Carlos Alberto de Oliveira

... Elsevier, 2010; CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis?. Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1989; CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Trad. Aroldo Plínio Gonçalves. 2ª ed., reimpre. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1992, reimpresso/1999; CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988, reimpresso/2002; CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo....

... lei processual revogada expressa previsão para o instituto. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira exemplifica seu cabimento, afirmando que a “pensão que o investigado dá ao pretenso filho faz presumir a paternidade”.10 O indício é um fato conhecido, contudo não cabalmente provado. Diz-se cabal, no caso, para se referir a fatos comprovados pelos meios clássicos: prova oral, documental ou pericial. Indício, assim, não é prova, mas tem força probante e pode levar à comprovação de um fato11: Pode-se definir o indício como sendo um fato cuja certeza depende de uma prova, para demonstrar que seja verdadeiro. No entanto, uma...

... 69/62 4 Cfr. Mauro Cappelletti, Juízes Legisladores?, trad. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris, 1993, p. 39. 5 Nesse sentido, cfr. Tercio Sampaio Ferraz Junior, Agências Reguladoras: Legalidade e Constitucionalidade, in Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 35, ano 8, nov./dez., 2000, p. 157. 6 Cfr. Fábio Konder Comparato, Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade das políticas públicas, RT 737, pp. 11/22. 7 Nesse sentido, cfr. doutrina norte-americana em Douglas North, Institutions, institutional change and economic performance, Cambridge, Cambridge...

... contraditório na metodologia do formalismo-valorativo, veja-se Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, A garantia do contraditório, passim. 10 Francisco Javier Ezquiaga Ganuzas, Iura novit curia ..., p. 66. 11 Araken de Assis, Cumulação ..., p. 135. 12 Guillermo Ormazabal Sánchez, Iura Novit Curia, Madrid: Marcial Pons, 2007, p. 98. 13 Na verdade, a autor e réu, porquanto também este último, ao responder a demanda, poderá alçar mão do exercício de direitos subjetivos (no caso de exceções materiais a que pode ter direito). 14 Cândido Rangel Dinamarco, Instituições ..., p. 273. 15 A exemplo, veja-se...

... homenagem ao advogado, jornalista, político e militante negro Carlos Alberto Caó de Oliveira, falecido no ano passado. (Clique aqui) Extinção de conselhos Os ministros do STF finalizaram julgamento de liminar sobre decreto de Bolsonaro, que previa a extinção generalizada de conselhos Federais. Por maioria, o plenário suspendeu apenas a extinção de conselhos Federais criados por lei. Com a decisão, colegiados criados por decreto ou outro ato normativo infralegal serão extintos a partir de 28 de junho deste ano. (Clique aqui) Reforma da Previdência O deputado Federal Samuel Moreira, relator da PEC 6/19 – reforma...

...é originária do PL 52/88, de autoria do ex-deputado Federal Carlos Alberto Caó de Oliveira. O ex-parlamentar, falecido em fevereiro de 2018, foi militante do movimento negro e jornalista, tendo participado, inclusive, da Assembleia Constituinte que redigiu a CF/88. O político se tornou notório por ser o autor, também, do inciso XLII do artigo 5º da CF/88. O dispositivo tornou a prática de racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, promulgada um ano antes da edição da lei. Antes de serem criminalizadas por meio da lei 7.716/89, as práticas resultantes do preconceito eram tidas como...

... como lei Caó, em homenagem ao advogado, jornalista e político Carlos Alberto Caó de Oliveira, falecido no ano passado. (Clique aqui) Lei Caó – II Vários projetos tramitam no Congresso para ampliar o escopo da lei, para tratar, por exemplo, da discriminação ou preconceito de gênero e tipificação de crimes de discriminação na internet. (Clique aqui) Processo eletrônico - Acesso de advogado Publicada hoje, a lei 13.793 garante a advogados acesso e cópias em processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração. (Clique aqui) Sociedade limitada Foi publicada no DOU de hoje a lei 13.792/19, que altera o CC...

