Caio Cesar Braga Ruotolo

Caio Cesar Braga Ruotolo

Migalheiro desde dezembro/2017.
Advogado membro efetivo do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio. Pós-graduado com especialização em Direito Empresarial e em Direito Constitucional.
A “História sem fim” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e a instrução normativa da Receita Federal do Brasil (IN) 1.911/19 – “O recolhido” x “O destacado”
Migalhas de Peso
24/10/2019

A “História sem fim” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e a instrução normativa da Receita Federal do Brasil (IN) 1.911/19 – “O recolhido” x “O destacado”

Tratamos aqui, novamente, da “história sem fim” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, cuja decisão do Supremo Tribunal Federal por maioria no julgamento do RE 574.706, em que o Tribunal afastou o ICMS da composição da base de cálculo das ditas contribuições federais.