Camila Oliveira

Migalheira desde outubro/2017.
Sócia-titular e especialista em Direito Empresarial do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia.
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30/6/2020

A lei de falências precisa mudar. E urgente

Camila Oliveira, Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho, Rafael Dias e Jose Luiz Lindoso
No cenário imposto pela covid-19, já se visualiza a falência de um expressivo número de empresas no Brasil, a despeito do “socorro” que o Estado (por seus três Poderes) e os parceiros possam fornecer.
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24/4/2020

Covid-19 e contratos: Uma retrospectiva da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em momentos de crise

Camila Oliveira e Cecília Gondim
Se é certo que atravessamos um momento em que já não parece possível estimar com o usual grau de assertividade tranquilidade o potencial resultado das decisões, é igualmente correto afirmar que não se pode exigir do bom gestor o embasamento de suas posições por elementos que não estejam disponíveis no presente.
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9/10/2017

Extinção das execuções individuais

Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho e Camila Oliveira
Entendemos que, uma vez que o plano de recuperação judicial tem a natureza de transação, a extinção destas execuções deve ser com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.
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9/10/2013

A Construção Civil e a Desoneração da Folha

Camila Oliveira e Camila Vasques Mellet
Em 19/7/13, foi publicada a lei 12.844/13, que alterou dispositivos da lei 12.546/11 e confirmou as inovações da 601/12.
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25/9/2013

A Recuperação Judicial como Ambiente para Bons Negócios

Ainda não tão difundida como deveria, a Recuperação Judicial pode ser observada sob outro viés, que não o da superação de uma crise econômico-financeira da empresa e da manutenção da fonte empregadora.
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20/8/2007

A não incidência do Imposto de Renda sobre o abono de permanência

Considerando a economia que a permanência, na ativa, de servidores públicos aptos a se aposentarem voluntariamente representa aos cofres públicos, o Poder Público vem, nos últimos anos, incentivando tal prática.
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4/8/2020

MIGALHAS nº 4.908

...o judicial. O material conta com supervisão dos advogados Camila Oliveira e Lucas Cavalcanti e orienta sobre o que pode ser mediado, como mediar, diretrizes e posturas do mediador, além de despesas com a mediação empresarial, de maneira rápida barata e eficaz. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, acontece a última aula do "Curso Prático de Arbitragem" (clique aqui), coordenado por Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), abordando temas como: arbitragem tributária, precedentes, intervenção de terceiros, jurisprudência internacional e law & economics (clique aqui). Para...
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30/6/2020

MIGALHAS nº 4.883

Terça-Feira, 30 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.883. Fechamento às 09h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Tavares Propriedade Intelectual (Clique aqui) "É mau deixar-se ir pelas antipatias." Machado de Assis Ouviu o que não devia Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria. (Clique aqui) Negociação criminosa PF cumpre mandados contra advogados e magistrados de Goiás por negociações criminosas em recuperações judiciais. (Clique aqui) Mão pesada Celso de Mello é relator de ação...
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7/5/2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo decide pela reforma de decisão que negou liminar diante da situação emergencial do covid-19 em relação comercial

... interposto contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada por Camila Cassemiro de Oliveira em face de Aline Alves de Lima, que tinha como objetivo o diferimento do pagamento de parcelas vincendas para os meses de abril, maio e junho de 2020 do Contrato de Cessão de Quotas. Em abril de 2019, as partes celebraram Contrato de Cessão de Quotas de empresa para comercialização de açaí na cidade de Assis/SP, pela qual Camila Cassemiro de Oliveira (“agravante”) adquiriu a participação societária pertencente à Aline Alves de Lima (“agravada”), pelo valor de R$ 125.000,00, que seria pago em 25 (vinte e cinco) parcelas mensais de R$ 5.000,00....
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24/4/2020

