Bernardo José Drumond Gonçalves

Bernardo José Drumond Gonçalves

Migalheiro desde junho/2008.
Advogado sócio e coordenador do departamento Empresarial de Homero Costa Advogados.
Migalhas de Peso
30/3/2020

Revenge porn – qual a tutela para esse tipo de ato?

Essa modalidade de “vingança” nada tem de nova, mas, com a dinâmica das redes sociais, adquiriu contornos de alcance e publicidade inéditos e, por isso, maior capacidade de causar lesão drástica às vítimas e, muitas das vezes, irreparáveis.
Migalhas de Peso
13/3/2020

A (im)possibilidade de usucapir bem imóvel oriundo de herança

É essencial, para que um dos herdeiros consiga usucapir imóvel da herança, o exercício da posse exclusiva da integralidade do bem, com a manifesta intenção de ter o imóvel, com ânimo de proprietário, ou seja, agindo como se dono fosse.
Migalhas de Peso
26/12/2019

Arbitragem e mediação no agronegócio

Telma Pinelli Nabak Sâmia e Bernardo José Drumond Gonçalves
Diante do progresso do setor agropecuário, e consequente aumento das relações comerciais, somada à marcha do Poder Judiciário, entram em cena os métodos adequados de resolução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, visando imprimir agilidade e celeridade na solução de demandas.
Migalhas de Peso
15/7/2019

Os impactos da MP 881/19 na desconsideração da personalidade jurídica

Em vista disso, há uma maior preocupação com a solidez dos negócios jurídicos, que passarão a demandar maior número de garantias a serem acionadas para a hipótese de descumprimento de obrigações, pois os mecanismos processuais da desconsideração da personalidade jurídica perderão força, com a confirmação dos ditames da MP 881/19.
Migalhas de Peso
28/3/2019

Morte presumida: os efeitos da declaração por desaparecimento em catástrofe

Familiares que tiverem desaparecido numa catástrofe, a exemplo do que ocorreu em Brumadinho/MG, poderão ser declarados simultaneamente mortos e, para fins sucessórios, isso tem ampla repercussão, em especial na definição da vocação hereditária.
Migalhas de Peso
25/2/2019

Efeitos da alteração do regime de bens

A par da lacuna legislativa e do posicionamento do STJ, já se vislumbra a possibilidade de se postular a alteração do regime de bens com efeitos retroativos, respeitado, naturalmente, o direito de terceiros. Em atenção ao princípio da autonomia privada da vontade, a justificativa para propositura da medida também se revela uma tendência absolutamente inadequada, de interesse exclusivamente inter partes.
Migalhas de Peso
4/1/2019

(In)comunicabilidade de haveres societários

Caso essas cotas societárias se valorizem no curso do tempo, de forma contemporânea com a união estável, tais acréscimos alcançariam ou não o patrimônio do companheiro? Em outras palavras, são passíveis de comunicabilidade?
Migalhas de Peso
5/10/2018

Compliance no mercado imobiliário

Sabe-se que ainda existe uma resistência em torno desta necessidade da aplicação do Compliance, porém é preciso reconhecer que o mercado brasileiro encontra-se extremamente fadado de irregularidades ou aparências de ações desprovidas de integridade.
Migalhas de Peso
19/7/2018

Cara infidelidade

No que diz respeito àquele terceiro que se relaciona com a pessoa casada, comprometida por matrimônio ou união estável, não há solidariedade quanto à obrigação de indenizar.
Migalhas de Peso
27/6/2018

A usucapião familiar: Elo do abandono do cônjuge à aquisição de propriedade

Isabella Fonseca Alves e Bernardo José Drumond Gonçalves
É necessária uma maior e constante atenção, seja dos cônjuges, seja dos aplicadores do direito, quanto à Usucapião Familiar, inclusive para se desmitificar que efetivamente esse instituto não somente vai incidir em casos para amparar mulheres de baixa renda.
Migalhas de Peso
3/4/2018

“T.D.A”: e agora, quem poderá nos defender?

