sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Bernardo Cordeiro Kaufmann

Migalheiro desde julho/2017.

Migalhas de Peso A língua portuguesa e seus (des)usos forenses
segunda-feira, 24 de julho de 2017

A língua portuguesa e seus (des)usos forenses

Os cuidados com o uso do português na área jurídica.
Migalhas de Peso A inaplicabilidade da súmula 517, do STJ, nas condenações de pequeno valor à Fazenda Pública
segunda-feira, 24 de julho de 2017

A inaplicabilidade da súmula 517, do STJ, nas condenações de pequeno valor à Fazenda Pública

A edição da súmula 517 não implica alteração da jurisprudência consolidada no sentido de que são devidos honorários advocatícios, pela Fazenda, com o simples o início do cumprimento de sentença pelo credor.