MIGALHAS nº 4.838

Sexta-Feira, 24 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.838.Fechamento às 11h18.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: M133 (Clique aqui) "A vida é um complexo de alegrias e pesares, um contraste de esperança e de abatimento, e dando ao poeta uma alma delicada e franzina, uma imaginação viva e ardente, impôs-lhe o Criador o duelo perpétuo da realidade e da aspiração."Machado de AssisNovela Moro x BolsonaroO ex-juiz da 13a vara Federal de Curitiba, o responsável pela operação Lava Jato, Sergio Fernando Moro, não é mais o ministro da Justiça. O anúncio acaba...
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18/1/2019

Empossada diretoria da ABEArb para o ano de 2019

... Camila Macedo Simão (SP); Diretora de Mídias e Marketing: Camila Regina de Oliveira (MG); Diretor: Bernardo Regueira Campos (PR); Diretor: Sérgio Bringel Jr. (AM); Diretor: Gabriel Caetano Visconti (SP); Diretor: Roberto Schirmer Wilhelm Carvalho (RJ).
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10/1/2018

MIGALHAS nº 4.272

...Compliance e Integridade do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Camila Oliveira e Raphael Ribeiro integraram a comissão técnica que elaborou o texto da nova norma. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Acordos França assina acordos comerciais com China durante visita de Macron a Pequim. (MI - clique aqui) Ação coletiva Uber vai pagar US$ 3 mi a motoristas de Nova York em ação coletiva sobre tarifas de corrida. (MI - clique aqui) Violação de dados Empresa de brinquedos VTech é multada em US$ 650 mil por violação de dados. (MI - clique aqui)...
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9/1/2018

Pernambuco passa a ter lei anticorrupção

...Compliance e Integridade do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Camila Oliveira, integrou a coordenação técnica na comissão especial de elaboração da lei anticorrupção estadual na Alepe - Assembleia Legislativa de Pernambuco. De acordo com Camila: "Quando se fala em combate à corrupção é preciso atuar tanto na esfera pública quanto na privada, entendendo as nuances da relação e atuando na prevenção, detecção e resposta de atos ilícitos. Esse foi o norte para elaboração da lei estadual" O sócio da área de Compliance e Integridade do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia,...
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22/11/2017

MIGALHAS nº 4.239

MIGALHAS nº 4.239
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9/10/2017

MIGALHAS nº 4.212

...individuais, os advogados Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho e Camila Oliveira, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, entendem que "uma vez que o plano de recuperação judicial tem a natureza de transação, a extinção destas execuções deve ser com julgamento de mérito". Veja as considerações. (Clique aqui) E-commerce A advogada Luciana Dias Cruvinel, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, propõe uma breve análise acerca dos clubes de compras e descontos coletivos de e-commerce no Brasil e os tributos incidentes sobre tais operações. (Clique aqui) Proteção...
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31/3/2017

MIGALHAS nº 4.083

...Empresarial do escritório pernambucano Queiroz Cavalcanti Advocacia, Camila Oliveira irá debater o papel das empresas no combate à corrupção, no próximo comitê jurídico, que acontece dia 5/4, às 19h, na sede da Amcham, no Pina, no Recife/PE. Camila também integra comissão especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que elaborou lei anticorrupção pernambucana, em tramitação, e com intuito de complementar a legislação federal, já em vigor. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, fala sobre "A cultura da mediação nas escolas...
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7/2/2017

MIGALHAS nº 4.047

...Controladoria Geral do Estado e especialistas. Os advogados Camila Oliveira e Raphael Ribeiro, sócios do Queiroz Cavalcanti Advocacia e assessores técnicos da comissão, destacam que a lei foi construída para complementar a legislação federal e poderá servir como referência nacional sobre o tema. A intenção da nova norma é combater a corrupção nas relações entre a iniciativa privada e o poder público e tornar mais seguro o ambiente de negócios no Estado. Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes moderou o painel "Yearbook on...
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2/12/2016

