Carolina Bandiera Caetano

Por mais que o uso do nome “Mel Gibson” tenha sido feito sem intenção de aproveitamento, ou, ainda que o produto esteja sendo comercializado em um território restrito, sem autorização do proprietário do nome, o uso do mesmo se torna indevido e poderia, inclusive, impactar outros contratos celebrados por ele, gerando a possibilidade de prejuízos morais e financeiros.

...m uma foto dele no famoso filme "Coração Valente". Em artigo, Carolina Bandiera Caetano e Larissa Pietoso (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual) tratam dos limites de uso do nome próprio. (Clique aqui) Recuperação judicial A proposta que altera as regras de recuperação judicial de empresas (PL 6.229/05) foi aprovada ontem pela Câmara. Sobre o texto, veja as considerações da advogada Ana Carolina Monteiro, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados. (Clique aqui) Restituição de indébito tributário Rodrigo Carvalho Samuel (LTSA Advogados) fala dos entraves à restituição de indébito tributário...