Carlos Eduardo Ortega

Migalheiro desde outubro/2009.
Advogado.
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25/3/2011

A competência do Conselho Nacional de Justiça e o seu controle pelo Supremo Tribunal Federal

Recentemente, tem se constatado uma série de situações em que são contrapostas duas grandes forças atuais do Poder Judiciário brasileiro: O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, sendo que o primeiro é o guardião da Constituição Federal desde 1889; e o segundo foi criado no ano de 2004, como instrumento de controle externo do Poder Judiciário.
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23/3/2010

A necessidade de homologação das cessões de créditos precatórios e a convalidação prevista no artigo 5º da EC 62/09

A EC 62/2009, publicada no dia 10/12/2009, alterou a sistemática do pagamento de precatórios, trazendo novas disposições ao artigo 100 da CF e introduzindo o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que criou o regime especial de pagamento de precatórios para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que estivessem em mora com essa modalidade de obrigação, tudo isso em conjunto com os comandos contidos nos artigos 33 e 78 do ADCT.
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2/3/2010

Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – E o consumidor?

Carlos Eduardo Ortega, Luiz Farias Júnior, Luiz Ortega e Emerson Rigoni
Em fevereiro de 2010, houve no Brasil o maior consumo de energia elétrica da história, principalmente em função das altas temperaturas alcançadas neste verão, bem como de seu consumo crescente.
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4/2/2010

Da ilegalidade da cobrança de PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica

Carlos Eduardo Ortega e Luiz Alfredo Rodrigues Farias Júnior
Existem modalidades de serviços que constituem grandes fontes de arrecadação tributária por parte da União, Estado, Municípios e Distrito Federal, tais como os de fornecimento de energia elétrica, água, gás e telefonia, tendo-se em vista o grande contingente de consumidores que usufruem destas espécies de serviços públicos.
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7/10/2009

O papel do STF como Corte Constitucional e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade

Atualmente o STF caminha para um sistema precedencialista (stare decisis), como o existente nos países que seguem o sistema da commom law, sem, contudo, limitar o direito de ação ou de petição de todos os jurisdicionados, trazendo para o Poder Judiciário Brasileiro um sistema misto, criando certas vinculações aos demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, mantendo o livre convencimento de todos os julgadores e sem interferir indevidamente no Poder Executivo.
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3/2/2015

MIGALHAS nº 3.549

...resultados duvidosos, em claro prejuízo aos jurisdicionados." Carlos Eduardo Ortega Catálogo de Escritórios Localizado em Palmas e com atuação em todo o Tocantins, Moreira & Cury Advogados é um dos integrantes do Catálogo de Escritórios Migalhas. Conheça virtualmente a banca. (Clique aqui) Migas 1 - TST - Vendedora que sofria desconto em comissões para ressarcir furtos de mercadorias será indenizada. (Clique aqui) 2 - MS - Cartório deve realizar registro de criança gerada em barriga de aluguel. (Clique aqui) Obrigação contratual Funcionário que parou de ir ao trabalho...
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30/3/2011

Juiz determina que Fazenda Paulista aceite precatório para compensação do ICMS

...precatórios e a convalidação prevista no artigo 5º da EC 62/09 - Carlos Eduardo Ortega - clique aqui. _____________
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25/3/2011

MIGALHAS nº 2.596

...CNJ - II Ainda sobre o caso CNJ/STF, o advogado paranaense Carlos Eduardo Ortega afirma que não há que se falar em esvaziamento do CNJ, mas sim em controle do exercício das suas atribuições. (Clique aqui) CPC Ao debater a reforma do CPC, o advogado Luiz Fernando Höfling, do escritório Höfling, Thomazinho Advocacia, traça um paralelo com a caixa de Pandora. De acordo com ele, os males estão sendo liberados e somente nos resta a esperança de que a legislação melhore. (Clique aqui) Matrimônio O advogado e procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca faz uma breve...
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14/3/2011

TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

...precatórios e a convalidação prevista no artigo 5º da EC 62/09 - Carlos Eduardo Ortega - clique aqui. _____________
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3/2/2011

MIGALHAS nº 2.563

...principalmente, para o ministro Luiz Fux pela merecida indicação." Carlos Eduardo Ortega _____________ Migalhas mundo Nobel da Paz WikiLeaks é indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Segundo o parlamentar norueguês Snorre Valen, autor da indicação, o site é "uma das contribuições mais importantes para a liberdade de expressão e transparência" no século XXI. (MI - clique aqui) ONU O Brasil assumiu ontem a presidência rotativa do conselho de segurança da ONU. Os 15 países-membros se alternam na direção do conselho todos os meses. (MI - clique aqui) _____________ Olho...
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23/3/2010

MIGALHAS nº 2.351

MIGALHAS nº 2.351
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2/3/2010

MIGALHAS nº 2.336

MIGALHAS nº 2.336
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4/2/2010

MIGALHAS nº 2.321

MIGALHAS nº 2.321