Essa modalidade de procedimento (T.D.A.) permite que a própria pessoa deficiente tenha a iniciativa de voluntariamente dar vazão a esse tipo de providência, que é revogável (§9º), evitando ter de depender que terceiros o façam, por meio da curatela, na qual, por sua vez, não há coparticipação na definição de algumas questões afetas ao seu direito.
Migalhas de Peso
26/12/2017

Fashion Law: a área do Direito que protege as criações da moda

Para compreender melhor os efeitos do Fashion Law, é fundamental entender os conceitos de trade dress e aproveitamento parasitário.
Migalhas de Peso
3/10/2017

Crédito de honorários advocatícios sucumbenciais na falência: avaliação da natureza jurídica alimentar e repercussão na ordem de classificação dos créditos

A vigente lei falimentar brasileira (11.101/05) promoveu uma modificação no tratamento dos créditos trabalhistas em relação à que revogou (decreto-lei 7.661/45), no que tange à ordem geral de classificação dos créditos, atribuindo-lhes um privilégio, frente aos demais, correspondente ao recebimento de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor (artigo 83, inciso I).
Migalhas de Peso
31/7/2017

Contrato de namoro

Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
É provável que muitos casais venham a aderir a essa “novidade” jurídica e formalizem, por escrito, o animus de serem apenas “namorados”.
Migalhas de Peso
19/6/2017

Testamento vital – nova modalidade?

Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
Essa modalidade de testamento pode ser realizada por meio de escritura pública ou, até mesmo, instrumento particular, desde que as formalidades mínimas sejam observadas.
Migalhas de Peso
14/6/2017

Negócio jurídico processual - Entenda esse vantajoso instituto previsto no NCPC

É um relevante instituto inovador trazido pelo novo Código de Processo Civil que, em sendo ajustado, poderá trazer as partes menor custo com o processo, além de conferir notória efetividade para o desfecho do caso.
Migalhas de Peso
9/2/2017

Programa de compliance – Modelo de negócio necessário para as sociedades empresárias

O compliance surge como ferramenta de um novo modelo de gestão empresarial que assume um compromisso com a segurança operacional.
Migalhas de Peso
6/2/2017

Doação de bens - Colação sempre necessária?

Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
A doação de ascendente para descendente é considerada adiantamento da herança, antecipação daquilo que seria legítimo ao descendente quando da morte do doador.
Migalhas de Peso
13/12/2016

União estável: presunção do esforço comum

Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves
O STJ vem decidindo questões relevantes no que diz respeito à partilha dos bens adquiridos onerosamente na constância da união.
Migalhas de Peso
30/11/2016

A constitucionalidade da restrição de direitos do devedor – art. 139, IV NCPC

As medidas coercitivas não devem ser interpretadas como privação das garantias fundamentais do devedor, mas sim, como uma privação aos excessos que possam estar inviabilizando a satisfação do crédito devido.
Migalhas de Peso
27/5/2010

Repetição de Indébito – simples ou em dobro?

Segundo o atual CC, "todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir" (artigo 876). Ou seja, na eventualidade de ser efetuado um pagamento indevido, quem tiver recebido fica obrigado a devolver a quantia, devidamente corrigida, sob pena de configurar enriquecimento sem causa.
Migalhas de Peso
7/10/2009

Eficácia probatória nos contratos eletrônicos

Em regra, quando não são verbais, os contratos são celebrados por meio físico, através de um instrumento documentado. Vem surgindo, contudo, os contratos eletrônicos, que requerem atenção especial, considerando sua crescente utilização e aplicação prática.
Migalhas de Peso
16/6/2009

Erro de diagnóstico médico: ato indenizável?

Em regra, todas as vezes em que o médico, seja por ação, seja por omissão, agir com negligência, imprudência ou imperícia, restará caracterizada sua responsabilidade pelos danos causados ao paciente.
Migalhas de Peso
19/11/2008

Pesquisa clínica com seres humanos

Pode ser observada nos últimos anos uma crescente demanda do número de pesquisas clínicas com seres humanos. Estima-se que mais de dez mil estudos estão sendo realizados no Brasil, sendo que setenta por cento estariam focados em São Paulo ¹.
Migalhas de Peso
17/9/2008

