Bruno Matos Ventura

Migalheiro desde janeiro/2011.
Associado pleno da área tributária do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
15/9/2017

TIT/SP aprova 4 novas súmulas depois de 10 anos

Esses assuntos ganham relevância na medida em que o TIT/SP poderá indeferir o processamento de recursos administrativos que contrariem essas súmulas, de acordo com o artigo 45 da lei estadual 13.457/09 (lei que rege o Processo Administrativo Estadual).
Migalhas de Peso
25/3/2015

Tribunal paulista permite a recuperação de juros moratórios pagos acima da taxa SELIC em programa de parcelamento

Bruno Matos Ventura e Rodrigo Martone
Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da lei 13.918/09 e afastou a exigência dos juros de mora que excedem a taxa SELIC.
Migalhas de Peso
25/1/2011

Novas regras para os processos tributários no CARF

O Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sofreu alterações com a publicação da Portaria MF 586. Entre as principais, destaca-se o artigo 61-A ao RICARF, cujo efeito prático é tornar obrigatória a aplicação (pelos conselheiros do CARF) das decisões proferidas pelo STF segundo a sistemática de Repercussão Geral, e pelo STJ segundo a sistemática dos Recursos Repetitivos.
Informativo Migalhas
15/9/2017

MIGALHAS nº 4.196

...Taxa de Juros do Estado de SP. Os advogados Rodrigo Martone e Bruno Matos Ventura, da banca Pinheiro Neto Advogados, comentam as novidades. (Clique aqui) Vaquejada Depois de Janot ajuizar ADIn no Supremo, questionando a EC 96/17, a qual determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis desde que sejam manifestações culturais, a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha solicitou ingresso na ação como amicus curiae. Em nota, Fábio Pinto da Costa, presidente da Associação, afirmou que a ABQM "espera ajudar a desfazer os...
Informativo Migalhas
25/1/2011

MIGALHAS nº 2.556

...precedentes do STJ e STF. Luiz Paulo Romano, Renato Henrique Caumo e Bruno Matos Ventura, integrantes do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam em detalhes a questão. (Clique aqui) Cadastro positivo As relações de consumo tendem a mudar com a criação de um cadastro positivo de crédito. De acordo com a advogada Caroline Mendes Dias, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, há promessas de menores taxas de juros aos bons pagadores, mas também há ameaças de retaliações do mercado àqueles que não aderirem ao cadastro. (Clique aqui) Multa Sobre o polêmico prazo...