MIGALHAS nº 4.000

...pelos advogados do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Camila Oliveira e Raphael Ribeiro, em conjunto com o gabinete do deputado Rodrigo Novaes, presidente da comissão. Carta premiada Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Rosa Maria Monteiro. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 71 anos, no dia 2 de dezembro de 1945, foram realizadas eleições para presidência da República e para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte. (Compartilhe) Sorteio A obra...
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23/7/2015

MIGALHAS nº 3.663

...as normas que sobreviveram. Migalhíssimas (Compartilhe) Camila Oliveira, sócia-titular da área de Direito Empresarial de Queiroz Cavalcanti Advocacia, apresenta palestra sobre a importância dos programas de compliance no combate à corrupção pelas empresas, no Comitê Jurídico da Amcham, no próximo dia 27, a partir das 19h. Liderado desde 2012 por Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, o Grupo de Estudos em Arbitragem, Mediação e Administração Pública do CBAr realiza, dia 27/7, às 15h, o primeiro encontro de seu novo ciclo de atividades,...
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20/3/2015

MIGALHAS nº 3.580

...corporativos para falar sobre a lei anticorrupção, em Recife/PE. Camila Oliveira, da banca, abordará os desafios empresariais da legislação. Alistair MacDonald QC e Frederico Singarajah, do Bar Council da Inglaterra e Gales, irão tratar das experiências inglesas sobre o tema. As palestras terão tradução consecutiva. Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho - Advogados, ministra palestra sobre "A expropriação de bens no Novo CPC", durante o "2º Congresso Jurídico online de Direito Processual Civil". (Clique aqui) O advogado Coriolano Camargo, do escritório Almeida...
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9/10/2013

MIGALHAS nº 3.223

...atividade a desoneração fiscal da folha de pagamento. As advogadas Camila Oliveira e Camila Vasques Mellet, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, abordam as alterações sofridas e alertam para pontos que podem causar confusões. (Clique aqui) Migalhas dos Leitores - Frase "Prezados amigos desta redação ! Ouvi neste final de semana uma frase que vem diretamente de encontro à abertura do informativo de ontem, e que transfere às mulheres a plena regência da vida (Migalhas 3.222 - 8/10/13 - clique aqui). Coincidência ainda, visto que estou às portas do matrimônio, em 30 de...
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25/9/2013

MIGALHAS nº 3.213

...administrativista contemporâneo". (Clique aqui) Recuperação judicial Para Camila Oliveira, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, e Paula Lôbo Naslavsky, do escritório da Fonte, Advogados, a recuperação judicial instituída pela lei 11.101/05 pode ir além da superação de uma crise econômica e da manutenção da fonte empregadora. Segundo as advogadas, este pode ser um ambiente altamente propício à realização de bons negócios. (Clique aqui) Lixões A lei Federal 12.305/10 determinou que os municípios têm até 3 de agosto de 2014 para substituírem os "lixões" por aterros sanitários. A...
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22/2/2013

MIGALHAS nº 3.064

...ordenamento jurídico, por meio da EC 45/04. Migalhíssimas Camila Oliveira, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Leonardo Carneiro da Cunha e João Luiz Lessa Neto, do escritório da Fonte, Advogados, palestrarão durante o evento "A atuação do magistrado na recuperação judicial : aspectos práticos e controversos", no dia 25/2, em Recife/PE. (Clique aqui) No dia 27/2, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, participará do debate "Criminal Compliance", que será realizado no auditório do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências...
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21/12/2007

Natal Migalhas 2007

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam premios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso voce seja um dos ganhadores, fique tranquilo, pois recebera em casa a visita do bom velhinho migalheiro. Cia. Editora Forense (Clique aqui e saiba mais sobre o brinde) "Curso de Direito Penal - vol I, vol II e vol III", Guilherme Acosta Moncks, escritorio Moncks Zibetti - Advocacia Consultoria Empresarial, de Pelotas/RS "Manual de Direito Empresarial", Thais de Avila Marquez, advogada...
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20/8/2007

MIGALHAS nº 1.721

MIGALHAS nº 1.721