Camila Bertapelli Pinheiro

Migalheira desde maio/2020.
Advogada no escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, especializado no atendimento às demandas do Direito Imobiliário e Urbanístico, com atuação nos âmbitos consultivo e contencioso.
Migalhas de Peso
há 2 dias

Da necessidade de observância do equilíbrio contratual pós covid-19

A pandemia do covid-19 gerou impactos na relação contratual entre as partes, desencadeando a necessidade da flexibilização dos contratos, sob o argumento de que seja alcançado o equilíbrio.
Migalhas de Peso
29/9/2020

Fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias

Com o advento da lei 13.097/15, muito fora invocado no sentido de que o referido diploma legal teria vindo animado pela perspectiva de facilitação do tráfego jurídico envolvendo a compra e venda de bens imóveis.
Migalhas de Peso
15/9/2020

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem

Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de corretagem ao profissional intermediador do negócio imobiliário.
Migalhas de Peso
18/8/2020

Direito de preferência e a cláusula de vigência nos contratos de locação

Direito de Preferência, diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, a necessidade de tornar públicos tais direitos, ante a realização dos registros e das averbações dos contratos à margem da matrícula.
Migalhas de Peso
28/7/2020

A necessidade de desburocratização do processo de emissão de alvará de construção e o procedimento eletrônico em Curitiba

A concessão de alvarás de construção, reforma e/ou demolição, via de regra, dependem de procedimentos burocráticos que tornam o processo extremamente moroso.
Migalhas de Peso
7/7/2020

Discussões sobre a regulamentação das vistorias técnicas periódicas no município de Curitiba

Quando se trata de acompanhamento preventivo das estruturas prediais, pode-se invocar, tanto a inspeção, quanto a vistoria. No caso em tela, todavia, a proposição invocada tem por escopo a realização de vistoria e não de inspeção predial.
Migalhas de Peso
17/6/2020

A constituição em mora do devedor fiduciante diante das alterações promovidas pela lei 13.465/17

Se revela imprescindível que o credor fiduciário atente-se à necessidade do cumprimento dos requisitos estampados na lei, possibilitando ao devedor fiduciante a purgação da mora através dos procedimentos rigorosos e indispensáveis pautados na realização da notificação extrajudicial, considerando que a sua inobservância culminará em possível anulação do leilão extrajudicial.
Migalhas de Peso
29/5/2020

Covid-19 e audiência pública virtual no licenciamento ambiental conforme PL 1.602/20

A audiência pública se revela de extrema relevância nos processos de licenciamento ambiental.
Migalhas de Peso
15/5/2020

Violência doméstica nos condomínios

A violência doméstica no Brasil geralmente vem sendo concebida como aquela praticada no âmbito conjugal, geralmente por parceiros e ex-parceiros contra mulheres.
Migalhas de Peso
30/4/2020

O direito de indenização no contrato de empreitada

Não restam dúvidas quanto ao fato de que em casos como o que se apresenta, o dono da obra será obrigado a indenizar o empreiteiro em lucros cessantes sempre que resilir o contrato unilateralmente, sendo que tais valores deverão ser calculados e fixados em atenção ao lucro que o empreiteiro deixou de incorporar ao seu patrimônio.
Migalhas de Peso
9/4/2020

Comentários ao PL1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio a pandemia do COVID-19

Pelo que se depreende da análise do PL, tem-se que se apresenta apto a assegurar muitos direitos relacionadas aos contratos de locação, além de disciplinar importantes questões que envolvem os condomínios, tendo assim o condão de primar, acima de tudo, pela pacificação social nesse momento de crise decorrente da pandemia da covid-19.
Informativo Migalhas
há 2 dias

MIGALHAS nº 4.961

...a Advocacia, as advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro tratam da necessidade de observância do equilíbrio contratual pós covid-19. (Clique aqui) Condenado criminal A sociedade é capaz de dar uma segunda chance ao condenado criminal? O advogado Roberto Parentoni, da banca Roberto Parentoni e Advogados, fala deste tema tão importante para a sociedade em que vivemos. (Clique aqui) Atendimento humanizado Quer criar um diferencial competitivo para o seu escritório jurídico? Segundo Camila Amaral (Advise), o atendimento humanizado trata a dor do cliente de forma empática e isso pode...
Informativo Migalhas
29/9/2020

