Caio Vinicius Pires

Migalheiro desde maio/2019.
Migalhas de Peso
9/5/2019

Símbolos da burocracia: reconhecimento de firma e autenticação de cópia

O propósito da lei é tornar os procedimentos mais céleres e conferir mais efetividade aos atos e procedimentos da Administração Pública, com redução de formalidades e exigências absolutamente dispensáveis, gerando ganho de tempo e economia de dinheiro.
Informativo Migalhas
9/5/2019

MIGALHAS nº 4.598

Quinta-feira, 9 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.598.Fechamento às 10h19.   "Mudam de forma as coisas; a essência nunca muda." Monteiro Lobato STJ O pleno do STJ aprovou cinco novas emendas ao Regimento Interno. Uma delas, seguindo o que já decidido pela Corte Especial, prevê que o ministro que não assistiu às sustentações orais fica impossibilitado de participar do julgamento; será possível, no entanto, a renovação da sustentação para viabilizar a participação de ministro quando isso for necessário, por exemplo, para a formação de quórum, para desempate ou no julgamento de recurso...