº 2.029

MIGALHAS nº 2.029
Migalhas Quentes
3/11/2008

Informativo n° 87 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia....
Migalhas Quentes
30/10/2008

Presidente da OAB/SP repudia manifestação de desembargador que se nega receber advogado em seu gabinete

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, oficiou ontem, 29/10, ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, externando apoio à decisão do órgão de convocar o desembargador Ferraz de Arruda para prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional de Justiça por ter afirmado que não recebe advogados em seu gabinete para tratar de processos que lhe estão conclusos, em artigo publicado no site “ Consultor Jurídico”....
Migalhas Quentes
11/8/2008

Informativos 82 e 83 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativos 82 e 83 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia Informativo MDA - numero 82 OAB/SP, AASP E IASP INGRESSAM NA JUSTICA FEDERAL CONTRA O IPESP POR REAJUSTE Em 4/8, OAB/SP, AASP e IASP, entidades representativas da Advocacia paulista, divulgaram Nota Publica informando que ingressaram na Justica Federal com Acao Coletiva com pedido de antecipacao de tutela contra o IPESP - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo para que este promova o reajuste das contribuicoes e dos beneficios concedidos aos segurados e dependentes da Carteira ...
Informativo Migalhas
1/7/2008

MIGALHAS nº 1.929

MIGALHAS nº 1.929
Informativo Migalhas
18/6/2008

MIGALHAS nº 1.920

MIGALHAS nº 1.920
Informativo Migalhas
20/2/2008

MIGALHAS nº 1.841

MIGALHAS nº 1.841
Migalhas Quentes
14/11/2007

Conheça as chapas que concorrem ao pleito das eleições da APAMAGIS

Eleicoes Conheca as chapas que concorrem ao pleito No dia 24 de novembro sera conhecido o nome do novo presidente da APAMAGIS, cuja missao e a de defender as prerrogativas de aproximadamente 2.700 associados. Nesse dia tambem sera apurado o resultado das eleicoes para 1? e 2? Vice-Presidentes, bem como os novos integrantes do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal - CCOF. Duas chapas estao inscritas para concorrer a presidencia: "Justica Seja Feita", encabecada pelo Desembargador Henrique Nelson Calandra, e "APAMAGIS Por Todos", encabecada pelo Juiz Jayme Martins de Oliv...
Informativo Migalhas
1/10/2007

MIGALHAS nº 1.750

MIGALHAS nº 1.750
Informativo Migalhas
14/9/2007

MIGALHAS nº 1.739

MIGALHAS nº 1.739
Informativo Migalhas
22/8/2007

MIGALHAS nº 1.723

MIGALHAS nº 1.723
Informativo Migalhas
3/8/2007

MIGALHAS nº 1.710

MIGALHAS nº 1.710
Informativo Migalhas
11/6/2007

MIGALHAS nº 1.671

MIGALHAS nº 1.671
Informativo Migalhas
3/5/2007

MIGALHAS nº 1.646

MIGALHAS nº 1.646
Informativo Migalhas
19/4/2007

MIGALHAS nº 1.638

MIGALHAS nº 1.638
Informativo Migalhas
18/4/2007

MIGALHAS nº 1.637

MIGALHAS nº 1.637
Informativo Migalhas
17/4/2007

MIGALHAS nº 1.636

MIGALHAS nº 1.636
Informativo Migalhas
16/3/2007

MIGALHAS nº 1.615

MIGALHAS nº 1.615
Informativo Migalhas
14/2/2007

MIGALHAS nº 1.596

MIGALHAS nº 1.596
Informativo Migalhas
21/12/2006

MIGALHAS nº 1.562

MIGALHAS nº 1.562
Informativo Migalhas
5/12/2006

MIGALHAS nº 1.550

MIGALHAS nº 1.550
Informativo Migalhas
29/11/2006

MIGALHAS nº 1.546

MIGALHAS nº 1.546
Informativo Migalhas
20/11/2006

MIGALHAS nº 1.539

MIGALHAS nº 1.539
Informativo Migalhas
17/11/2006

MIGALHAS nº 1.538

MIGALHAS nº 1.538
Migalhas Quentes
10/10/2006

Imbróglio no TJ/SP

Imbroglio no TJ/SP Ontem, divulgamos (Migalhas n? 1.513 - clique aqui) que o CNJ analisaria na reuniao plenaria de hoje pedido de um grupo de desembargadores do TJ/SP para que reconheca a exclusividade da competencia do Orgao Especial, para deliberar sobre alteracoes no Regimento Interno da Corte. Hoje, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, da 13? Camara de Direito Publico, enviou missiva a redacao comentando o caso. Veja abaixo: ________________ "Caro redator, Sou leitor diario de Migalhas e as vezes ate ouso encaminhar alguns comentarios. Hoje me depar...
Informativo Migalhas
10/10/2006

MIGALHAS nº 1.514

MIGALHAS nº 1.514
Informativo Migalhas
26/9/2006

MIGALHAS nº 1.504

MIGALHAS nº 1.504
Informativo Migalhas
25/9/2006

MIGALHAS nº 1.503

MIGALHAS nº 1.503
Informativo Migalhas
19/9/2006

MIGALHAS nº 1.499

MIGALHAS nº 1.499
Informativo Migalhas
5/7/2006

MIGALHAS nº 1.447

MIGALHAS nº 1.447
Informativo Migalhas
13/6/2006

MIGALHAS nº 1.433

MIGALHAS nº 1.433
Informativo Migalhas
16/5/2006

MIGALHAS nº 1.413

MIGALHAS nº 1.413
Informativo Migalhas
15/5/2006

MIGALHAS nº 1.412

MIGALHAS nº 1.412
Informativo Migalhas
6/3/2006

MIGALHAS nº 1.366

MIGALHAS nº 1.366