Beatriz Landi Laterza Figueiredo

Migalheira desde maio/2016.
Migalhas de Peso
17/5/2016

Publicado decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet

O texto final do decreto cria importantes obrigações para todos os provedores de conexão e de aplicações de Internet que operam no Brasil, independentemente de estarem sediados no País.
Informativo Migalhas
17/5/2016

MIGALHAS nº 3.864

...Raphael de Cunto, André Zonaro Giacchetta, Ciro Torres Freitas e Beatriz Landi Laterza Figueiredo, da banca Pinheiro Neto Advogados, alertam que os provedores de conexão e de aplicações de internet devem se adequar, a fim de evitar a aplicação de sanções pelas autoridades competentes. (Clique aqui) Marco civil da internet - II O advogado Marcos Bruno, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, discorre a respeito do marco civil da internet e comenta as novas regras relacionadas à neutralidade de rede, à proteção da privacidade e de dados pessoais....