...notáveis que ingressaram pelo quinto, como Araken de Assis e Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.   Isso apenas para pinçar alguns nomes, que escreveram com letras de ouro a jurisprudência brasileira, além de um sem número de íntegros juízes que atuam país afora em nome do quinto, com brilho reconhecido e inegável, e que não deixam qualquer dúvida da grandeza do instituto e da necessidade de sua permanência.   Valorizar o instituo é acima de tudo aperfeiçoar a jurisprudência brasileira com a experiência inesgotável da Advocacia e do Ministério Público. E quem ganha é o...

Como ressalta Carlos Alberto Alvaro de Oliveira "o exercício primeiro da demanda declaratória não obsta ao exercício das outras, porque aí haverá um plus em relação à primeira. Se já exercida, contudo, demanda condenatória, mandamental ou executiva, ao aforamento da declaratória pode opor-se exceção de litispendência, visto que a declaração está automaticamente embutida nas primeiras"....

...colaboração no processo civil brasileiro, confira-se as lições de: Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Do formalismo no processo civil, proposta de um formalismo valorativo, 4ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2010; Daniel Mitidiero, Colaboração no processo civil, pressupostos sociais, lógicos e éticos, São Paulo: RT, 2008). Quanto maior for esse diálogo, com maior facilidade as partes aceitarão o comando contido no elemento imperativo da decisão a elas destinado e mais consistente será a justificativa que o elemento lógico conferirá ao elemento imperativo da decisão. Evitar o processo de...

...Durante a audiência, representado pelos defensores públicos Carlos Alberto Mendonça de Oliveira e Raqueli Costenaro Cruz, alegou que, movido pela emoção do jogo, deu um chute na cadeira da frente, mas sem a intenção de quebrá-la. O australiano naturalizado grego George Tratseles deverá ressarcir a Arena Castelão em R$ 750, por ter danificado duas cadeiras. Terá também que pagar a quantia de R$ 1.448, equivalente a dois salários mínimos, em favor da instituição Lar Beneficente Clara de Assis. Ele foi detido durante o jogo entre Grécia e Costa do Marfim, na última terça-feira,...

...artigos por mim escritos para MercadoComum. E devo ao professor Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, anima e cuore dela, a gratidão de manter-me presente nas Minas Gerais, que desde tenra idade passei a amar e me tornei vocacionado à terra, ao seu espírito, ao modo de ser do seu povo e aos seus provérbios.A gratidão que expresso, e marco, é arte de tornar o próprio passado fecundo pelo presente. Aplica-se-lhe o que o teólogo protestante Dietrich Banhoeffer, assassinado pelos nazistas no início de 1945, escreveu: "Sem a gratidão, o meu passado se perde na escuridão, no enigma do...

...obra "Processo Civil - Estudos em homenagem ao professor doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira" (Atlas - 466p.), coordenada por Daniel Mitidiero e Guilherme Rizzo Amaral e organizada por Maria Angélica Echer Ferreira Feijó. (Clique aqui) Sorteio de obra : O premiado com o título "Curso de Direito Processual do Trabalho" (Forense - 2ª edição - 1.077p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, é Henrique Leal Borba Dietrich, advogado em Vila Velha/ES. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo...

...coletânea "Processo Civil - Estudos em homenagem ao professor doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira" (466p.), coordenada por Daniel Mitidiero e Guilherme Rizzo Amaral e organizada por Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, é ótima pedida para a consolidação e reflexão acerca dos conhecimentos já amealhados. Ponha seu nome no sorteio que é obra imperdível. O exemplar é um presente da Editora Atlas. (Clique aqui) Fato histórico O TJ/RN editou, pela primeira vez, uma súmula. O texto visa uniformizar o entendimento do Tribunal em relação ao pagamento de custas processuais e...