A irrenunciabilidade dos alimentos

O instituto dos alimentos no Direito de Família envolve tanto o dever de prestar, quanto o direito de pedir auxílio, em princípio pecuniário, aos parentes, cônjuges ou companheiros, com o escopo de suprir as necessidades básicas à subsistência e à mantença da condição social (art. 1.694 do Código Civil/02), com fundamento nos Princípios da Solidariedade ou da Mútua Assistência.
Migalhas de Peso
16/7/2008

O lado ‘B’ das Relações de Consumo

Próximo de alcançar a “maioridade”, pois, em 11 de setembro deste ano, o Código de Defesa do Consumidor (clique aqui) completará seus dezoito anos, o propósito de proteger e defender o consumidor vem certamente sendo cumprido, nos termos da Constituição da República de 1988 (clique aqui).
Migalhas de Peso
11/6/2008

Da legitimidade concorrente para propositura das ações civis públicas

Para a propositura da ação civil pública, que visa tratar de direitos coletivos e difusos, a lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985, atualmente em vigor, legitima apenas o Ministério Público, as associações representativas, bem como algumas pessoas jurídicas (Defensoria Pública, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além das autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista).
Informativo Migalhas
13/3/2020

MIGALHAS nº 4.810

Sexta-feira, 13 de março de 2020 - Migalhas nº 4.810.Fechamento às 10h45.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Task Internet(Clique aqui)   "Se a sabedoria popular não mente, a universalidade da doença podia dar-nos alguma consolação quando não se antolha remédio ao mal. "Machado de Assis Pandemia na JustiçaO avanço do Covid-19 pelo Brasil levou o Judiciário e outras instituições a adotar medidas de prevenção ao contágio. Elas vão de quarentena a juízes e servidores, teletrabalho e sessões virtuais à proibição de visitas aos prédios da Justiça....
Informativo Migalhas
3/10/2019

MIGALHAS nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada...
Informativo Migalhas
28/3/2019

MIGALHAS nº 4.570

... Em uma eventual circunstância de catástrofe ou comoriência, Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, ressalta a importância da existência de um testamento seja em qualquer de suas modalidades legais. (Clique aqui) Serviços jurídicos Sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti reflete sobre o valor, preço e percepção de qualidade dos serviços jurídicos. (Clique aqui) Tecnologia no Direito Em entrevistas à TV Migalhas, especialistas abordam a digitalização e o uso da tecnologia e da inteligência artificial no Direito. (Clique aqui) Migalhas mundo Brexit...
Informativo Migalhas
25/2/2019

MIGALHAS nº 4.549

... do regime de bens do casamento. A partir disso, o advogado Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, chama a atenção para uma lacuna na norma: a previsão legal não fixou os efeitos dessa alteração de regime de bens. (Clique aqui) Medidas necessárias Com a nova epidemia de dengue, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra as armas legais preventivas para esse novo ciclo, alertando para emergência da execução de medidas necessárias do Estado e da população. (Clique aqui) Direito do Consumidor O advogado Ricardo Sordi, sócio do escritório Brasil Salomão...
Informativo Migalhas
4/1/2019

MIGALHAS nº 4.513

Sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.513 - Fechamento às 8h49.            "Miserável condição do homem! O que devia saber, ignora, e o que devia ignorar, sabe: para o que nos é útil, necessitamos de estudo, e para o que nos é pernicioso, não; para o bem, necessitamos de lembrança, e para o mal esquecimento." Matias Aires Lei Caó Amanhã a lei 7.716/89 completa 30 anos. A norma, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é conhecida como lei Caó, em homenagem ao advogado, jornalista e político Carlos Alberto Caó de Oliveira, falecido no ano passado. (Clique...
Informativo Migalhas
18/10/2018

MIGALHAS nº 4.464

...recebido grandes investimentos de produtoras brasileiras. Bernardo José Drumond Gonçalves, sócio de Homero Costa Advogados, participa do seminário internacional "Política Exterior, segurança e estratégia: as relações entre América do Sul e a Europa", que acontece hoje e amanhã, na UFMG, apresentando o artigo "A Cooperação Jurídica Internacional como Meio de Efetivação da Convenção de Haia no Sequestro de Crianças". A Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP-Ribeirão Preto promove hoje e amanhã o "IV Workshop de Contabilidade e Tributação", no anfiteatro da...
Informativo Migalhas
5/10/2018

