Carla Beatriz Assumpção

Migalheira desde agosto/2018.
Migalhas de Peso
14/10/2019

Doença ocupacional e a finitude do direito à reintegração

Não subsistindo benefício previdenciário concedido pela autarquia previdenciária e sendo constatada a aptidão ao labor do empregado reintegrado, é plenamente possível a demissão desse após um ano da sua reintegração por não haver legislação brasileira pressupostos contrários.
Migalhas de Peso
22/8/2018

A candidatura à CIPA durante o afastamento previdenciário e o abuso de direito

O direito cessa onde o abuso começa e não se pode admitir o uso abusivo de um direito, qualquer que seja, mesmo os conferidos por lei, pela razão irrefutável de que um ato não pode ser ao mesmo tempo conforme o direito e contrário a ele.
Informativo Migalhas
22/8/2018

MIGALHAS nº 4.425

...Costa Advogados, expõe o tema. (Clique aqui) CIPA Advogada Carla Beatriz Assumpção, sócia da MoselloLima Advocacia, trata da candidatura à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes durante o afastamento previdenciário e o abuso de direito. (Clique aqui) Sistema de Registros Públicos Professor titular da Faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares aborda o artigo 76 da lei 13.465/17, que modificou as leis 8.629/93 e 11.952/09, discutindo especificamente o debate sobre o oferecimento de serviços de registros públicos eletrônicos no Brasil e sua respectiva modelagem, por...