...Processo Civil : Processo de Conhecimento", de Daniel Mitidiero e Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. O evento será em Porto Alegre/RS, na Livraria Saraiva MegaStore do Shopping Praia de Belas (av. Praia de Belas, 1.181), às 17h. No próximo dia 30, o advogado Luiz Fernando Valladão, diretor do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, lança o livro "Recursos no Processo Civil". O evento será na Livraria Del Rey (av. Contorno, 4.353, BH/MG), às 19h. Migalhíssimas Helder Galvão, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, palestrará amanhã, na Casa do Saber, sobre "O...

...contará com a exposição de Guilherme Rizzo Amaral, Daniel Mitidiero e Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. __________________ Leia mais - Notícias 7/10/11 - AGU e STJ sugerem avanços no processo eletrônico no novo CPC - clique aqui. 4/10/11 - Comissão do novo CPC ouvirá ministro da Justiça - clique aqui. 29/9/11 - Projeto do novo CPC vai a consulta pública no e-Democracia - clique aqui 29/8/11 - Comissão do novo CPC elegerá dirigentes - clique aqui. 26/8/11 - IAB aprovou moção desaprovando nome de Eduardo Cunha para relatoria do novo CPC - clique...

...ineficiente, prolongado e desastroso. Explica, a propósito, Carlos Alberto Alvaro de Oliveira que para "esses litígios criaram-se, simplesmente, procedimentos especialíssimos, geralmente com total desconhecimento do tão decantado princípio da igualdade das partes no processo, gerando-se, com isso, dupla desigualdade: desigualdade de procedimento e desigualdade no procedimento".16 Essa circunstância tem, na verdade, ensejado, um clima de total insatisfação e angústia nos mais diversificados estratos da sociedade civil, que se traduz em perene decepção. Chegou-se, até, a cunhar a...

...do Processo Civil e Parte Geral do Direito Processual Civil", Carlos Alberto Alvaro de Oliveira e Daniel Mitidiero - Editora Atlas Marília Nobre Miranda, Imperatriz/MA - "A Nova Ortografia de Língua Portuguesa - 2ª edição", José Pereira da Silva - Editora Impetus Marilu Oliveira Ramos, advogada, Autônoma, São Paulo/SP - "Direito Digital - 4ª edição", Patricia Peck Pinheiro - Editora Saraiva Marina Machado, São José do Rio Preto/SP - "Dicionário Básico de Latim Jurídico - 4ª edição", - Editora Russell Marina Motoike Hitomi, ata, Ministério da Fazenda, São Paulo/SP - "Curso de...

...julgamento de Valmir Gonçalves, denunciado pelo assassinato de Carlos Alberto de Oliveira e pelo crime de lesão corporal contra Maria Barbosa, esposa da vítima. Em setembro de 2005, em Florianópolis, Valmir Gonçalves, conhecido como Miró, entrou em luta corporal com Carlos Alberto, matando-o a facadas. Durante a briga, agrediu a esposa da vítima, empurrando a mulher contra um portão. Miró foi denunciado pelos crimes previstos no artigo 121 do CP (clique aqui) e aguarda julgamento pelo tribunal do júri. Inconformada com o teor da decisão de pronúncia, na qual o juiz teria se...

Em trabalhos publicados em 2008 e 2009 os autores desse breve ensaio tiveram a oportunidade de defender, em perspectivas diferenciadas de direitos fundamentais e de democratização processual, a necessidade de construção de um modelo processual cooperativo/comparticipativo de processo....

Atado aos cânones estatutários, qualquer advogado engajado com seus deveres profissionais deve nortear-se pela CF/88, que deve defender, assim como a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social....

No Iluminuras desta semana, você vai conhecer a obra “Esboços Jurídicos” do escritor José de Alencar. A raridade foi publicada em 1883, no Rio de Janeiro, e fazia parte do acervo do jurista Pontes de Miranda. Hoje, integra a Biblioteca do STF. O livro trata da instituição do Júri que, segundo o autor, “foi a primeira instituição que teve a humanidade da verdadeira democracia representativa”. José Martiniano de Alencar nasceu em Messejana, na época um município vizinho à Fortaleza, em 1829. Foi jornalista, político, advogado, orador, crítico, romancista e dramaturgo brasileiro. Formou-se em Dir...

