Camila Vertes Campos

Migalheira desde outubro/2019.
/depeso
15/10/2019

A teoria do propósito negocial nos julgamentos do CARF

Ao divergirem na análise dos casos que envolvem a aplicabilidade da teoria do propósito negocial, os julgadores do CARF colocam os contribuintes a mercê da dúvida sobre como organizar seus negócios financeiros, ficando rodeados de insegurança jurídica.