sexta-feira, 29 de março de 2024

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Bruno Fischgold

Migalheiro desde fevereiro/2015.

Migalhas de Peso O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no Direito Administrativo brasileiro
segunda-feira, 16 de novembro de 2015

O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no Direito Administrativo brasileiro

Cada vez mais autores defendem o abandono teórico do princípio da supremacia, em vista da difícil compatibilização deste princípio com o ordenamento constitucional
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade formal da Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

A inconstitucionalidade formal da Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014

Estudo detido do tema evidencia grave vício, pois o art. 40, § 7º, da CF não pode ser regulamentado por medidas provisórias.
Migalhas de Peso Súmula vinculante 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos
sábado, 31 de maio de 2014

Súmula vinculante 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos

Bruno Fischgold e Júlia Pauro Oliveira
Apesar de ter sido resguardada a aposentadoria especial aos servidores, a possibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum será objeto de amplo debate nos tribunais pátrios e no STF.