Bianca Soares de Nóbrega

Migalheira desde junho/2019.
Supervisora do Contencioso na Braga & Moreno Consultores e Advogados.
Migalhas de Peso
8/10/2020

O novo sistema de busca de ativos do Poder Judiciário: SisbaJud

Esse novo sistema de bloqueio de ativos foi implementado para substituir o BacenJud, o qual permitia o acesso do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil.
Migalhas de Peso
11/9/2020

A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

O salário-maternidade não tem natureza de remuneração paga pelo empregador ao empregado, mas, sim, de benefício previdenciário, motivo pelo qual não está sujeito à contribuição previdenciária.
Migalhas de Peso
14/8/2020

Créditos de PIS e Cofins na transição do regime cumulativo para o não cumulativo

De acordo com a lei 9.718/98, a apuração do PIS e da Cofins, incidentes sobre o faturamento, foram originalmente instituídas no regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.
Migalhas de Peso
12/8/2020

1ª turma do STF decide: Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins abrange a lei 12.973/14

Tal estratégia foi ocasionada em razão de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já terem se manifestado, em outras oportunidades, pela necessidade do ajuizamento de nova ação quando houver alteração legislativa.
Migalhas de Peso
27/9/2019

Por que desenvolver um programa de compliance para sua empresa?

Para começar é preciso consolidar uma cultura organizacional sustentável, traçando novos objetivos e minimizando os riscos empresariais.
Migalhas de Peso
30/7/2019

Complementação de ICMS-ST é indevida?

Tanto nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, os quais já instituíram decretos com a finalidade de cobrança de complementação do ICMS-ST, quanto nos demais Estados que eventualmente seguirem o mesmo exemplo, os contribuintes poderão, por meio do ajuizamento de ações judiciais, se insurgir em face de tal cobrança, observados certos requisitos.
Migalhas de Peso
17/6/2019

Ação de curatela para momentos de emergência

Com pequenas providências, a família pode ser poupada de grandes transtornos jurídicos, que, via de regra, custam caro e demandam mais tempo e energia do que aquele familiar poderia suportar em um momento tão difícil.
Migalhas de Peso
13/6/2019

O afastamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

Os contribuintes devem ficar atentos. O STF ainda não apreciou a matéria relativa à incidência do IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC decorrente de repetições de indébito e ainda existe a possibilidade de julgamento favorável.
Migalhas de Peso
13/2/2019

Permuta de imóveis

Em casos semelhantes o contribuinte pode pleitear judicialmente o direito de não tributar o valor dos imóveis recebidos em permuta, bem como a restituição do montante pago a título de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins em decorrência de contrato de permuta, pois finalmente o STJ decidiu favoravelmente ao contribuinte!
Informativo Migalhas
8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

...de Ativos denominado SisbaJud já é realidade no Judiciário. Bianca Soares de Nóbrega, da banca Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, falam de seu funcionamento. (Clique aqui) Revelia – Processo O advogado Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados) analisa o efeito da revelia no processo, esclarecendo que ela não se traduz em atalho para sentença. (Clique aqui) Startups Com o coronavírus devastando a economia global, muitas empresas reduziram suas operações diárias, outras fecharam as portas definitivamente. Entretanto, ao mesmo tempo, novas empresas estão surgindo. Cecília Delgado, de...
Informativo Migalhas
11/9/2020

MIGALHAS nº 4.935

... salário-maternidade é o tema discutido em texto assinado pela advogada Bianca Soares De Nóbrega, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui) Recuperação judicial Do escritório Adriana Lucena Sociedade de Advogados, a advogada Camila Crespi Castro tece comentários sobre recente decisão do STF acerca da exigência de apresentação de CND na recuperação judicial. (Clique aqui) Sede de mudanças X Maturidade institucional A PEC da reforma administrativa surge para responder à insatisfação com o funcionalismo público, mas pode ser um tiro no pé. É preciso falar sobre maturidade cultural...
Informativo Migalhas
14/8/2020

MIGALHAS nº 4.916

... regime não cumulativo. Quem observa a questão é a advogada Bianca Soares de Nóbrega, da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui)ITBIMuito tem se falado acerca da decisão do RE 796.376, que teve tese fixada no sentido que "a imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado." A discussão ganha um olhar de Diego Viscardi. (Clique aqui)STJA advogada Renata Barbosa Fontes, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, escreve sobre a sua atuação no Superior...
Informativo Migalhas
12/8/2020

MIGALHAS nº 4.914

...io Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, a advogada Bianca Soares de Nóbrega aborda recente decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. (Clique aqui) Cadastro de contribuintes - ICMS O advogado Pedro Becker Calheiros Correia de Melo, do escritório Martorelli Advogados, trata da inconstitucionalidade de decreto do Estado de Alagoas sobre o cadastro de contribuintes de ICMS e o recolhimento do tributo. (Clique aqui) Transação tributária Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados) trazem algumas questões decorrentes da disciplina...
Informativo Migalhas
27/9/2019

MIGALHAS nº 4.697

... desenvolver um programa de compliance para sua empresa? A advogada Bianca Soares de Nóbrega, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, mostra que é comum que após uma simples implementação de práticas de compliance, a empresa consiga atrair talentos, o que facilita na captação de investimentos e, consequentemente, diminui os riscos financeiros e jurídicos da empresa. (Clique aqui) Execução provisória da pena Estando certo que o conceito de trânsito em julgado não foi alterado, o direito do advogado ser recolhido em sala de Estado Maior até o trânsito em julgado será retirado caso inicie...
Informativo Migalhas
30/7/2019

MIGALHAS nº 4.654

...m no ramo futebolístico. (Clique aqui) ICMS-ST Advogada Bianca Soares de Nóbrega (Braga & Moreno Consultores e Advogados) mostra que tanto nos Estados de MG, RS, SC, os quais já instituíram decretos com a finalidade de cobrança de complementação do ICMS-ST, quanto nos demais, que eventualmente seguirem o mesmo exemplo, os contribuintes poderão, por meio do ajuizamento de ações judiciais, insurgir-se em face de tal cobrança. (Clique aqui) IRPJ e CSLL Não há dúvidas que a famigerada guerra fiscal tem sido objeto de diversos estudos doutrinários e decisões judiciais, sobretudo em relação à possibilidade...
Informativo Migalhas
13/6/2019

MIGALHAS nº 4.623

... programa de compliance. (Clique aqui) IRPJ e CSLL Advogada Bianca Soares De Nóbrega, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, escreve sobre o afastamento do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC. (Clique aqui) Setor mineral Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, da banca Homero Costa Advogados, trazem uma reflexão sobre crucificação tributária no setor mineral. (Clique aqui) MP da Liberdade Econômica Na visão do advogado Ricardo Vieira, de Barcellos Tucunduva Advogados, MP que estabelece normas de proteção ao livre exercício de atividade econômica e flexibiliza a...
Informativo Migalhas
13/2/2019

MIGALHAS nº 4.541

Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.541.Fechamento às 9h59.   "Juiz - É o participe da lei. É o cérebro, o músculo, o nervo vivo que encarna os descarnados ossos do esqueleto textual e os põe vivos a agirem em prol da vida." Monteiro Lobato Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados Pauta – Criminalização da homofobia O STF tem na pauta duas ações que discutem a omissão do Legislativo acerca da criminalização da homofobia. De fato, há mais de uma década tramitam na...