MIGALHAS nº 4.947

...a Advocacia, as advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro abordam a fraude à execução e o dever de cautela nas aquisições imobiliárias. (Clique aqui) Doença ocupacional Questão extremamente relevante e que possui diversas repercussões na seara trabalhista é a caracterização ou não da covid-19 enquanto doença ocupacional. Afinal, a contaminação com o novo coronavírus deve ou não ser enquadrado enquanto doença relacionada ao trabalho? Pedro Henrique de Castro Gonçalves Leitão (Aguiar Advogados) debate. (Clique aqui) Mundo do Direito Para o advogado Jayme Vita Roso, chegou o tempo...
Informativo Migalhas
15/9/2020

MIGALHAS nº 4.937

...ma tratado pelas advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui) Atuação punitiva - Poder Público Os advogados Caio Marcelo Cordeiro Antonietto, Rafael Guedes de Castro e Douglas Rodrigues da Silva (Antonietto e Guedes de Castro Advogados Associados) escrevem sobre a consensualidade na atuação punitiva do Poder Público e a necessária unificação das negociações nos acordos de leniência e de colaboração premiada. (Clique aqui) Sistema Constitucional Tributário Recentemente o STF retomou julgamento sobre contribuição destinada...
Informativo Migalhas
18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

...) Direito de preferência Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro (Debora de Castro da Rocha Advocacia) apresentam a importância do direito de preferência, bem como da cláusula de vigência nos contratos de locação, abordando as diferenças e as peculiaridades que cada dispositivo possui, e especialmente, a necessidade de tornar públicos tais direitos. (Clique aqui) Legislação eleitoral Para Luiz Eduardo Peccinin e Raquel Cavalcanti Ramos Machado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP) e Lygia Copi, a legislação eleitoral é defasada e incoerente no disciplinamento da...
Informativo Migalhas
28/7/2020

MIGALHAS nº 4.903

...a escolhido pelas advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia. (Clique aqui) Direito imobiliário - Tecnologia As inovações disruptivas no setor imobiliário anunciam mudanças significativas nos modelos de negócios atualmente existentes, exigindo do Direito soluções que assegurem segurança jurídica. Confira o artigo escrito por Wilson Sales Belchior, da banca Rocha, Marinho E Sales Advogados. (Clique aqui) Acordo de não persecução penal É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a...
Informativo Migalhas
7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...
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18/6/2020

MIGALHAS nº 4.875

Quinta-Feira, 18 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.875.Fechamento às 07h15.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados (Clique aqui) "Quem não tem medo não vê fantasmas."Machado de AssisFake news Ontem, o plenário do STF dedicou-se ao julgamento da legalidade do inquérito das fake news. Oito ministros, com desassombro, votaram pela continuidade das investigações. Julgamento continua hoje. (Clique aqui) Remédio heroico a Weintraub era placeboO HC impetrado pelo ministro da Justiça, na física, em favor de Abraham Weintraub...
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29/5/2020

MIGALHAS nº 4.862

Sexta-Feira, 29 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.862.Fechamento às 11h09.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora JH Mizuno (Clique aqui) "Oh, deste patrono a musa, Diz o povo, não se entende, Pois quando defende, acusa, E quando acusa, defende..."João Salomé QueirogaMais umaNa manhã de hoje, no encontro diário com os aduladores na saída do Alvorada, Jair Bolsonaro disparou mais uma farpa contra o exame de Ordem. (Clique aqui)Ideia fixa O fim do exame da Ordem é tema antigo na agenda do presidente. Há quase três lustros, na falta de outra coisa,...
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15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

Sexta-Feira, 15 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.852. Fechamento às 11h05. "A eleição é uma necessidade. Não podemos ter um governo livre sem eleições." Abraham LincolnEleições em tempos de pandemia O plenário do STF manteve a vigência dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano. O colegiado ressaltou importância do pleito eleitoral para a manutenção do Estado Democrático. O julgamento foi por maioria: 10 a Marco Aurélio. (Clique aqui) Nunca antes na História?Diante da crise do coronavírus, propostas para adiar...
Informativo Migalhas
30/4/2020

MIGALHAS nº 4.842

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...
Informativo Migalhas
13/4/2020

MIGALHAS nº 4.830

... Castro da Rocha Advocacia, Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro trazem seus comentários ao PL 1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio à pandemia da covid-19. (Clique aqui)Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o professor Fábio Azevedo apresenta algumas razões dogmáticas que sustentarão que um lojista de shopping center não deve ser compelido a pagar aluguel e demais despesas, especificamente quando o empreendimento fechou suas portas e suspendeu suas atividades por determinação do poder público. (Clique aqui)CriminaisTipos PenaisDo escritório Tofic Simantob...