MIGALHAS nº 4.456

...todos os ramos empresariais no país. Mariana Cardoso Magalhães e Bernardo José Drumond Gonçalves (Homero Costa Advogados) analisam o tema no ramo do mercado imobiliário. (Clique aqui) Poder fiscalizatório O exercício do poder fiscalizatório sobre o registro de empregados em conselhos regionais é o tema tratado pelo advogado Rafael Meng Nóbrega, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui) Proteção à mulher Sobre a recente lei 13.718/18, que promove mudanças significativas no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra a liberdade...
Informativo Migalhas
19/7/2018

MIGALHAS nº 4.401

...ao Planalto. (Clique aqui) Infidelidade conjugal Advogado Bernardo José Drumond Gonçalves (Homero Costa Advogados) discorre sobre condenação por infidelidade conjugal. (Clique aqui) ICMS-ST Recentemente, a SEFAZ/SP editou o comunicado CAT 6/18, no qual fixou sua orientação sobre as hipóteses em que haverá o ressarcimento do ICMS-ST para contribuintes paulistas. Advogado Thiago Garbelotti (Braga & Moreno Consultores e Advogados) trata do tema. (Clique aqui) Contratos de distribuição Os aspectos relevantes dos contratos de distribuição são discutidos pela advogada Giedre...
Informativo Migalhas
27/6/2018

MIGALHAS nº 4.385

...da usucapião familiar, os advogados Isabella Fonseca Alves e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, tratam do elo do abandono do cônjuge à aquisição de propriedade. (Clique aqui) Proteção de dados O novo regulamento geral de proteção de dados da UE e seus efeitos sobre entidades brasileiras são expostos pelos advogados Karin Klempp Franco, Luiz Fernando Plastino Andrade e Lívia Cristina de Moraes Santos, da banca Barcellos Tucunduva Advogados. (Clique aqui) Negócios para advogados Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint elenca dicas de...
Informativo Migalhas
3/4/2018

MIGALHAS nº 4.328

...tributários. (Clique aqui) T.D.A. Sócio de Homero Costa Advogados, Bernardo José Drumond Gonçalves traz para debate a T.D.A. - Tomada de Decisão Apoiada. (Clique aqui) Divulgação Marketing jurídico é marketing digital? Karina Thiemi, analista de marketing da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, responde a questão. (Clique aqui) Digital Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles discute a importância da transformação digital para as pequenas e médias empresas. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas No vídeo de hoje, a advogada...
Informativo Migalhas
21/3/2018

MIGALHAS nº 4.320

...advogados Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, fazem uma análise objetiva das principais alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência - lei 13.146/15. (Clique aqui) Gestão do escritório Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva aborda a importância do uso das novas tecnologias. (Clique aqui) República e direitos O advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), no jornal Correio Braziliense de hoje, fala da República e direitos. Segundo ele,...
Informativo Migalhas
26/12/2017

MIGALHAS nº 4.262

..."Fashion Law". A respeito do assunto, Luana Otoni de Paula e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, ressaltam que "representantes do Fashion Law buscam, por exemplo, no âmbito do Poder Legislativo, por uma regulamentação mais adequada à indústria da moda e suas criações, tais como a facilitação e desburocratização do trâmite administrativo de registros e patentes, priorizando a conclusão desses procedimentos, pois afetam negativamente a proteção e divulgação das criações". (Clique aqui) Sócios retirantes No âmbito das relações trabalhistas, o...
Informativo Migalhas
3/10/2017

MIGALHAS nº 4.208

...(Clique aqui) Crédito de honorários advocatícios O advogado Bernardo José Drumond Gonçalves, da banca Homero Costa Advogados, analisa a possibilidade hipotética de um crédito de honorários advocatícios sucumbenciais ser habilitado com privilégio no quadro geral de credores de uma falência e identifica qual a sua classificação na ordem legal dos créditos na execução concursal. (Clique aqui) Legislação previdenciária Diretor da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame fala sobre o desconhecimento do trabalhador a respeito da legislação previdenciária. (Clique aqui)...
Informativo Migalhas
31/7/2017

