Benedito Villela

Migalheiro desde fevereiro/2020.
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10/3/2020

STJ determina incidência de imposto de renda sobre verbas oriundas de pacto de não-concorrência

O pacto de não-concorrência (non-compete) é a estipulação que determina a abdicação voluntária do Direito ao Trabalho, cláusula pétrea da Constituição Federal que estipula como Direito Fundamental e parte dos direitos sociais o Direito ao Trabalho. Abrir mão de um direito é aceitar um gravame, uma perda.
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19/2/2020

O personal branding, a carreira e o advogado 4.0

O personal branding vai ser aquilo que ajudará o profissional a ser algo além de um número ativo na OAB, geralmente motivo de ser lembrado, seja nas rodas profissionais, círculos acadêmicos, e até mesmo por profissionais de outras áreas
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3/1/2020

A Maratona e a Lei Geral de Proteção de Dados

O importante é a maturidade pessoal e profissional para lidar com as surpresas que virão, pois correr 42km ou implementar um projeto da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados não é tarefa fácil para ninguém.
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28/3/2018

Como uma série da Netflix se tornou centro da nova onda de discussões políticas

"O Mecanismo", de José Padilha, traz uma narrativa sobre o início da operação lava jato e reacende rivalidade política no Brasil.
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15/9/2017

Os limites da arte na Era dos Direitos

A importância da arte é tão grande que a mesma é protegida na Constituição Federal, no artigo 5º que versa sobre os Direitos e Deveres individuais e coletivos.
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11/8/2017

Sarahah desafia a vedação ao anonimato e deve atrair atenção do MP

A vedação ao anonimato, associada aos casos de cyber bullying, foram os principais responsáveis pelo fim dos aplicativos Lulu e Secret.
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22/5/2017

Negociar moeda estrangeira com conhecimento de fato privilegiado é crime financeiro

Como moeda estrangeira não está prevista taxativamente como valor imobiliário na lei 6.385, de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, existem interpretações restritivas que entendem não ter havido delito.
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27/3/2017

Terceirização: riscos e oportunidades

Essa possibilidade de terceirização poderá minimizar o ânimo litigante de demandas trabalhistas.
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27/3/2017

MIGALHAS nº 4.079

...comunicação bem estruturada. (Clique aqui) Terceirização O advogado Benedito Villela, da banca Soares | Rezende | Chinaite Sociedade de Advogados, faz breves considerações sobre os riscos e oportunidades da terceirização. (Clique aqui) ICMS Em julgamento com repercussão geral o STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Ainda pendente de modulação de efeitos, esta decisão poderá resultar em grande economia para as empresas que, com rapidez, ingressarem com ações judiciais similares. A opinião é dos advogados Homero dos Santos e Felipe...
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4/8/2006

MIGALHAS nº 1.469

MIGALHAS nº 1.469
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18/4/2005

MIGALHAS nº 1.150

MIGALHAS nº 1.150
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17/3/2005

MIGALHAS nº 1.129

MIGALHAS nº 1.129
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16/3/2005

MIGALHAS nº 1.128

MIGALHAS nº 1.128