Carlos André Rosa Martins

Migalheiro desde março/2017.
Migalhas de Peso
9/3/2017

O Tribunal da Cidadania e a Teoria do Adimplemento Substancial

A teoria acolhida pela Corte, defende que o devedor de boa-fé que tenha adimplido regularmente parcela considerável de seu débito receba do Estado proteção contra as constrições patrimoniais impostas pelo credor.