MIGALHAS nº 4.164

...das questões, os advogados Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves, da banca Homero Costa Advogados, falam sobre o contrato de namoro. (Clique aqui) Caso do bebê Charlie Gard Sobre o caso do bebê Charlie Gard, mundialmente conhecido, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior apresenta o imbróglio que reside em questionar se é o Estado ou se são os pais da criança os responsáveis para a conduta terminativa. (Clique aqui) Liberdade de imprensa "Não cabe proceder de maneira restritiva ao direito de informação e opinião, pois a...
Informativo Migalhas
19/6/2017

MIGALHAS nº 4.134

... Testamento vital Os advogados Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, discorrem sobre o testamento vital, um instrumento no qual o testador expressa suas escolhas caso venha perder a sua capacidade civil, seja por motivo de doença ou por acidente. (Clique aqui) Terceirização O advogado Ronan Leal, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, analisa as alterações nas regras de terceirizados com a nova redação proposta pela lei 13.429/17. (Clique aqui) Crime societário Nos casos de sociedades...
Informativo Migalhas
14/6/2017

MIGALHAS nº 4.133

...II Ainda sobre o tema, os advogados Luana Otoni de Paula e Bernardo José Drumond Gonçalves, da banca Homero Costa Advogados, apresentam detalhes do "relevante instituto" previsto no novo CPC. (Clique aqui) Direito ao esquecimento Os advogados Ana Beatriz Guimarães Passos e Guilherme Saraiva Grava tratam da audiência pública no STF sobre direito ao esquecimento. Eles esperam que o "Tribunal leve em conta os pontos de vista trazidos pela sociedade e que não demore muito para julgar a ação. Afinal, sempre há o risco de que a audiência seja esquecida, assim como foram tantas...
Informativo Migalhas
9/2/2017

MIGALHAS nº 4.049

...segurança ?" É o que questionam os advogados Luana Otoni de Paula e Bernardo José Drumond Gonçalves, da banca Homero Costa Advogados, ao discorrer sobre a importância do programa de compliance nas empresas. (Clique aqui) Demandas coletivas A jurisprudência sobre filiados às associações classistas ganhou novo norte com o julgamento do RE 573.232/SC pelo STF : a representatividade de seus filiados será considerada autorizada expressamente quando chancelada por ata de assembleia ou autorização individual. Acerca do tema, veja análise do advogado Renan Palhares Torreão Braz, da...
Informativo Migalhas
6/2/2017

MIGALHAS nº 4.046

... Doação de bens Os advogados Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da "colação" e quando o uso desse procedimento é necessário em casos de antecipação de herança. (Clique aqui) Carf X Advocacia As advogadas Roberta Romano e Livia Ricciotti, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, tratam da questão da compatibilidade entre o exercício da advocacia e a atuação no Carf. (Clique aqui) Minha Casa Minha Vida O governo Federal anunciou que pretende ampliar para R$ 9 mil o limite de renda mensal de...
Informativo Migalhas
13/12/2016

MIGALHAS nº 4.007

...União estável Os advogados Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, explanam as discussões jurisprudenciais que dizem respeito à união estável. (Clique aqui) SeguroSobre os principais fatores que estão conduzindo o setor de seguros no Brasil, o advogado Marcello Vieira de Mello, sócio do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, concedeu entrevista, junto com o advogado Karel Suarez, do escritório americano Diaz, Reus & Targ, LLP, à publicação Financial Services Advisor, do site "The Dialogue". (Clique...
Informativo Migalhas
30/11/2016

MIGALHAS nº 3.998

...restritivas Os advogados Ana Luisa Naves, Thayná Bastiani e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, tratam das medidas restritivas que podem ser determinadas para o cumprimento de ordem judicial e classificam como "ferramenta constitucional a ser aplicada com razoabilidade", visto que devem viabilizar a celeridade processual sem atingir as garantias fundamentais respaldadas pela CF. (Clique aqui) "Compensar, punir e dissuadir" O advogado Renato Azevedo, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, discorre sobre a função...
Migalhas Quentes
1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Circulação de Mercadorias ", Edenilza Gobbo - Editora Unijuí Bernardo José Drumond Gonçalves, advogado, Homero Costa Advogados, Belo Horizonte/MG - "Responsabilidade Civil e Práticas Abusivas nas Relações de Consumo", Arthur Luis Mendonça Rollo - Editora Atlas Bethania Pistelli Iranzo, advogada, RR Serviços Financeiros, São Paulo/SP - "Direitos Difusos e Coletivos", Gustavo Bregalda Neves - Litera Editora Bianca Velasco, analista judiciário, TRF 2a Região, Rio de Janeiro/RJ - "Violência Doméstica Familiar", Milene Moreira - Nuria Fabris Editora Breno Proscholdt Almeida, assessor...
Migalhas Quentes
2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