Ophir Cavalcante, presidente da OAB nacional, designou ontem, 30/3, novos integrantes das Comissões de Estudos Constitucionais, Direitos Humanos, Defesa das Prerrogativas, Defesa da República e da Democracia e Exame de Ordem da Ordem....

O CNJ é uma instituição federal de âmbito nacional, cuja natureza jurídica é a de órgão administrativo-constitucional do Poder Judiciário....

MIGALHAS nº 2.324

Confira hoje quem são os 18 migalheiros premiados com as obras do sorteio especial - CPC....

Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que promoveu uma completa reformulação na execução decorrente de obrigação de pagar quantia certa imposta em sentença proferida no processo de conhecimento, houve um rompimento do modelo tradicional do processo civil brasileiro, em que a parte tinha a necessidade de se valer de dois processos para forçar o devedor a cumprir uma só obrigação. Agora, com o que se denominou intitular de processo sincrético, inicia-se uma nova fase, e não mais um novo processo destinado a forçar o devedor a cumprir o julgado....

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira " (1085 p.), coordenado por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier, gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira a ganhadora abaixo. Precedidos da apresentação da figura do homenageado, ilustres colaboradores escreveram artigos sobre a área a que o mestre sempre dedicou seus estudos: o direito processual civil. Assim, a coletânea representa a estima e admiração que estes renomados professores, mest...

Cheganças III Abaixo os felizardos ganhadores que receberão os presentes que foram sorteados numa terceira batelada. Caso você não esteja nesta lista, não desanime. Resta ainda as Cheganças IV. Prêmios da Editora Saraiva. Clique aqui. 1 exemplar do livro Alimentos no Código Civil, de Francisco Cahali Danielli Meilene Coutinho - Estagiária de escritório de Advocacia - São Gabriel da Palha/ES 1 exemplar do livro Direito de Herança - A Nova Ordem da Sucessão, de Euclides de Oliveira Clayton Rosa de Resende - Tribunal de Justiça de MG - Fórum Lafay...

Desta vez, vou a Belo Horizonte, mas não para participar de algum evento organizado por Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, a quem transfiro o ápodo de a man for all seasons. É o maior elogio que lhe posso tributar....

Justiça Federal de Piracicaba condena intermediadores de mão-de-obra escrava   Em decisão considerada inédita na Região, a Justiça Federal de Piracicaba condenou intermediadores de mão-de-obra para as lavouras de cana-de-açúcar, presos em abril de 2002, em Nova Odessa, sob acusação de manterem trabalhadores em regime de escravidão. Confira abaixo matéria completa.   _________   EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO   Procuradora do Ministério Público do Trabalho considerou a decisão judicial inédita na Região   PLANTAÇÕES DE CANA: escondem exploração de trabalho escrav...

Com tantos desencantos, dentro e fora de cada um de nós, incendiados com a voracidade dos mais requintados piromaníacos pela imprensa sequiosa de espalhar descrença, perdemos a confiança em nós mesmos. E, isso ocorrendo, deixamos de viver com mais coragem. Logo, a falta de confiança nos constrange a ter medo de agir, de cometer erros, de sermos julgados, de amarmos e de sermos amados....

Nos dias correntes, a economia passou a dominar os noticiários, sendo a fonte principal de formação e informação do público, que se debruça nos gráficos, índices, estatísticas, dados, institutos, instituições nacionais, internacionais ou globais, com siglas que ingressaram no coloquial e no corrente vocabulário das conversações acadêmicas, não empresas, nos bares e restaurantes elegantes e nos botecos....

MIGALHAS nº 1.154

O autor traz ao debate público um tema de grande...

O autor traz ao debate público um tema de grande...

Migalhas nº 714