quinta-feira, 25 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.837

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Bruno Lincoln Ramalho Paes

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Migalhas de Peso Covid-19 e a possibilidade de prisão em flagrante e persecução penal em face dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal do Brasil
segunda-feira, 4 de maio de 2020

Covid-19 e a possibilidade de prisão em flagrante e persecução penal em face dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal do Brasil

Guilherme de Camargo Medelo e Bruno Lincoln Ramalho Paes
Com bem menos destaque público, vicejam as inúmeras — e polêmicas — declarações de representantes do Poder Público sobre o emprego de força policial e possível persecução criminal nos casos de desrespeito à quarentena.