...Direito do Trabalho", Vólia Bomfim Cassar - Editora Impetus Bernardo José Drumond Gonçalves, advogado, Homero Costa Advogados, Belo Horizonte/MG - "Marketing Energético - Estratégias Competitivas na Energia ", Ana Lúcia Rodrigues da Silva - Synergia Editora Bernardo Morais Cavalcanti, advogado e professor, Uberlândia/MG - "Curso de Direito Constitucional - 5ª edição", Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco - IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Breno A. Licio, advogado, Licio & Ghisi Advogados, Tubarão/SC - "O quá quá quá do Cisne...
Informativo Migalhas
27/5/2010

MIGALHAS nº 2.396

MIGALHAS nº 2.396
Informativo Migalhas
7/10/2009

MIGALHAS nº 2.242

MIGALHAS nº 2.242
Migalhas Quentes
22/6/2009

Resultado do sorteio da obra "Direito Processual e o constitucionalismo democrático brasileiro"

Sorteio de obra "Direito Processual e o constitucionalismo democratico brasileiro" (1023p.), obra coordenada por Joao Antonio Lima Castro e com a co-autoria de Bernardo Jose Drumond Goncalves, socio do escritorio Homero Costa Advogados, aborda importantes temas em diversas areas do Direito Processual, entre eles, Teoria Geral do Processo, Processo Constitucional, Coletivo, Penal, Trabalho e Civil. O titulo foi oferecido gentilmente pela banca Homero Costa Advogados. Sobre a obra : A presente obra destaca-se quando atinge o objetivo de analisar os institutos juri...
Informativo Migalhas
22/6/2009

MIGALHAS nº 2.166

MIGALHAS nº 2.166
Informativo Migalhas
19/6/2009

MIGALHAS nº 2.165

MIGALHAS nº 2.165
Informativo Migalhas
18/6/2009

MIGALHAS nº 2.164

MIGALHAS nº 2.164
Migalhas Quentes
17/4/2009

Lançamento da obra "Direito Processual e o constitucionalismo brasileiro"

Lancamento No proximo dia 16/5, o professor Joao Antonio Lima Castro e os co-autores, entre eles o advogado Bernardo Jose Drumond Goncalves, do escritorio Homero Costa Advogados, lancam a obra "Direito Processual e o constitucionalismo brasileiro". O lancamento sera no auditorio do IEC/Minas (av. Brasil, 2023, 6? andar, Funcionarios – Belo Horizonte/MG), das 9h as 11h. Sobre o co-autor : Bernardo Jose Drumond Goncalves e membro do escritorio Homero Costa Advogados, bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito Milton Campos, pos-graduando, nivel Lato Sensu, em Direi...
Informativo Migalhas
17/4/2009

MIGALHAS nº 2.125

MIGALHAS nº 2.125
Migalhas Quentes
28/11/2008

Causídicos comentam PL que pune o advogado que praticar litigância de má-fé

Nomes de peso do Direito pátrio, entre eles ilustres apoiadores de Migalhas, comentam, em matéria publicada no Jornal do Commercio, o projeto de lei que visa a punir o advogado que praticar litigância de má-fé. Pela legislação atual, apenas a parte que propõe a ação está sujeita a multa....
Informativo Migalhas
19/11/2008

MIGALHAS nº 2.030

MIGALHAS nº 2.030
Informativo Migalhas
17/9/2008

MIGALHAS nº 1.985

MIGALHAS nº 1.985
Informativo Migalhas
16/7/2008

MIGALHAS nº 1.940

MIGALHAS nº 1.940
Informativo Migalhas
30/7/2007

MIGALHAS nº 1.706

MIGALHAS nº 1.706